R$ 130 mil previstos para São Gabriel da Palha (ES)

Histórico da situação

1. 30/12/2024Em Elaboração
2. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 24/01/2025Em Complementação
5. 11/02/2025Aguardando envio para Análise
6. 11/02/2025Enviado para Análise
7. 11/03/2025Em Complementação
8. 28/03/2025Aguardando envio para Análise
9. 28/03/2025Enviado para Análise
10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 17/02/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 27/02/2025.

   ( x ) NÃO SE APLICA - apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.

3. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 28/02/2025.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução "Abastecimento de maquinas agrícolas em apoio ao produtor rural de município de São Gabriel da Palha", bem como suas metas descritas não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados ao objeto para realizar a análise.

4. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 11/03/2025.

   Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 02/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 09/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor.Solicitamos ao recebedor que, em seu plano de trabalho e de metas no TransfereGov, informe claramente qual será o público atendido e quais recursos da emenda serão utilizados. Essas informações são necessárias para que possamos avaliar se o plano de ação está devidamente alinhado às políticas do Ministério. Ressaltamos que as políticas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) são voltadas para a agricultura familiar, abrangendo agricultores familiares, assentados da reforma agrária, extrativistas, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e outros povos e comunidades tradicionais.

7. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 13/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Solicita-se a complementação da proposta para entender se os objetivos específicos atendem a este ministério.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA

Valor do executor: R$ 130.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   Abastecimento de maquinas agrícolas em apoio ao produtor rural de municipio de São Gabriel da Palha (gasolina)

   Quantidade

   960 Llitro

   Prazo

   5 meses

   Valor da emenda

   R$ 5.814,47 de custeio

   Preço por Llitro declarado

   R$ 6,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (243): mediana de R$ 7,07 por Llitro; 80% entre R$ 4,99 e R$ 28,05

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

2. Meta 2

   Abastecimento de maquinas agrícolas em apoio ao produtor rural de municipio de São Gabriel da Palha (Diesel S-500)

   Quantidade

   5.989 Llitro

   Prazo

   5 meses

   Valor da emenda

   R$ 33.907,72 de custeio

   Preço por Llitro declarado

   R$ 5,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (243): mediana de R$ 7,07 por Llitro; 80% entre R$ 4,99 e R$ 28,05

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

3. Meta 3

   Abastecimento de maquinas agrícolas em apoio ao produtor rural de municipio de São Gabriel da Palha (Diesel S-10)

   Quantidade

   15.656 Llitro

   Prazo

   5 meses

   Valor da emenda

   R$ 90.277,81 de custeio

   Preço por Llitro declarado

   R$ 5,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (243): mediana de R$ 7,07 por Llitro; 80% entre R$ 4,99 e R$ 28,05

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.