Emenda Pix de 2024, indicada por Daniel Agrobom para Palmeiras de Goiás (GO)

R$ 400 mil previstos para Palmeiras de Goiás (GO)

Última atualização em 16/12/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 400.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 334.790,00 a 1 recebedor em 01/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB010876, de 13/12/2024: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PALMEIRAS DE GOIAS (GO), CNPJ 02.394.757/0001-32

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-067797, emenda 202443360005 de 2024, de autoria de Daniel Agrobom, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB010876, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construção de Pontes na Zona Rural do município de Palmeiras de Goiás - GO. Localizada nas condenadas 16°44'42.7"S 50°00'10.3"W próximo ao Ribeirão dos Macacos Sendo 50 m² de execução.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 15/05/2024
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 01/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 334.790,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 95.940,00 em 04/12/2025 · Investimento
    Recebedor: M. FORTES ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (CNPJ 25.123.662/0001-80)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO NFS 14093, 14094
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 181 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 430.730,00
    Contratação de empresa especializada na aquisição de aduelas pré-moldadas em concreto armado, nas dimensões 2,00 (L)*2,00(A)*1,00m(C) e 3,00 (L)*3,00(A)*1,00m(C) conforme especificações, quantidades estimadas e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. Ressalta que as mesmas serão usadas para construção e reconstrução de travessias sobre Córregos em estradas vicinais, no município de Palmeiras de Goiás, através da Emenda Parlamentar nº202443360005 – Dep. Daniel Agrobom.
    Assinado em 22/10/2025; vigência de 22/10/2025 até 30/09/2026 · PREFEITURA DE PALMEIRAS DE GOIAS
    Ver no PNCP (02394757000132-2-000177/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/04/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 117.260,00 em 10/12/2025 · Investimento
    Recebedor: M. FORTES ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (CNPJ 25.123.662/0001-80)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO NFS 1481,1482,14092
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 181 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 430.730,00
    Contratação de empresa especializada na aquisição de aduelas pré-moldadas em concreto armado, nas dimensões 2,00 (L)*2,00(A)*1,00m(C) e 3,00 (L)*3,00(A)*1,00m(C) conforme especificações, quantidades estimadas e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. Ressalta que as mesmas serão usadas para construção e reconstrução de travessias sobre Córregos em estradas vicinais, no município de Palmeiras de Goiás, através da Emenda Parlamentar nº202443360005 – Dep. Daniel Agrobom.
    Assinado em 22/10/2025; vigência de 22/10/2025 até 30/09/2026 · PREFEITURA DE PALMEIRAS DE GOIAS
    Ver no PNCP (02394757000132-2-000177/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/04/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 121.590,00 em 23/02/2026 · Investimento
    Recebedor: M. FORTES ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (CNPJ 25.123.662/0001-80)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO NFS 14099,14107,14108
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 181 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 430.730,00
    Contratação de empresa especializada na aquisição de aduelas pré-moldadas em concreto armado, nas dimensões 2,00 (L)*2,00(A)*1,00m(C) e 3,00 (L)*3,00(A)*1,00m(C) conforme especificações, quantidades estimadas e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. Ressalta que as mesmas serão usadas para construção e reconstrução de travessias sobre Córregos em estradas vicinais, no município de Palmeiras de Goiás, através da Emenda Parlamentar nº202443360005 – Dep. Daniel Agrobom.
    Assinado em 22/10/2025; vigência de 22/10/2025 até 30/09/2026 · PREFEITURA DE PALMEIRAS DE GOIAS
    Ver no PNCP (02394757000132-2-000177/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/04/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Daniel Agrobom indicou, pela emenda 202443360005, uma transferência especial (emenda Pix) para Palmeiras de Goiás (GO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 01/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE PALMEIRAS DE GOIAS informou até aqui R$ 334.790,00 executados e R$ 65.210,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

15/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE010754
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF011816
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB010876
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
24/04/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
19/05/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
03/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
05/08/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
06/08/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
01/09/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação

30/12/2024Em Elaboração
30/12/2024Aguardando envio para Análise
30/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
24/02/2025Aguardando envio para Análise
04/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
16/04/2025Aguardando envio para Análise
16/04/2025Enviado para Análise
29/05/2025Em Complementação
02/06/2025Aguardando envio para Análise
02/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/04/2025.
Após análise do Plano de Trabalho, verificamos a necessidade de uma complementação para garantir que todas as informações estejam devidamente alinhadas com as diretrizes do ministério. Seguem check-list:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 19/05/2025.
Após avaliação do Plano de Trabalho, conclui-se que o mesmo NÃO SE APLICA às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Dessa forma, solicita-se a devida adequação da finalidade indicada, de modo que esteja mais alinhada às competências e às políticas públicas do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, conforme indicado no Parecer anexo.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 03/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar a seguinte complementação: - Descrever/indicar a meta 1, informando o tipo de PONTE (concreto, metálicas, mistas e de madeira).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 05/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto em desacordo com as competências do MPA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após avaliação do Plano de Trabalho, conclui-se que o mesmo NÃO SE APLICA às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Dessa forma, solicita-se a devida adequação da finalidade indicada, de modo que esteja mais alinhada às competências e às políticas públicas do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, conforme indicado no Parecer anexo.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PALMEIRAS DE GOIAS

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
Construção de Pontes na Zona Rural do município de Palmeiras de Goiás - GO. Localizada nas condenadas 16°44'42.7"S 50°00'10.3"W próximo ao Ribeirão dos Macacos
Quantidade
52 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 400.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 7.692,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Construção de Ponte na Zona Rural do município de Palmeiras de Goiás.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE010754	26/06/2024	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2024TF011816	—	Enviado com Sucesso	R$ 400.000,00
Ordem bancária 2024OB010876	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 400.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-067797
Emenda: 202443360005
Beneficiário: MUNICIPIO DE PALMEIRAS DE GOIAS
CNPJ: 02394757000132
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 15/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov