Emenda Pix de 2024, indicada por Jorge Kajuru para Goianira (GO)

R$ 1 milhão previstos para Goianira (GO)

Última atualização em 16/12/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.000.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.000.000,00 a 1 recebedor em 27/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB011212, de 13/12/2024: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE GOIANIRA (GO), CNPJ 01.291.707/0001-67

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-067886, emenda 202492060008 de 2024, de autoria de Jorge Kajuru, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB011212, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Recapeamento em vias urbanas.AVENIDA JOSE RODRIGUES NAVES ,AVENIDA PERIMETRAL,AVENIDA C-01 TRECHO 02,RUA BOA VISTA,AVENIDA B.SETOR TRIUNFO(RUA 04,RUA 05,RUA 06,RUA 10,RUA 20)

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 27/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.000.000,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 798.260,73 em 19/02/2025 · Investimento
    Recebedor: J MARTINS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 34.838.856/0001-52)
    PAGAMENTO NF 03 - 816.106,38
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.590.000,00
    Contratação de Empresa de Engenharia para a Execução de Obra de Recapeamento asfáltico em diversas ruas do município de Goianira.
    Assinado em 03/01/2025; vigência de 03/01/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA - GO
    Ver no PNCP (01291707000167-2-000001/2025)
    Contrato 85 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.680.000,00
    Contratação de Empresa de Engenharia para a Execução OBRA DE ENGENHARIA - RECAPEAMENTO nos setores Verdes Mares, Jardim d´Assis, Soares Ville e Porto Seguro no Município de Goianira/GO
    Assinado em 27/11/2024; vigência de 27/11/2024 até 27/01/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA - GO
    Ver no PNCP (01291707000167-2-000053/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 201.739,27 em 11/03/2025 · Investimento
    Recebedor: J MARTINS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 34.838.856/0001-52)
    PAGAMENTO NF 04
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 201.739,27 em 11/03/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 27 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.699.990,00
    Contratação de empresa de engenharia para a execução de obra de recapeamento asfáltico na Vila Adilair II e III no municipio de Goianira.
    Assinado em 11/03/2025; vigência de 11/03/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA - GO
    Ver no PNCP (01291707000167-2-000010/2025)
    Contrato 1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.590.000,00
    Contratação de Empresa de Engenharia para a Execução de Obra de Recapeamento asfáltico em diversas ruas do município de Goianira.
    Assinado em 03/01/2025; vigência de 03/01/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA - GO
    Ver no PNCP (01291707000167-2-000001/2025)
    Contrato 85 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.680.000,00
    Contratação de Empresa de Engenharia para a Execução OBRA DE ENGENHARIA - RECAPEAMENTO nos setores Verdes Mares, Jardim d´Assis, Soares Ville e Porto Seguro no Município de Goianira/GO
    Assinado em 27/11/2024; vigência de 27/11/2024 até 27/01/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA - GO
    Ver no PNCP (01291707000167-2-000053/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 7.976.397,47 lançados na fonte 1706 para R$ 8.200.000,00 enviados ao ente no ano, somando 5 planos (comparação pelo total do ente) (97,27%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Jorge Kajuru indicou, pela emenda 202492060008, uma transferência especial (emenda Pix) para Goianira (GO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Recapeamento em vias urbanas.AVENIDA JOSE RODRIGUES NAVES ,AVENIDA PERIMETRAL,AVENIDA C-01 TRECHO 02,RUA BOA VISTA,AVENIDA B.SETOR TRIUNFO(RUA 04,RUA 05,RUA 06,RUA 10,RUA 20)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 27/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE GOIANIRA informou até aqui R$ 1.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE006667
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF009260
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB011212
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
20/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
04/04/2025
Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
12/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
15/05/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
28/05/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
27/08/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/11/2024 e 07/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação

05/11/2024Em Elaboração
05/11/2024Aguardando envio para Análise
11/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
05/02/2025Em Complementação
19/02/2025Aguardando envio para Análise
19/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/02/2025Aguardando envio para Análise
19/02/2025Enviado para Análise
16/04/2025Em Complementação
07/05/2025Aguardando envio para Análise
07/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
07/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
07/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 20/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 04/04/2025.
O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a meta 01 (a meta não pode ser genérica), descrever o tipo de VEÍCULO/MÁQUINAS, ESPECIFICAÇÕES, FINALIDADE DO VEÍCULO/MÁQUINAS, local de utilização, se em área urbana ou rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 15/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado Beneficiário, informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias. Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 28/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Conforme o item VII, do § 1º, Art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, solicitamos: complementação do objeto para verificar se há compatibilidade com o Ministério da Pesca e Aquicultura.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE GOIANIRA

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Recapeamento em vias Urbanas: AVENIDA JOSE RODRIGUES NAVES ,AVENIDA PERIMETRAL,AVENIDA C-01 TRECHO 02,RUA BOA VISTA,AVENIDA B.
Quantidade
20.563 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 816.106,38 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 39,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Recapeamento em vias urbanas: SETOR TRIUNFO(RUA 04,RUA 05,RUA 06,RUA 10,RUA 20)
Quantidade
5.312 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 183.893,62 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 34,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE006667	26/06/2024	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2024TF009260	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2024OB011212	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 816.106,38 em 19/02/2025
J MARTINS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 34.838.856/0001-52)
R$ 201.739,27 em 11/03/2025
J MARTINS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 34.838.856/0001-52)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.000.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-067886
Emenda: 202492060008
Beneficiário: MUNICIPIO DE GOIANIRA
CNPJ: 01291707000167
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov