R$ 1,3 milhão previstos para Itabirinha (MG)

Histórico da situação

1. 02/09/2024Em Elaboração
2. 02/09/2024Em Elaboração
3. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
4. 24/01/2025Enviado para Análise
5. 24/01/2025Em Complementação
6. 18/03/2025Aguardando envio para Análise
7. 18/03/2025Enviado para Análise
8. 25/07/2025Em Complementação
9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Esporte

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 24/03/2025.

   "Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada."

2. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 22/05/2025.

   Para garantir a conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos:1. Plano de atividades culturais;2. Planilha de custos com detalhamento das despesas, cotações ou licitações; e3. Inclusão da ata de aprovação do Conselho Municipal de Cultura. O prazo para atendimento desta complementação é de 30 (trinta) dias corridos. Ressaltamos que o não atendimento no prazo poderá caracterizar a reprovação do plano de trabalho, conforme legislação vigente.

3. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 27/05/2025.

   Em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, foi realizada a análise técnica do plano de ação cujo objeto trata da construção de arquibancadas e alambrados no campo de futebol do povoado de Nova União, previsto na Meta 01 – Investimento no Lazer, Cultura e Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Itabirinha.A análise considerou os seguintes aspectos:Finalidade Pública (Item I):Não é possível verificar com clareza a compatibilidade da finalidade com as competências institucionais do IPHAN.O objeto e a descrição da meta encontram-se genéricos, dificultando a aferição quanto à vinculação com a preservação ou valorização do patrimônio histórico e cultural. Recomenda-se que o beneficiário detalhe melhor a finalidade, indicando como a ação se relaciona com o aspecto cultural e patrimonial, e qual o vínculo da intervenção com bens ou práticas de valor cultural reconhecido.Demonstração de Regularidade (Item II):Atende ao requisito.Previsão de Início da Execução e Classificação Orçamentária (Item III):Preenchido, porém não conforme.Apesar de conter dados orçamentários, não segue o modelo exigido pela normativa vigente. O beneficiário deve apresentar a classificação orçamentária no seguinte formato:Função: [ex. 13 – Cultura]Subfunção: [ex. 913 – Patrimônio Histórico e Artístico]Ação: [ex. 2994 – Preservação de Bens Culturais]Natureza da Despesa: [ex. 44.90.52 – Equipamentos e Instalações Permanentes]Especificação das Metas (Item IV):Atende ao requisito.Descrição dos Resultados Esperados (Item V):Atende ao requisito.Previsão de Execução Direta (Item VI):Atende ao requisito.Definição de Etapas e Cronograma (Item VII):Atende ao requisito.Mensurabilidade das Metas (Item VIII):Inviável no estado atual.A meta carece de indicadores claros e objetivos que permitam o acompanhamento da execução. Recomenda-se que o beneficiário apresente elementos mensuráveis, como área construída, etapas concluídas, capacidade de atendimento, entre outros.Contato Institucional (Item IX):Atende ao requisito.Conclusão:A proposta apresenta potencial de relevância local, mas, no estado atual, não é possível concluir pela adequação da meta às competências institucionais do IPHAN, diante da generalidade da finalidade e da ausência de mensurabilidade adequada.Recomenda-se que o beneficiário:Detalhe melhor a finalidade do projeto, demonstrando seu vínculo com o patrimônio histórico ou cultural local;Reformule a classificação orçamentária conforme modelo previsto na normativa;Aprimore a mensurabilidade da meta, incluindo indicadores claros e objetivos.Após as correções recomendadas, será possível reavaliar a proposta quanto à sua pertinência e adequação institucional.

Metas de MUNICIPIO DE ITABIRINHA

Valor do executor: R$ 1.250.000,00

1. Meta 1

   Investimento no Lazer, cultura e patrimônio histórico e cultural do Município de Itabirinha

   Quantidade

   10.000 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.000.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Investimento na cosntrução de arquibancadas e alambrados do campo de futebol no municipio de Nova União

   Quantidade

   1.136 Mmetro

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 250.000,00 de investimento

   Preço por Mmetro declarado

   R$ 220,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.