Emenda Pix de 2024, indicada por Veneziano Vital do Rêgo para Mogeiro (PB)

R$ 400 mil previstos para Mogeiro (PB)

Última atualização em 04/07/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 400.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 276.850,87 a 1 recebedor em 15/10/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003032, de 03/07/2024: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MOGEIRO (PB), CNPJ 08.866.501/0001-67

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-067544, emenda 202440880007 de 2024, de autoria de Veneziano Vital do Rêgo, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB003032, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SITIO AREAL, ZONA RURAL, CAPTAÇÃO, RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB - 3.769,02 METROS DE ADUTORA

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 15/10/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 276.850,87
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 118.130,11 em 16/10/2024 · Investimento
    Recebedor: R M G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 23.429.439/0001-30)
    VALOR QUE ORA SE EMPENHA P/ ATENDER DESPESA REFERENTE A 1º MEDICAO DA EXECUCAO DA OBRA P/ CONSTRUCAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO SITIO AREAL, DESTE MUNICIPIO, CAPTACAO, RESERVACAO E DISTRIBUICAO. CONFORME CONTRATO Nº 00111/2024-CPL
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 118.130,11 em 16/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 87.021,24 em 05/12/2024 · Investimento
    Recebedor: R M G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 23.429.439/0001-30)
    VALOR QUE ORA SE EMPENHA P/ ATENDER DESPESA REFERENTE A 2º MEDICAO DA EXECUCAO DA OBRA P/ CONSTRUCAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO SITIO AREAL, DESTE MUNICIPIO, CAPTACAO, RESERVACAO E DISTRIBUICAO. CONFORME CONTRATO Nº 00111/2024-CPL.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 87.021,24 em 05/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 42.224,05 em 09/05/2025 · Investimento
    Recebedor: R M G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 23.429.439/0001-30)
    VALOR QUE ORA SE EMPENHA P/ ATENDER DESPESA REFERENTE A 3º MEDICAO DA EXECUCAO DA OBRA P/ CONSTRUCAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO SITIO AREAL, DESTE MUNICIPIO, CAPTACAO, RESERVACAO E DISTRIBUICAO. CONFORME CONTRATO Nº 00111/2024-CPL
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.475,47 em 16/06/2025 · Investimento
    Recebedor: R M G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 23.429.439/0001-30)
    VALOR QUE ORA SE EMPENHA P/ ATENDER DESPESA REFERENTE A 4º E UTIMA MEDICAO DA EXECUCAO DA OBRA P/ CONSTRUCAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO SITIO AREAL, DESTE MUNICIPIO, CAPTACAO, RESERVACAO E DISTRIBUICAO. CONFORME CONTRATO Nº 00111/2024-CPL.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Veneziano Vital do Rêgo indicou, pela emenda 202440880007, uma transferência especial (emenda Pix) para Mogeiro (PB).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SITIO AREAL, ZONA RURAL, CAPTAÇÃO, RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB - 3.769,02 METROS DE ADUTORA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 15/10/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE MOGEIRO informou até aqui R$ 276.850,87 executados e R$ 123.149,13 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

10/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE008444
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF004511
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB003032
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
13/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
03/04/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/08/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
15/10/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/07/2025 (6 meses)

Histórico da situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
19/02/2025Em Complementação
03/04/2025Aguardando envio para Análise
03/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 13/02/2025.
Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1. Compatibilidade entre objeto e finalidade indicada – O objeto do plano deve estar diretamente alinhado à finalidade indicada na proposta, assegurando que os recursos sejam aplicados corretamente e de acordo com os objetivos pretendidos. Recomenda-se adequar a finalidade para 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano ou 17-Saneamento / 511- Saneamento Básico Rural.2. Meta mensurável – A meta 1 apresentada deve ser quantificável, permitindo o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto. Sugere-se a reformulação da meta de forma a ter mensurabilidade (Ex.: Km de rede de distribuição ou quantidade de equipamento). Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação vigente.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 03/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Não se aplica
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 25/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de ação no âmbito das Transferências Especiais, no que tange o Plano de Ação nº 09032024-067544relativo ao município de Mogeiro-PB, identificamos a necessidade de ajuste da seguinte condicionante:1) A META 1 proposta (“SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SITIO AREAL, ZONA RURAL, CAPTAÇÃO, RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB - 3.769,02 METROS DE ADUTORA”) não foi devidamente mensurada, devendo ser detalhada e com a colocação das devidas unidades quantificadoras.Não obstante constatou-se a coerência da classificação orçamentária da despesa (17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural), as compatibilidades entre o objeto e a finalidade indicada, e entre o objeto e a área de competência do executor (MUNICÍPIO DE MOGEIRO), além do atendimento do prazo de execução proposto conforme o estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MOGEIRO

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Rural

Meta 1
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SITIO AREAL, ZONA RURAL, CAPTAÇÃO, RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB - 3.769,02 METROS DE ADUTORA
Quantidade
3.769.020 metro
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 400.000,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 0,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (58): mediana de R$ 155,25 por metro; 80% entre R$ 20,85 e R$ 8.485,71
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE008444	26/06/2024	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2024TF004511	—	Enviado com Sucesso	R$ 400.000,00
Ordem bancária 2024OB003032	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 118.130,11 em 16/10/2024
R M G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 23.429.439/0001-30)
R$ 87.021,24 em 05/12/2024
R M G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 23.429.439/0001-30)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 400.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-067544
Emenda: 202440880007
Beneficiário: MOGEIRO
CNPJ: 08866501000167
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 10/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov