Emenda Pix de 2024, indicada por Henderson Pinto para Santarém (PA)

R$ 7,7 milhões previstos para Santarém (PA)

Última atualização em 03/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

3 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.739.206,95 a 1 recebedor em 03/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 469.031,22 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 1.296.252,35 a 4 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SANTAREM (PA), CNPJ 05.182.233/0001-76

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-067721, emenda 202443900003 de 2024, de autoria de Henderson Pinto, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB004508, de 03/07/2024; 2024OB004526, de 03/07/2024; 2024OB011540, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Vila do Curuai, localizado no distrito da Vila do Curuai, na região do Lago Grande. A nova unidade terá um papel fundamental no atendimento e acompanhamento socioassistencial de aproximadamente 5 mil famílias, promovendo o acesso facilitado às políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade social. O CRAS Vila do Curuai será referência para a Proteção Social Básica, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários e desenvolvendo ações preventivas para a redução de riscos sociais. A construção da unidade garantirá uma estrutura adequada para a oferta de serviços essenciais, como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Cadastro Único para Programas Sociais, atendimentos individuais e coletivos, além de atividades socioeducativas que favorecem a promoção da cidadania e o desenvolvimento social da comunidade. Com essa iniciativa, o Município reafirma seu compromisso com a ampliação e qualificação da rede socioassistencial, assegurando atendimento humanizado e digno para as famílias do distrito da Vila do Curuai e de comunidades adjacentes da região do Lago Grande. -PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VÁRIAS VIAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM COM IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO, CALÇADA E DRENAGEM, NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE SANTARÉM/PA. Rua Mapiri, entre Rua Almirante Barroso e Rua Acácia Prateada, extensão de 462,45mAv Violeta, entre Av Sergio Henn e Av Bugaville, extensão de 375,27mRua Angélica, entre Rua Afonso Pena e Rua Quixadá, extensão de 2622,20mTrav Orquídea, entre Av Dr Anisio Chaves e Av Verbena, extensão de 487,04mRua Magnólia a Trecho I, entre Rua Afonso Pena à Alameda 31, extensão de 498,81mRua Magnólia a trecho II, entre Avenida Jasmim e Rua Quixadá, extensão de 817,31mAv Haroldo Veloso, entre Avenida Rosa Passos e Rua Planalto, extensão de 210,77mRua Planalto, entre Avenida Castelo Branco à Avenida Tropical, extensão de 745,99mAv Diamantino, entre Av Cristo Rei e Rua Monte Alegre, extensão de 895,97mRua Monte Alegre, entre Av Sérgo Henn e Av Diamantino, extensão de 921,93mTravessa Cinco, entre Rua A e Trav Rouxinol, extensão de, extensão de 552,50mRua Maringá, entre Avenida Dom Frederico e Rua Santa Isabel, extensão de 150,00mRua Santa Isabel, entre Rua Maringá e Av Cristóvão Colombo, extensão de 867,42mRua São Cristóvão, entre Av Dom Frederico e Av Curuá-una, extensão de 480,67mRua da Felicidade, entre BR 163 + 351,18mRua das Mangueiras, entre BR 163 +250mRua Sufia, entre BR 163 + 239,78mRua do Sossego, entre BR 163 +250mRua Ferreira Nobre, entre BR 163 +152,70mRua 01, entre BR 163 + 100mMaria Pequena, entre BR 163 +255,83mRua principal, entre PA 370 +1.500,00m- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TRECHOS DA RUA PORTUGAL E ALAMEDA AYSE NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE SANTARÉM/PA.Rua Portugal, entre Augusto Meira e Frei Vicente e Entre Moaçara e Barão de São Nicolau, extensão de 1.211,73mAlameda Layne, entre Presidente Vargas e Beco da Amizade, extensão de 259,46m Contratação de Serviços Hospitalares para Realização de Procedimentos Cirurgicos;Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) na de Comunidade Piracaoera - Modelo Municipal -Região de Varzea -Zona Rural de Municipio de Santarém./PA;Unidade Básica de Saúde (UBS) na de Comunidade Tapará Grande - Modelo Municipal -Região de Varzea -Zona Rural de Municipio de Santarém./PA;AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E NOTEBOOK PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E ATENÇÃO PRIMARIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 14/05/2024
Previsto: R$ 7.658.792,00
R$ 658.792,00 para custeio e R$ 7.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 7.658.792,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
3 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 7.658.792,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de MUNICIPIO DE SANTAREM de 03/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.739.206,95
  Pendente declarado: R$ 3.940.088,65
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 1.739.206,95 em 07/11/2024 · Investimento
    Recebedor: TAKAHASHI CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 26.102.849/0001-60)
    Execução financeira referente ao pagamento feito com a emenda em comento.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/09/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de MUNICIPIO DE SANTAREM de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 469.031,22
  Pendente declarado: R$ 5.248,78
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 144.899,68 em 09/04/2025 · Investimento
    Recebedor: RENOVAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 17.699.126/0001-07)
    PAGAMENTO 2 BM OBRA CONSTRUÇÃO CRAS CURUAÍ
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 170.222,02 em 15/05/2025 · Investimento
    Recebedor: RENOVAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 17.699.126/0001-07)
    PAGAMENTO 3 BM OBRA CONSTRUÇÃO CRAS CURUAÍ
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 153.909,52 em 15/05/2025 · Investimento
    Recebedor: RENOVAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 17.699.126/0001-07)
    PAGAMENTO 4 BM OBRA CONSTRUÇÃO CRAS CURUAÍ
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.296.252,35
  Pendente declarado: R$ 333.154,34
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 370.500,00 em 27/12/2024 · Custeio
    Recebedor: HOSPITAL E MATERNIDADE JOAO XXIII (CNPJ 05.001.243/0001-68)
    REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DIVERSOS E PREDETERMINADOS PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/02/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 288.292,00 em 27/12/2024 · Custeio
    Recebedor: HOSPITAL E MATERNIDADE JOAO XXIII (CNPJ 05.001.243/0001-68)
    REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DIVERSOS E PREDETERMINADOS PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/02/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 82.940,00 em 10/07/2025 · Investimento
    Recebedor: EBSEG EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA (CNPJ 26.587.635/0001-20)
    AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E NOTEBOOK PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E ATENÇÃO PRIMARIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/11/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4652-4/00 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 08/05/2025 até 08/05/2027 · COMANDO DO EXERCITO · processo 64241010907202411
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 60.131,50 em 10/07/2025 · Investimento
    Recebedor: EBSEG EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA (CNPJ 26.587.635/0001-20)
    AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E NOTEBOOK PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E ATENÇÃO PRIMARIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/11/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4652-4/00 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 08/05/2025 até 08/05/2027 · COMANDO DO EXERCITO · processo 64241010907202411
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 90.696,62 em 29/12/2025 · Investimento
    Recebedor: DPV ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 16.828.420/0001-09)
    CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PIRACAOERA-MODELO MUNICIPAL
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 168.026,12 em 29/12/2025 · Investimento
    Recebedor: EMUNA COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA (CNPJ 21.523.996/0001-90)
    CONSTRUÇAO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TAPARÁ GRANDE-MODELO MUNICIPAL
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0832025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 5.633.924,1771
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA CONSTRUÇÃO DA CRECHE TIPO I E ESCOLA COM 05 SALAS DE AULA NO RESIDENCIAL BURUTI – ATENDIMENTO JUÁ – RECURSO FNDE
    Assinado em 15/12/2025; vigência de 15/12/2025 até 15/12/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
    Ver no PNCP (05182233000176-2-000233/2025)
    Contrato 0442025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.730.000,00
    PREGÃO ELETRÔNICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ARAPIXUBA.
    Assinado em 03/06/2025; vigência de 03/06/2025 até 02/04/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
    Ver no PNCP (05182233000176-2-000142/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/12/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 71.595,24 em 05/03/2026 · Investimento
    Recebedor: EMUNA COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA (CNPJ 21.523.996/0001-90)
    CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TAPARÁ GRANDE-MODELO MUNICIPAL
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0832025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 5.633.924,1771
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA CONSTRUÇÃO DA CRECHE TIPO I E ESCOLA COM 05 SALAS DE AULA NO RESIDENCIAL BURUTI – ATENDIMENTO JUÁ – RECURSO FNDE
    Assinado em 15/12/2025; vigência de 15/12/2025 até 15/12/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
    Ver no PNCP (05182233000176-2-000233/2025)
    Contrato 0442025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.730.000,00
    PREGÃO ELETRÔNICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ARAPIXUBA.
    Assinado em 03/06/2025; vigência de 03/06/2025 até 02/04/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
    Ver no PNCP (05182233000176-2-000142/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/12/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 164.070,87 em 29/05/2026 · Investimento
    Recebedor: DPV ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 16.828.420/0001-09)
    CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PIRACAOERA-MODELO MUNICIPAL
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 066/2026 - SEMED · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 5.945.908,81
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS (E.M.E.F SÃO PEDRO, E.M.E.F NOSSA SENHORA APARECIDA, E.M.E.F VINTE DE JULHO, E.M.E.F ELINALDO BARBOSA, E.M.E.F TODOS OS SANTOS, E.M.E.F SÃO MIGUEL, E.M.E.F SÃO JORGE, E.M.E.F SANTO ANTÔNIO, E.M.E.F DOM PEDRO I ) PARA CONSTAR, LAVRO E ASSINO O PRESENTE TERMO DE AUTUAÇÃO.
    Assinado em 01/04/2026; vigência de 01/04/2026 até 01/04/2027 · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
    Ver no PNCP (05182233000176-2-000045/2026)
    Contrato 0492026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.621.068,53
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES COM BLOCO DE BANHEIROS E DEPÓSITO, PARA CONSTAR, LAVRO E ASSINO O PRESENTE TERMO DE AUTUAÇÃO.
    Assinado em 31/03/2026; vigência de 31/03/2026 até 31/03/2027 · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
    Ver no PNCP (05182233000176-2-000050/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento: CNPJ 26.587.635/0001-20 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 08/05/2025 a 08/05/2027, aplicada por «COMANDO DO EXERCITO» (processo «64241010907202411»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 10/07/2025 (documento de liquidação 85864, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Henderson Pinto indicou, pela emenda 202443900003, uma transferência especial (emenda Pix) para Santarém (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 7.658.792,00: R$ 658.792,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 7.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 7.658.792,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 7.658.792,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 03/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTAREM declarou R$ 1.739.206,95 executados e R$ 3.940.088,65 pendentes.

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTAREM declarou R$ 469.031,22 executados e R$ 5.248,78 pendentes.

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS declarou R$ 1.296.252,35 executados e R$ 333.154,34 pendentes.

Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

14/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE010188
R$ 658.792,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE010187
R$ 7.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF005351
R$ 5.674.283,71. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF005352
R$ 658.792,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB004508
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB004526
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF011485
R$ 1.325.716,29. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB011540
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
30/01/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Aprovar Plano de Trabalho

Ver os outros 12 registros, até 03/07/2026

30/01/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
01/02/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
13/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
06/03/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
13/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
31/03/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
09/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
03/07/2026
Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

20 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 01/07/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)

Histórico da situação

Ver as 20 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
19/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/09/2024Aguardando envio para Análise
19/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/09/2024Aguardando envio para Análise
29/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/10/2024Aguardando envio para Análise
20/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
20/12/2024Aguardando envio para Análise
20/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
20/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
19/02/2025Em Complementação
28/02/2025Aguardando envio para Análise
28/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
01/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
01/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Defesa
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 30/01/2025.
Na avaliação promovida constata-se, que o plano de trabalho apresentado atende os requisitos elencados no § 1º do art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, estando em condições de ser aprovado.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/01/2025.
Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de SANTAREM (PA) esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento);6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se, a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Danilo Costa, por meio do telefone 61 2030-1877 ou através do e-mail danilo.costa.convenios@mds.gov.br.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Saúde
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 13/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 13/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Objeto do Plano de Ação não tem relação com as ações do MIDR
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 31/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
REITERANDOPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de SANTAREM/PA esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. No caso de obras, informar o endereço completo (Rua, nº, bairro) dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);3. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).4. Justificar, (NO ANEXO) de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico, por meio do telefone 61 2030-3080 (tel e Whatzapp) ou através do e-mail elizabeth.costa@mds.gov.br.
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 09/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025. Destaco que esta análise se restringe as Metas 01 e 02 do plano de ação relacionado ao objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VÁRIAS VIAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTAREM

Valor do executor: R$ 474.280,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

Meta 1
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Vila do Curuai, localizado no distrito da Vila do Curuai, na região do Lago Grande. Para atendimento e acompanhamento socioassistencial de aproximadamente 5 mil famílias.
Quantidade
432 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 474.280,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.097,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (754): mediana de R$ 224,37 por metro quadrado; 80% entre R$ 34,02 e R$ 5.457,84
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Metas de MUNICIPIO DE SANTAREM

Valor do executor: R$ 5.679.295,60

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VÁRIAS VIAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM COM IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO, CALÇADA E DRENAGEM, NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE SANTARÉM/PA.
Quantidade
13.188 metro
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 3.094.769,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 234,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TRECHOS DA RUA PORTUGAL E ALAMEDA LAYSE NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE SANTARÉM/PA.
Quantidade
1.471 metro
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 2.584.526,60 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 1.756,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
RECAPEAMENTO ASFALTICO DA AVENIDA TAPAJOS, ENTRE TRAVESSA FELISBELO SUSSUARANA E TRAVESSA JOAQUIM DA COSTA PEREIRA
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 551.071,04 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 551.071,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
CENTRO MARIA DO PARA NO MUNICIPIO DE SANTAREM, NESTE ESTADO
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 133.183,61 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 133.183,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFALTICO DE VIAS URBANAS EM DIVERSOS BAIRROS
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 462.920,13 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 462.920,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

Valor do executor: R$ 1.505.216,40

Áreas de política pública:

Saúde — Atenção Básica
Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Meta 1
Contratação de Serviços Hospitalares para Realização de Procedimentos Cirurgicos
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 658.792,00 de custeio
Outras fontes
R$ 40.416,09 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 699.208,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) na de Comunidade Piracaoera - Modelo Municipal -Região de Varzea -Zona Rural de Municipio de Santarém./PA.
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 375.500,65 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 187.750,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Unidade Básica de Saúde (UBS) na de Comunidade Tapará Grande - Modelo Municipal -Região de Varzea -Zona Rural de Municipio de Santarém./PA.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 326.424,56 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 326.424,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E NOTEBOOK PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E ATENÇÃO PRIMARIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 144.499,19 de investimento
Outras fontes
R$ 83.774,20 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 228.273,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE010187	26/06/2024	Enviado	R$ 7.000.000,00
Documento hábil 2024TF005351	—	Enviado com Sucesso	R$ 5.674.283,71
Ordem bancária 2024OB004526	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF011485	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.325.716,29
Ordem bancária 2024OB011540	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2024NE010188	26/06/2024	Enviado	R$ 658.792,00
Documento hábil 2024TF005352	—	Enviado com Sucesso	R$ 658.792,00
Ordem bancária 2024OB004508	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
20 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-067721
Emenda: 202443900003
Beneficiário: MUNICIPIO DE SANTAREM
CNPJ: 05182233000176
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 14/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov

Uso declarado pela prefeitura

Na prefeitura

Rastreio do dinheiro

Indicado

Reservado no orçamento

Enviado ao município

Recebido na conta específica

Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

Limites do rastreio

Índice de Evidência Pública

Pré-condições, fora da nota

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Entenda esta transferência

O que foi planejado

O dinheiro foi transferido?

A finalidade foi executada?

Linha do tempo

Plano de trabalho

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

Metas de MUNICIPIO DE SANTAREM

Metas de MUNICIPIO DE SANTAREM

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

Documentos do pagamento

Informações disponíveis

Registro oficial