R$ 2,3 milhões previstos para Magalhães de Almeida (MA)

Histórico da situação

1. 03/09/2024Em Elaboração
2. 03/09/2024Em Elaboração
3. 03/09/2024Aguardando envio para Análise
4. 24/01/2025Enviado para Análise
5. 24/01/2025Em Complementação
6. 19/02/2025Aguardando envio para Análise
7. 19/02/2025Enviado para Análise
8. 27/05/2025Em Complementação
9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 10/03/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a mensurabilidade das metas 01 e 04 informadas, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida das metas, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 18/03/2025.

   Checklist para o Beneficiário – Informações Obrigatórias:1️⃣ Descrever detalhadamente o objeto: Explique com clareza o que será realizado, incluindo suas principais características.2️⃣ Informar a localização com precisão: Indique exatamente onde o objeto está ou será implantado. Especifique se a área é rural ou urbana, para evitar dúvidas.3️⃣ Usar a unidade de medida correta: Se for uma obra, informe em metros, quilômetros ou hectares. Se for um equipamento, detalhe a quantidade e as especificações técnicas.4️⃣ Desmembrar as metas: Divida o projeto em partes menores e explique cada etapa, para que fique claro o que será feito e em qual sequência.5️⃣ Ajustar a finalidade: Alterar para 20 - Agricultura / 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto.Contato/WhatsApp: (61) 3276-4692

3. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 20/03/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

4. Ministério do Esporte

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 24/03/2025.

   Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.

5. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 27/03/2025.

   Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações:• Ajustar a Meta 3, registrando as intervenções que serão realizadas, que deverão ser integradas em um espaço urbano definido;• Indicar ou adequar as Metas 2 e 3 para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km², registrando o quantitativo• O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 27/05/2025.

   Após a análise do Plano de Trabalho, verificou-se que, o objeto e as metas desse plano de ação “não se aplicam” às áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de2023.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA

Valor do executor: R$ 2.300.000,00

1. Meta 1

   EXECUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, REFORMA, RECUPERAÇÃO E MANUT. DE CALCAMENTO NO MUNIC. DE MAG. DE ALMEIDA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 945.875,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 945.875,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PUBLICA PARA ATENDIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES DE ALMEIDA/MA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.003.303,14 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.003.303,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Serviços de execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 258.618,41 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 258.618,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   CONSTRUÇÃO, REFORMA, ESTRADAS VICINAIS, PAVIMENTAÇÃO.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 92.203,45 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 92.203,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.