Emenda Pix de 2024, indicada por Styvenson Valentim para Macaíba (RN)

R$ 2 milhões previstos para Macaíba (RN)

Última atualização em 16/12/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.990.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.144.581,63 a 2 recebedores em 10/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB009569, de 13/12/2024: crédito de R$ 1.190.000,00 na conta em 16/12/2024.
    • Ordem bancária 2024OB009580, de 13/12/2024: crédito de R$ 800.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Promover a melhoria da infraestrutura pública do município, assegurando condições adequadas para o funcionamento de equipamentos educacionais, esportivos e de segurança, com foco na acessibilidade, na conservação de espaços públicos e na ampliação do acesso à educação de qualidade.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 10/05/2024

    Previsto: R$ 1.990.000,00

    R$ 800.000,00 para custeio e R$ 1.190.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 1.990.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 13/12/2024

    Repassado: R$ 1.990.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    2 créditos da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 10/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.144.581,63

      7 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 83.384,42 em 30/12/2024 · Custeio

        Recebedor: ECONTECX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.518.352/0001-12)

        NF 23

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 79.882,26 ao recebedor em 30/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/08/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 71.924,18 em 30/01/2025 · Custeio

        Recebedor: ECONTECX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.518.352/0001-12)

        NF 24

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 68.903,36 ao recebedor em 30/01/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/08/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 410.878,48 em 30/01/2025 · Custeio

        Recebedor: ECONTECX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.518.352/0001-12)

        NF 25

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 393.621,59 ao recebedor em 30/01/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/08/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 63.449,23 em 24/03/2025 · Investimento

        Recebedor: RFS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 26.421.343/0001-13)

        NF 04

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 60.784,36 ao recebedor em 24/03/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 88 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.130.380,67

          Contratação de empresa especializada para a realização da Obra de Construção de uma UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE porte I para o município de Macaíba no bairro Mangabeira I, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

          Assinado em 12/06/2024; vigência de 12/06/2024 até 08/04/2025 · Prefeitura

          Ver no PNCP (08234148000100-2-000011/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 252.345,78 em 21/05/2025 · Investimento

        Recebedor: RFS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 26.421.343/0001-13)

        NF 10

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 88 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.130.380,67

          Contratação de empresa especializada para a realização da Obra de Construção de uma UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE porte I para o município de Macaíba no bairro Mangabeira I, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

          Assinado em 12/06/2024; vigência de 12/06/2024 até 08/04/2025 · Prefeitura

          Ver no PNCP (08234148000100-2-000011/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 219.586,69 em 27/06/2025 · Investimento

        Recebedor: RFS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 26.421.343/0001-13)

        NF 14

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 88 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.130.380,67

          Contratação de empresa especializada para a realização da Obra de Construção de uma UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE porte I para o município de Macaíba no bairro Mangabeira I, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

          Assinado em 12/06/2024; vigência de 12/06/2024 até 08/04/2025 · Prefeitura

          Ver no PNCP (08234148000100-2-000011/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 43.012,85 em 01/08/2025 · Investimento

        Recebedor: RFS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 26.421.343/0001-13)

        NF 16

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.488.887,57

          Contratação para a construção de um Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil (CAPS IJ)

          Assinado em 14/07/2025; vigência de 14/07/2025 até 14/07/2026 · Prefeitura

          Ver no PNCP (08234148000100-2-000040/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 5.035.055,00 lançados na fonte 1706 para R$ 9.525.000,00 enviados ao ente no ano, somando 7 planos (comparação pelo total do ente) (52,86%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Styvenson Valentim indicou, pela emenda 202441420005, uma transferência especial (emenda Pix) para Macaíba (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.990.000,00: R$ 800.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.190.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Promover a melhoria da infraestrutura pública do município, assegurando condições adequadas para o funcionamento de equipamentos educacionais, esportivos e de segurança, com foco na acessibilidade, na conservação de espaços públicos e na ampliação do acesso à educação de qualidade.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.990.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.990.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 10/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE MACAIBA informou até aqui R$ 1.144.581,63 executados e R$ 845.418,37 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 10/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE008494

    R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 26/06/2024
    Empenho 2024NE008493

    R$ 1.190.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF010429

    R$ 1.190.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF010430

    R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB009580

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB009569

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 31/01/2025
    Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 01/02/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 10/07/2026
  1. 11/02/2025
    Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 10/07/2026
    Relatório de gestão parcial

    7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 20/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 20/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  3. 20/12/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 31/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Atender a diligência em anexo.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  4. Ministério da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 11/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MACAIBA

Valor do executor: R$ 1.990.000,00

Áreas de política pública:

  • Segurança Pública — Policiamento
  • Educação — Educação Básica
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  1. Meta 1

    Construção da calçada da sede municipal do Batalhão da Polícia Militar.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 190.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 190.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Construir a nova sede de uma escola municipal, garantindo infraestrutura adequada para o atendimento educacional.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 650.889,02 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 650.889,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

    Quantidade
    7 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 800.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 114.285,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 349.110,98 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 174.555,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00849326/06/2024EnviadoR$ 1.190.000,00
Documento hábil 2024TF010429—Enviado com SucessoR$ 1.190.000,00
Ordem bancária 2024OB00956913/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2024NE00849426/06/2024EnviadoR$ 800.000,00
Documento hábil 2024TF010430—Enviado com SucessoR$ 800.000,00
Ordem bancária 2024OB00958013/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

13 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 79.882,26 em 30/12/2024

    ECONTECX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.518.352/0001-12)

  • R$ 2.501,53 em 30/01/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.000,63 em 30/01/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 68.903,36 em 30/01/2025

    ECONTECX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.518.352/0001-12)

  • R$ 2.157,73 em 30/01/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 863,09 em 30/01/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 393.621,59 em 30/01/2025

    ECONTECX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.518.352/0001-12)

  • R$ 12.326,35 em 31/01/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 4.930,54 em 31/01/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 61.545,75 em 19/03/2025

    RFS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 26.421.343/0001-13)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 1.990.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
  • R$ 2.501,53 em 30/12/2024 · Aplicação
  • R$ 61.545,75 em 20/03/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-067838
Emenda
202441420005
Beneficiário
MUNICIPIO DE MACAIBA
CNPJ
08234148000100
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
10/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov