Emenda Pix de 2024, indicada por João Carlos Bacelar para Coração de Maria (BA)

R$ 2 milhões previstos para Coração de Maria (BA)

Última atualização em 04/07/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 2.000.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.273.552,54 a 3 recebedores em 09/12/2025 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005380, de 03/07/2024: crédito de R$ 2.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA (BA), CNPJ 13.883.996/0001-72

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-067584, emenda 202412700001 de 2024, de autoria de João Carlos Bacelar, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB005380, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: PAGAMENTO DE SERVIOPS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DE VEICULO, FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA CONSERTOS E REPAROS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELETROMECANICA EM POÇOS ARTESIANOS, PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE MATERIAL RECICLAVEL, TRANSPORTE PARA GALPÃO DE TRIAGEM, SEGREGAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, PROCESSAMETO E COMPOSTAGEM NO MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE MARIA/BA

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 2.000.000,00
R$ 2.000.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 2.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 2.000.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório final de 09/12/2025. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.273.552,54
  15 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 248.201,84 em 11/09/2024 · Custeio
    Recebedor: JF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.620.507/0001-50)
    prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 245.223,42 ao recebedor em 11/09/2024, e R$ 2.978,42 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 088-2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.862.910,00
    Contratação de Empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares que atendam a recomendação dos fabricantes da frota dos veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Coração de Maria
    Assinado em 08/05/2024; vigência de 08/05/2024 até 08/05/2025 · Prefeitura Municipal de Coração de Maria
    Ver no PNCP (13883996000172-2-000008/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 88.691,72 em 03/10/2024 · Custeio
    Recebedor: JF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.620.507/0001-50)
    prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 87.627,42 ao recebedor em 03/10/2024, e R$ 1.064,30 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 088-2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.862.910,00
    Contratação de Empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares que atendam a recomendação dos fabricantes da frota dos veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Coração de Maria
    Assinado em 08/05/2024; vigência de 08/05/2024 até 08/05/2025 · Prefeitura Municipal de Coração de Maria
    Ver no PNCP (13883996000172-2-000008/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.260,80 em 03/10/2024 · Custeio
    Recebedor: JF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.620.507/0001-50)
    prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 10.697,76 ao recebedor em 03/10/2024, e R$ 563,04 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 088-2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.862.910,00
    Contratação de Empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares que atendam a recomendação dos fabricantes da frota dos veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Coração de Maria
    Assinado em 08/05/2024; vigência de 08/05/2024 até 08/05/2025 · Prefeitura Municipal de Coração de Maria
    Ver no PNCP (13883996000172-2-000008/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 50.881,00 em 03/10/2024 · Custeio
    Recebedor: GERAL TEC INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA (CNPJ 03.244.450/0001-18)
    fornecimento de peças para consertos e reparos e prestação de serviços de manutenção eletromecânica
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 48.336,95 ao recebedor em 03/10/2024, e R$ 2.544,05 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 150-2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.791.933,33
    Contratação de Empresa para fornecimento de peças para consertos e reparos e prestação de serviços de manutenção eletromecânica em poços artesianos em diversas localidades do Município de Coração de Maria
    Assinado em 10/06/2024; vigência de 10/06/2024 até 10/06/2025 · Prefeitura Municipal de Coração de Maria
    Ver no PNCP (13883996000172-2-000033/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/06/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 2732-5/00 Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 125.859,84 em 03/10/2024 · Custeio
    Recebedor: JF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.620.507/0001-50)
    prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças de reposição
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 124.349,52 ao recebedor em 03/10/2024, e R$ 1.510,32 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 088-2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.862.910,00
    Contratação de Empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares que atendam a recomendação dos fabricantes da frota dos veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Coração de Maria
    Assinado em 08/05/2024; vigência de 08/05/2024 até 08/05/2025 · Prefeitura Municipal de Coração de Maria
    Ver no PNCP (13883996000172-2-000008/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.001,60 em 03/10/2024 · Custeio
    Recebedor: JF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.620.507/0001-50)
    prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 16.151,52 ao recebedor em 03/10/2024, e R$ 850,08 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 088-2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.862.910,00
    Contratação de Empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares que atendam a recomendação dos fabricantes da frota dos veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Coração de Maria
    Assinado em 08/05/2024; vigência de 08/05/2024 até 08/05/2025 · Prefeitura Municipal de Coração de Maria
    Ver no PNCP (13883996000172-2-000008/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 241.902,05 em 10/10/2024 · Custeio
    Recebedor: ASSOCIACAO DOS AGENTES CATADORES E CATADORAS DE MATERIAL RECICLAVEL E REUTILIZAVEL DO ESTADO DA BAHIA-5R (CNPJ 41.242.540/0001-69)
    contratação de Associação ou Cooperativa de Catadores e Catadoras de material reciclável formada por pessoas de baixa renda,
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 239.107,60 ao recebedor em 10/10/2024, e R$ 2.794,45 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 11/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 53.094,49 em 21/10/2024 · Custeio
    Recebedor: GERAL TEC INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA (CNPJ 03.244.450/0001-18)
    empresa para fornecimento de peças para consertos e reparos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 53.094,49 em 21/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 150-2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.791.933,33
    Contratação de Empresa para fornecimento de peças para consertos e reparos e prestação de serviços de manutenção eletromecânica em poços artesianos em diversas localidades do Município de Coração de Maria
    Assinado em 10/06/2024; vigência de 10/06/2024 até 10/06/2025 · Prefeitura Municipal de Coração de Maria
    Ver no PNCP (13883996000172-2-000033/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/06/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 2732-5/00 Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 51.817,64 em 06/11/2024 · Custeio
    Recebedor: JF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.620.507/0001-50)
    prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças de reposição
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 51.195,83 ao recebedor em 06/11/2024, e R$ 621,81 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 088-2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.862.910,00
    Contratação de Empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares que atendam a recomendação dos fabricantes da frota dos veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Coração de Maria
    Assinado em 08/05/2024; vigência de 08/05/2024 até 08/05/2025 · Prefeitura Municipal de Coração de Maria
    Ver no PNCP (13883996000172-2-000008/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.377,60 em 06/11/2024 · Custeio
    Recebedor: JF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.620.507/0001-50)
    empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 9.858,72 ao recebedor em 06/11/2024, e R$ 518,88 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 088-2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.862.910,00
    Contratação de Empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares que atendam a recomendação dos fabricantes da frota dos veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Coração de Maria
    Assinado em 08/05/2024; vigência de 08/05/2024 até 08/05/2025 · Prefeitura Municipal de Coração de Maria
    Ver no PNCP (13883996000172-2-000008/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 56.268,69 em 06/11/2024 · Custeio
    Recebedor: JF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.620.507/0001-50)
    prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças de reposição
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 55.593,47 ao recebedor em 06/11/2024, e R$ 675,22 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 088-2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.862.910,00
    Contratação de Empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares que atendam a recomendação dos fabricantes da frota dos veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Coração de Maria
    Assinado em 08/05/2024; vigência de 08/05/2024 até 08/05/2025 · Prefeitura Municipal de Coração de Maria
    Ver no PNCP (13883996000172-2-000008/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.124,80 em 06/11/2024 · Custeio
    Recebedor: JF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.620.507/0001-50)
    contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 14.368,56 ao recebedor em 06/11/2024, e R$ 756,24 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 088-2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.862.910,00
    Contratação de Empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares que atendam a recomendação dos fabricantes da frota dos veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Coração de Maria
    Assinado em 08/05/2024; vigência de 08/05/2024 até 08/05/2025 · Prefeitura Municipal de Coração de Maria
    Ver no PNCP (13883996000172-2-000008/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 241.902,05 em 11/11/2024 · Custeio
    Recebedor: ASSOCIACAO DOS AGENTES CATADORES E CATADORAS DE MATERIAL RECICLAVEL E REUTILIZAVEL DO ESTADO DA BAHIA-5R (CNPJ 41.242.540/0001-69)
    contratação de Associação ou Cooperativa de Catadores e Catadoras de material reciclável formada por pessoas de baixa renda,
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 239.107,60 ao recebedor em 11/11/2024, e R$ 2.794,45 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 11/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 55.869,22 em 14/11/2024 · Custeio
    Recebedor: JF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.620.507/0001-50)
    contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças de reposição e acessórios
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 55.198,79 ao recebedor em 14/11/2024, e R$ 670,43 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 088-2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.862.910,00
    Contratação de Empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares que atendam a recomendação dos fabricantes da frota dos veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Coração de Maria
    Assinado em 08/05/2024; vigência de 08/05/2024 até 08/05/2025 · Prefeitura Municipal de Coração de Maria
    Ver no PNCP (13883996000172-2-000008/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.299,20 em 14/11/2024 · Custeio
    Recebedor: JF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.620.507/0001-50)
    contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças de reposição
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.299,20 em 14/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 088-2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.862.910,00
    Contratação de Empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares que atendam a recomendação dos fabricantes da frota dos veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Coração de Maria
    Assinado em 08/05/2024; vigência de 08/05/2024 até 08/05/2025 · Prefeitura Municipal de Coração de Maria
    Ver no PNCP (13883996000172-2-000008/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, João Carlos Bacelar indicou, pela emenda 202412700001, uma transferência especial (emenda Pix) para Coração de Maria (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 2.000.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 09/12/2025, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA informou até aqui R$ 1.273.552,54 executados e R$ 726.447,46 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE002085
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF001191
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB005380
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
18/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
30/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
26/08/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
27/08/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
09/12/2025
Relatório de gestão final
15 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
17/03/2025Aguardando envio para Análise
17/03/2025Enviado para Análise
30/07/2025Em Complementação
25/08/2025Aguardando envio para Análise
25/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 18/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 30/07/2025.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das CidadesPAGAMENTO DIVERSOS CONFORME RELACAO EM ANEXO
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 26/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 27/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Serviços Urbanos
Gestão Ambiental — Preservação e Conservação Ambiental
Agricultura — Abastecimento

Meta 1
PAGAMENTO DE SERVIOPS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DE VEICULO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.047.958,78 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 1.047.958,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA CONSERTOS E REPAROS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELETROMECANICA EM POÇOS ARTESIANOS
Quantidade
4 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 101.431,44 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 25.357,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE MATERIAL RECICLAVEL, TRANSPORTE PARA GALPÃO DE TRIAGEM, SEGREGAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, PROCESSAMETO E COMPOSTAGEM NO MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE MARIA/BA
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 850.609,78 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 850.609,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE002085	26/06/2024	Enviado	R$ 2.000.000,00
Documento hábil 2024TF001191	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.000.000,00
Ordem bancária 2024OB005380	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

30 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 2.978,42 em 11/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 245.223,42 em 11/09/2024
JF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.620.507/0001-50)
R$ 1.510,32 em 03/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 850,08 em 03/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 563,04 em 03/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 2.544,05 em 03/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.064,30 em 03/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 48.336,95 em 03/10/2024
GERAL TEC INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA (CNPJ 03.244.450/0001-18)
R$ 10.697,76 em 03/10/2024
JF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.620.507/0001-50)
R$ 87.627,42 em 03/10/2024
JF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.620.507/0001-50)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 2.000.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-067584
Emenda: 202412700001
Beneficiário: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA
CNPJ: 13883996000172
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov