Emenda Pix de 2024, indicada por Lincoln Portela para Timóteo (MG)
R$ 300 mil previstos para Timóteo (MG)
Última atualização em 18/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 324.424,51 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 324.424,51 a 2 recebedores em 18/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001813, de 03/07/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB007841, de 12/12/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 1.077.555,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 300.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 61.379,93. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Investimento - Recapeamentos das ruas ruas Alberico Madeira e Domingos Pereira Sobrinho no bairro Bromélias e trecho 2 da Av. Amazonas, Timóteo MGCUSTEIO - Aquisição de Sensores de Monitoramento de Glicose.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 18/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 324.424,51
Pendente declarado: R$ 13.710,49
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 151.335,29 em 18/11/2025 · Investimento
Recebedor: RR JUNIOR ENGENHARIA LTDA (CNPJ 58.765.859/0001-71)
1 medição
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 077 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 748.649,00
Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de recapeamento a serem executadas na Avenida Alexandre Torquetti, Município de Timóteo/MG, à conta de recurso do Convênio 951432/2023 - Operação 1090448-42, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Timóteo.
Assinado em 01/10/2025; vigência de 02/10/2025 até 02/10/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO - MG
Ver no PNCP (19875020000134-2-000037/2025)
Contrato 069 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 155.900,00
Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de recapeamento a serem executadas nas Ruas Alberico Madeira e Domingos Pereira Sobrinho, no Bairro Bromélias, Timóteo/MG, conforme especificações e quantitativos contidos no Termo de Referência.
Assinado em 28/08/2025; vigência de 29/08/2025 até 01/03/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO - MG
Ver no PNCP (19875020000134-2-000040/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 10.318,16 em 07/01/2026 · Investimento
Recebedor: RR JUNIOR ENGENHARIA LTDA (CNPJ 58.765.859/0001-71)
medição 1 aditivo
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 077 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 748.649,00
Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de recapeamento a serem executadas na Avenida Alexandre Torquetti, Município de Timóteo/MG, à conta de recurso do Convênio 951432/2023 - Operação 1090448-42, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Timóteo.
Assinado em 01/10/2025; vigência de 02/10/2025 até 02/10/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO - MG
Ver no PNCP (19875020000134-2-000037/2025)
Contrato 069 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 155.900,00
Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de recapeamento a serem executadas nas Ruas Alberico Madeira e Domingos Pereira Sobrinho, no Bairro Bromélias, Timóteo/MG, conforme especificações e quantitativos contidos no Termo de Referência.
Assinado em 28/08/2025; vigência de 29/08/2025 até 01/03/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO - MG
Ver no PNCP (19875020000134-2-000040/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 24.636,06 em 12/06/2026 · Investimento
Recebedor: RR JUNIOR ENGENHARIA LTDA (CNPJ 58.765.859/0001-71)
Pagamento aditivo 2 medição
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 077 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 748.649,00
Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de recapeamento a serem executadas na Avenida Alexandre Torquetti, Município de Timóteo/MG, à conta de recurso do Convênio 951432/2023 - Operação 1090448-42, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Timóteo.
Assinado em 01/10/2025; vigência de 02/10/2025 até 02/10/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO - MG
Ver no PNCP (19875020000134-2-000037/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 138.135,00, sem data informada · Custeio
Recebedor: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (CNPJ 56.998.701/0034-84)
PAgamento
Não conferível com o extrato: pagamento sem data informada.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Sem a data deste pagamento, não dá para procurar contratos do ente com este recebedor pelas datas.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/01/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4693-1/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 58.765.859/0001-71 («RR JUNIOR ENGENHARIA LTDA») aberto em 10/01/2025 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 312 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 18/11/2025 (documento de liquidação 37929, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Lincoln Portela indicou, pela emenda 202435950001, uma transferência especial (emenda Pix) para Timóteo (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Investimento - Recapeamentos das ruas ruas Alberico Madeira e Domingos Pereira Sobrinho no bairro Bromélias e trecho 2 da Av. Amazonas, Timóteo MGCUSTEIO - Aquisição de Sensores de Monitoramento de Glicose.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 18/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TIMOTEO declarou R$ 324.424,51 executados e R$ 13.710,49 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE001725
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE001726
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF001005
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB001813
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF006236
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB007841
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 01/02/2025
- 07/03/2025
Ver os outros 3 registros, até 18/06/2026
- 03/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 14/05/2025Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 18/06/2026Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
20 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/12/2024 e 24/06/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 20 mudanças de situação
- 10/12/2024Aguardando envio para Análise
- 23/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 23/12/2024Aguardando envio para Análise
- 23/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 23/12/2024Aguardando envio para Análise
- 23/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 23/12/2024Aguardando envio para Análise
- 26/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 11/03/2025Em Complementação
- 14/03/2025Aguardando envio para Análise
- 14/03/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 14/03/2025Aguardando envio para Análise
- 14/03/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 18/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 18/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 24/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 24/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Saúde
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 03/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever a meta 01, descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 14/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF. Foi aprovada exclusivamente a meta 1 deste plano de ação em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE TIMOTEO
Valor do executor: R$ 300.000,00
Áreas de política pública:
- Saúde — Atenção Básica
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Recapeamentos das ruas ruas Alberico Madeira e Domingos Pereira Sobrinho no bairro Bromélias e trecho 2 da Av. Amazonas, Timóteo MG
- Quantidade
- 32.340 metro cúbico
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 26.806,21 de rendimentos
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 7,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de Sensores de Monitoramento de Glicose.
- Quantidade
- 450 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 38.135,00 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 306,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE001725 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2024TF006236 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB007841 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2024NE001726 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2024TF001005 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB001813 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 200.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
- R$ 100.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
20 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-067293
- Emenda
- 202435950001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE TIMOTEO
- CNPJ
- 19875020000134
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 07/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov