R$ 2 milhões previstos para Anguera (BA)

Histórico da situação

1. 03/09/2024Em Elaboração
2. 03/09/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 24/01/2025Em Complementação
5. 02/02/2025Aguardando envio para Análise
6. 02/02/2025Enviado para Análise
7. 22/05/2025Em Complementação
8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 13/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 17/02/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 4 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

3. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 17/03/2025.

   Quanto à pavimentação de vias, solicita-se:- No objeto, esclarecer se as intervenções informadas encontram-se dentro ou fora do perímetro urbano e se são em vias públicas.- Alteração da unidade de medida da meta para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, km ou m² para pavimentação; E informar a quantidade.

4. Ministério do Esporte

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 24/03/2025.

   Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

5. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 22/05/2025.

   Para garantir a conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos:1. Plano de atividades culturais;2. Planilha de custos com detalhamento das despesas, cotações ou licitações; e3. Inclusão da ata de aprovação do Conselho Municipal de Cultura. O prazo para atendimento desta complementação é de 30 (trinta) dias corridos. Ressaltamos que o não atendimento no prazo poderá caracterizar a reprovação do plano de trabalho, conforme legislação vigente.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ANGUERA

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

1. Meta 1

   Festejos juninos

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.061.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.061.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Aquisição de Materiais eletricos

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 70.190,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 70.190,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Requalificação do estadio de futebol

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 220.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 220.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Pavimentação de vias do municipio

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 648.810,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 648.810,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.