Emenda Pix de 2024, indicada por Styvenson Valentim para Santa Cruz (RN)
R$ 2 milhões previstos para Santa Cruz (RN)
Última atualização em 04/07/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.969.993,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003204, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.909.993,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB003206, de 03/07/2024: crédito de R$ 60.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Apoio a Realização de EventosReforma, modernização e ampliação da “Praça Pedro Severino Bezerra”, no bairro Paraíso, Município de Santa Cruz/RN.Ampliação do Sistema de Tratamento de Água do Município de Santa Cruz/RN, com implantação de uma nova ETA – Estação de Tratamento de Água
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 1.969.993,00
R$ 60.000,00 para custeio e R$ 1.909.993,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.969.993,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024
Repassado: R$ 1.969.993,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Styvenson Valentim indicou, pela emenda 202441420005, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Cruz (RN).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.969.993,00: R$ 60.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.909.993,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Apoio a Realização de EventosReforma, modernização e ampliação da “Praça Pedro Severino Bezerra”, no bairro Paraíso, Município de Santa Cruz/RN.Ampliação do Sistema de Tratamento de Água do Município de Santa Cruz/RN, com implantação de uma nova ETA – Estação de Tratamento de Água
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.969.993,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.969.993,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 09/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE007413
R$ 60.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE007414
R$ 1.909.993,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF003981
R$ 60.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF003982
R$ 1.909.993,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB003204
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB003206
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 01/02/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 19/02/2025Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/10/2025 (9 meses)
Histórico da situação
- 03/09/2024Em Elaboração
- 03/09/2024Em Elaboração
- 03/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Analisando a meta 3, solicitamos que seja complementado de forma que fique claro quais os itens a serem ampliados no sistema de abastecimento de água, informando se for o caso localidade e quantidades.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Cultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 19/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Nos termos do disposto no PARECER Nº 6/2025/CGPDC/DPDC/SCDC/GM, foi identificada a necessidade de complementação/ajustes de alguns pontos para maior clareza e efetividade das ações.META 1 (13 - CULTURA) 1 - Descrição: "Apoio a Realização de Eventos". Recomenda-se detalhar os eventos CULTURAIS a serem realizados, de forma a permitir a avaliação quanto à correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias (13-Cultura / 392-Difusão Cultural).2 - Recomenda-se ajustar a finalidade informada "392 - Difusão Cultural" para "391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico", a fim de que esteja em consonância com a subfunção 391 informada no campo "Classificação Orçamentária de Despesa".3- Recomenda-se detalhar as etapas de execução, especificar os recursos necessários e incluir indicadores de acompanhamento.4- No campo "Lista de Conselhos locais ou instâncias de controle social", o recebedor deverá indicar ao menos um e-mail de instância de controle social. Em caso de inexistência dessas instâncias, deverá ser justificado ou informado o legislativo local.META 2 (15 - Urbanismo) - Não se aplica.META 3 (17 - Saneamento) - Não se aplica.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ
Valor do executor: R$ 1.969.993,00
Áreas de política pública:
- Cultura — Difusão Cultural
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Saneamento — Saneamento Básico Urbano
Meta 1
Apoio a Realização de Eventos
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 60.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Reforma, modernização e ampliação da “Praça Pedro Severino Bezerra”, no bairro Paraíso, Município de Santa Cruz/RN.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 4 meses
- Valor da emenda
- R$ 600.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 493.467,97 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 1.093.467,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Ampliação do Sistema de Tratamento de Água do Município de Santa Cruz/RN, com implantação de uma nova ETA – Estação de Tratamento de Água
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 9 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.309.993,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 3.128.369,08 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 4.438.362,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Iluminação da “Estátua de Santa Rita de Cássia”, localizada no “Complexo Religioso Alto de Santa Rita de Cássia”, no Município de Santa Cruz/RN
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 4 meses
- Valor da emenda
- R$ 711.399,20 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 711.399,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE007413 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 60.000,00 |
| Documento hábil 2024TF003981 | — | Enviado com Sucesso | R$ 60.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB003206 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2024NE007414 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 1.909.993,00 |
| Documento hábil 2024TF003982 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.909.993,00 |
| Ordem bancária 2024OB003204 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
49 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 153.985,35 em 03/09/2024
ENGEMAX CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 18.716.666/0001-06)
R$ 3.142,56 em 03/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 6.419,43 em 17/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 314.552,19 em 18/10/2024
ENGEMAX CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 18.716.666/0001-06)
R$ 2.462,47 em 14/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 120.661,13 em 14/11/2024
ENGEMAX CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 18.716.666/0001-06)
R$ 4.000,00 em 13/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 56.000,00 em 13/12/2024
MUSICAL CAVALEIROS DO FORRO LTDA (CNPJ 01.402.019/0001-27)
R$ 706,16 em 26/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.224,97 em 26/12/2024
Conta do próprio ente
4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.969.993,00 em 04/07/2024 · Aplicação
- R$ 3.907,44 em 04/09/2025 · Aplicação
- R$ 314.874,34 em 05/09/2025 · Aplicação
- R$ 3.256,20 em 10/09/2025 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 31.118,07 em 01/10/2026
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-067862
- Emenda
- 202441420005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SANTA CRUZ
- CNPJ
- 08358889000195
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 09/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov