R$ 570 mil previstos para Itabirinha (MG)

Histórico da situação

1. 04/12/2024Aguardando envio para Análise
2. 04/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
3. 04/12/2024Aguardando envio para Análise
4. 24/01/2025Enviado para Análise
5. 24/01/2025Em Complementação
6. 18/03/2025Aguardando envio para Análise
7. 18/03/2025Enviado para Análise
8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 24/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a mensurabilidade das metas 01 e 02 informadas, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de PONTE contemplada, a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural);- Indicar a mensurabilidade da meta 03 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 14/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   A meta não é o pagamento e sim o detalhamento do objeto. Especificar se as pontes serão construídas no trecho urbano ou rural e especificar as ruas/vias que serão pavimentadas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.

3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 16/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após a avaliação do objeto e das METAS 1, 2 e 3, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente a vinculação do público-alvo da agricultura familiar com do objeto previsto. Solicitamos que o objeto e as metas especifiquem se os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais serão beneficiados da emenda, ou seja, se e porque estão entre o público-alvo da emenda. Avaliação da ação orçamentária do ente beneficiário: Inconclusiva, pois não foi enviado pela prefeitura municipal documento comprobatório de descrição da referida classificação orçamentária no município para verificação.Após a avaliação das METAS 1, 2 e 3, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois da forma como estão descritas não são passíveis de mensuração. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Solicitamos também que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Evitem usar a unidade genérica "UN". Orientações complementares: a meta não é o pagamento, mas sim o detalhamento do objeto; na meta deve-se especificar o local das intervenções, se as pontes serão localizadas em área urbana e rural (o na meta 3, se a pavimentação de vis públicas é em área rural e urbana) e de que forma beneficiam os agricultores familiares e suas organizações coletivas; ajustar a unidade de medida e a quantidade de cada meta, de maneira que sejam mensuráveis (ex: unidades de medidas m Km, m ou m2).Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.

4. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 13/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O Plano de Trabalho não apresenta aderência às competências do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITABIRINHA

Valor do executor: R$ 570.000,00

1. Meta 1

   Pagamento terceira medção da obra de construção de ponte em estrutura mista de concreto no córrego Sumidouro

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 137.099,97 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 137.099,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Pagamento terceira medção da obra de construção de ponte em estrutura mista de concreto no córrego das Flores

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 111.751,26 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 111.751,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Investimento em Pavimentação de vias públicas

   Quantidade

   1.500 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 321.148,77 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 214,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.