Emenda Pix de 2024, indicada por Eros Biondini para Machado (MG)
R$ 880 mil previstos para Machado (MG)
Última atualização em 04/07/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 880.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000974, de 03/07/2024: crédito de R$ 880.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de uniforme escolar - Camiseta, bermuda, calça, meia e tênis.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 880.000,00
R$ 880.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 880.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 880.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Eros Biondini indicou, pela emenda 202427590007, uma transferência especial (emenda Pix) para Machado (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 880.000,00: R$ 880.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de uniforme escolar - Camiseta, bermuda, calça, meia e tênis.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 880.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 880.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE000885
R$ 880.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF001341
R$ 880.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB000974
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/02/2025
- 18/02/2025
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/11/2025 (10 meses)
Histórico da situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 13/09/2024Em Elaboração
- 13/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/03/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 11/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 18/02/2025.
Metas não estão correlacionadas com a atuação do FNDE.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE MACHADO
Valor do executor: R$ 880.000,00
Áreas de política pública:
- Educação — Ensino Fundamental
- Educação — Educação Infantil
- Educação — Educação Especial
- Educação — Educação Básica
Meta 1
Camiseta manga curta
- Quantidade
- 2.761 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 92.493,50 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 33,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Camiseta manga longa
- Quantidade
- 1.689 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 60.128,40 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 35,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Bermuda
- Quantidade
- 1.646 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 52.672,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 32,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Calça
- Quantidade
- 2.144 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 96.480,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 45,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Meia escolar
- Quantidade
- 2.745 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 43.920,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 16,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Tênis com cadarços
- Quantidade
- 1.578 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 141.010,08 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 89,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Jaqueta
- Quantidade
- 2.620 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 304.706,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 116,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Uniforme em geral
- Quantidade
- 2.000 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 88.590,02 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 44,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE000885 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 880.000,00 |
| Documento hábil 2024TF001341 | — | Enviado com Sucesso | R$ 880.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB000974 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
16 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 334.783,50 em 19/07/2024
R. M. A. DE SOUZA ATACADISTA LTDA. (CNPJ 24.767.522/0001-81)
R$ 12,00 em 19/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 98.308,40 em 15/08/2024
R. M. A. DE SOUZA ATACADISTA LTDA. (CNPJ 24.767.522/0001-81)
R$ 12,00 em 15/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 53.612,08 em 29/08/2024
R. M. A. DE SOUZA ATACADISTA LTDA. (CNPJ 24.767.522/0001-81)
R$ 12,00 em 29/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 304.706,00 em 11/10/2024
R. M. A. DE SOUZA ATACADISTA LTDA. (CNPJ 24.767.522/0001-81)
R$ 12,00 em 11/10/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 31.203,80 em 25/10/2024
R. M. A. DE SOUZA ATACADISTA LTDA. (CNPJ 24.767.522/0001-81)
R$ 12,00 em 25/10/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
6 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 880.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
- R$ 12,00 em 21/08/2024 · Aplicação
- R$ 24,00 em 04/09/2024 · Aplicação
- R$ 24,00 em 06/11/2024 · Aplicação
- R$ 0,58 em 11/12/2024 · Aplicação
- R$ 36,00 em 14/03/2025 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 503,30 em 06/12/2024
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-067397
- Emenda
- 202427590007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MACHADO
- CNPJ
- 18242784000120
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 07/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov