R$ 150 mil previstos para Lunardelli (PR)

Histórico da situação

1. 27/12/2024Em Elaboração
2. 27/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 10/02/2025Em Complementação
5. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 29/01/2025.

   Após análise do plano de trabalho apresentado, observa-se que os objetos, metas e finalidades nele descritos estão fora do escopo das atribuições deste Ministério e não correspondem às finalidades e competências atribuídas ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que se concentra prioritariamente na gestão e desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil. Diante disso, não é possível prosseguir com a análise ou a aprovação do plano de trabalho, visto que as ações propostas não encontram similaridade temática com as competências, objetivos e diretrizes institucionais da Pasta.

2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 31/01/2025.

   Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1 - Aquisição de equipamentos para estruturação da casa do mel do município de Lunardelli. Neste sentido, solicitamos as seguintes providências de complementação:I - Informar se o público beneficiário é da agricultura familiar, sugerindo que se faça menção, caso positivo, no descritor da meta e/ou do objeto; eII - Correção do quantitativo da meta, visto que no descritor da meta consta que serão adquiridos equipamentos (indicando ser mais de uma unidade) mas na quantidade da unidade consta apenas um. Solicitamos que o quantitativo esteja de acordo com o documento inserido na lista de anexos (Plano de trabalho - Casa do Mel).Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/

3. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 31/01/2025.

   Aprovado conforme PARECER Nº 64/2025/DIFORP/CFORP-CGPI/CGPI-SPOA/SPOA-MAPA/SE/MAPA, em anexo.

4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 06/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE LUNARDELLI

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   Aquisição de equipamentos para estruturação da casa do mel do município de Lunardelli

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.