Emenda Pix de 2024, indicada por Heitor Schuch para Sentinela do Sul (RS)
R$ 130 mil previstos para Sentinela do Sul (RS)
Última atualização em 13/12/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 130.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001694, de 03/07/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB007715, de 12/12/2024: crédito de R$ 30.000,00 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 130.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 130.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 4.157,38.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Meta 1: Veículo automotor novo tipo minivan 07 lugares, com as seguintes características técnicas mínimas: zero quilômetro; na cor branca; ano/modelo 2024/2025 ou superior; 04 portas; capacidade para 07 ocupantes (incluindo o motorista); motor com potência mínima de 100 cv; bicombustível (gasolina e etanol); transmissão automática ou manual de 6 marchas à frente e 1 a ré; freios abs/ebd; direção elétrica; ar condicionado; 2 air bag frontal; 2 air bag lateral e 2 airbag coluna, travas elétricas nas quatro portas; vidros elétricos nas portas dianteiras; alarme antifurto; porta malas de no mínimo 160 litros; capacidade de carga de 390 kg; sensor de estacionamento traseiro; desembaçador do vidro traseiro; kit multimídia instalado; tapetes; proteção do motor; tanque de combustível com capacidade de no mínimo 53 litros; rodas de liga leve, pneus de no mínimo aro 16; equipado com itens de série e opcionais de fábrica e todos os equipamentos de segurança exigidos pelos órgãos de trânsito para o modelo.Fortalecer a estrutura da atenção básica à saúde, proporcionando melhores condições de deslocamento para equipes multiprofissionais, transporte de pacientes em atendimentos eletivos e ações itinerantes de promoção à saúde, ampliando o acesso e a qualidade do cuidado à população.Público-alvo: Toda a população Urbana e Rural, usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), e pacientes que necessitam de transporte para atendimentos eletivos, exames especializados e acompanhamento contínuo.Meta 2: Aquisição de 4.878,48 litros de combustível para abastecimento do veículo da Secretaria Municipal de Saúde.Finalidade: Garantir o pleno funcionamento do veículo da saúde, assegurando a operacionalização dos serviços de transporte, evitando interrupções e permitindo o planejamento adequado das atividades de campo e deslocamentos essenciais, promovendo melhores condições de trabalho aos servidores e ampliando o acesso da população aos serviços ofertados.Público-alvo: Toda a população Urbana e Rural, usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), e servidores da saúde que utilizam o veículo.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 130.000,00
R$ 30.000,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 130.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024
Repassado: R$ 130.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Heitor Schuch indicou, pela emenda 202432980001, uma transferência especial (emenda Pix) para Sentinela do Sul (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 130.000,00: R$ 30.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Meta 1: Veículo automotor novo tipo minivan 07 lugares, com as seguintes características técnicas mínimas: zero quilômetro; na cor branca; ano/modelo 2024/2025 ou superior; 04 portas; capacidade para 07 ocupantes (incluindo o motorista); motor com potência mínima de 100 cv; bicombustível (gasolina e etanol); transmissão automática ou manual de 6 marchas à frente e 1 a ré; freios abs/ebd; direção elétrica; ar condicionado; 2 air bag frontal; 2 air bag lateral e 2 airbag coluna, travas elétricas nas quatro portas; vidros elétricos nas portas dianteiras; alarme antifurto; porta malas de no mínimo 160 litros; capacidade de carga de 390 kg; sensor de estacionamento traseiro; desembaçador do vidro traseiro; kit multimídia instalado; tapetes; proteção do motor; tanque de combustível com capacidade de no mínimo 53 litros; rodas de liga leve, pneus de no mínimo aro 16; equipado com itens de série e opcionais de fábrica e todos os equipamentos de segurança exigidos pelos órgãos de trânsito para o modelo.Fortalecer a estrutura da atenção básica à saúde, proporcionando melhores condições de deslocamento para equipes multiprofissionais, transporte de pacientes em atendimentos eletivos e ações itinerantes de promoção à saúde, ampliando o acesso e a qualidade do cuidado à população.Público-alvo: Toda a população Urbana e Rural, usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), e pacientes que necessitam de transporte para atendimentos eletivos, exames especializados e acompanhamento contínuo.Meta 2: Aquisição de 4.878,48 litros de combustível para abastecimento do veículo da Secretaria Municipal de Saúde.Finalidade: Garantir o pleno funcionamento do veículo da saúde, assegurando a operacionalização dos serviços de transporte, evitando interrupções e permitindo o planejamento adequado das atividades de campo e deslocamentos essenciais, promovendo melhores condições de trabalho aos servidores e ampliando o acesso da população aos serviços ofertados.Público-alvo: Toda a população Urbana e Rural, usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), e servidores da saúde que utilizam o veículo.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 130.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 130.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 10/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE008908
R$ 30.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE008909
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF004760
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB001694
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 03/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF010693
R$ 30.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB007715
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 13/02/2025
- 04/04/2025
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 27/10/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 30/12/2024Em Elaboração
- 30/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 16/04/2025Em Complementação
- 11/07/2025Aguardando envio para Análise
- 11/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 10/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 10/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 27/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 27/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 13/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 04/04/2025.
O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SENTINELA DO SUL
Valor do executor: R$ 130.000,00
Área de política pública: Saúde — Atenção Básica
Meta 1
Veículo automotor novo tipo minivan 07 lugares, com as seguintes características técnicas mínimas: zero quilômetro; na cor branca; ano/modelo 2024/2025 ou superior; 04 portas; capacidade para 07 ocupantes (incluindo o motorista);
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 32.783,07 de recursos próprios e R$ 16.192,76 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 148.975,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de 4.878,48 litros de combustível para abastecimento do veículo da Secretaria Municipal de Saúde.
- Quantidade
- 4.878 litro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 30.000,00 de custeio
- Preço por litro declarado
R$ 6,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (73): mediana de R$ 6,25 por litro; 80% entre R$ 4,89 e R$ 59,54
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE008908 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 30.000,00 |
| Documento hábil 2024TF010693 | — | Enviado com Sucesso | R$ 30.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB007715 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2024NE008909 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2024TF004760 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB001694 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 100.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
- R$ 30.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-067454
- Emenda
- 202432980001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SENTINELA DO SUL
- CNPJ
- 94068277000108
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 10/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov