Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Heitor Schuch para Alto Alegre (RS)

R$ 150 mil previstos para Alto Alegre (RS)

Última atualização em 13/12/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 150.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB007701, de 12/12/2024: crédito de R$ 110.000,00 na conta em 13/12/2024.
    • Ordem bancária 2024OB007714, de 12/12/2024: crédito de R$ 40.000,00 na conta em 13/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição do equipamento com as características mínimas: PÁ CARREGADEIRA NOVA COM CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: ano e modelo 2024 ou superior, equipado com motor diesel, turbo alimentado, com potência de no mínimo 125 HP e no máximo 140 HP, com no mínimo 4 cilindros, transmissão com 04 velocidades a frente e 03 a ré, direção hidráulica, equipado com caçamba de no mínimo 1.80 m³, com peso operacional de mínimo 11.000 Kg, força de desagregação de no mínimo 10.300 Kgf, sistema hidráulico de operação acionado por joysticks, tanque de combustível de no mínimo 189 litros, altura mínima de basculamento com 2.740mm, cabine fechada com ar condicionado de fábrica, com ROPS/FOPS, altura máxima para transporte de 3.320mm, rádio AM/FM, pneus 17,5- 25-12 lonas, tração nas 4 rodas – 4x4. Equipada e emplacada em nome do município, com todos os itens obrigatórios a legislação nacional vigente quanto a segurança. Garantia de 1 ano sem limite de horas. Visando fomentar o setor agropecuário, aumentando a produção e agregando renda no âmbito rural.E aquisição de combustível ( óleo diesel ) para patrulha agrícola.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 40.000,00 para custeio e R$ 110.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 12/12/2024

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    2 créditos da União no extrato da conta em 13/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Heitor Schuch indicou, pela emenda 202432980001, uma transferência especial (emenda Pix) para Alto Alegre (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 40.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 110.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição do equipamento com as características mínimas: PÁ CARREGADEIRA NOVA COM CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: ano e modelo 2024 ou superior, equipado com motor diesel, turbo alimentado, com potência de no mínimo 125 HP e no máximo 140 HP, com no mínimo 4 cilindros, transmissão com 04 velocidades a frente e 03 a ré, direção hidráulica, equipado com caçamba de no mínimo 1.80 m³, com peso operacional de mínimo 11.000 Kg, força de desagregação de no mínimo 10.300 Kgf, sistema hidráulico de operação acionado por joysticks, tanque de combustível de no mínimo 189 litros, altura mínima de basculamento com 2.740mm, cabine fechada com ar condicionado de fábrica, com ROPS/FOPS, altura máxima para transporte de 3.320mm, rádio AM/FM, pneus 17,5- 25-12 lonas, tração nas 4 rodas – 4x4. Equipada e emplacada em nome do município, com todos os itens obrigatórios a legislação nacional vigente quanto a segurança. Garantia de 1 ano sem limite de horas. Visando fomentar o setor agropecuário, aumentando a produção e agregando renda no âmbito rural.E aquisição de combustível ( óleo diesel ) para patrulha agrícola.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE000904

    R$ 40.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 26/06/2024
    Empenho 2024NE001050

    R$ 110.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF006628

    R$ 40.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF007768

    R$ 110.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/12/2024
    Ordem bancária 2024OB007701

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 12/12/2024
    Ordem bancária 2024OB007714

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  8. 15/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 13/06/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 17/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/07/2026 (18 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 04/12/2024Em Elaboração
  2. 04/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 09/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 09/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 15/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 15/01/2025Aguardando envio para Análise
  7. 24/01/2025Enviado para Análise
  8. 24/01/2025Em Complementação
  9. 14/04/2025Aguardando envio para Análise
  10. 14/04/2025Enviado para Análise
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 15/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 13/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O Plano de Trabalho não apresenta aderência às competências do Ministério da Pesca e Aquicultura.

  3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 17/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Após a avaliação apenas da META 1 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978 9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/Atenciosamente, Departamento de Governança Fundiária - DGFUNDMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — MDA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Aquisição de PÁ CARREGADEIRA visando apoiar os pequenos agricultores, proporcionando as condições essenciais para o aprimoramento das atividades produtivas e o aumento da eficiência no campo, otimizando o setor agropecuário

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 110.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 110.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de Combustível para Patrulha Agrícola ( óleo diesel) , visando apoiar os pequenos agricultores, proporcionando as condições essenciais para o aprimoramento das atividades produtivas e o aumento da eficiência no campo, otimizando o setor agropecu

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 40.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 40.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2024NE00090426/06/2024EnviadoR$ 40.000,00
Documento hábil 2024TF006628—Enviado com SucessoR$ 40.000,00
Ordem bancária 2024OB00771412/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2024NE00105026/06/2024EnviadoR$ 110.000,00
Documento hábil 2024TF007768—Enviado com SucessoR$ 110.000,00
Ordem bancária 2024OB00770112/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 110.000,00 em 20/03/2025

    GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA (CNPJ 14.767.899/0001-87)

  • R$ 4.501,76 em 23/04/2025

    COMERCIO DE COMBUSTIVEL ALTO ALEGRE LTDA (CNPJ 06.080.206/0001-55)

  • R$ 10,84 em 23/04/2025

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 150.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032024-067453
Emenda
202432980001
Beneficiário
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE
CNPJ
92406057000103
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov