R$ 120 mil previstos para Tiradentes (MG)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 26/05/2025.

   Prezado(a) Senhor(a),Após reanálise do Plano de Trabalho, solicitamos o integral atendimento aos itens 3.3, 3.4, 3.5 e 3.6 do Parecer Técnico nº 125/2025/CGME/SEEC/GSE/SE, referente à análise realizada em 15/04/2025, às 17h22.Os ajustes mencionados deverão ser providenciados no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data de ciência desta diligência.Atenciosamente,Equipe CGME/SEEC/GSE/SE/MinC

2. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 16/06/2025.

   Prezado Gestor,Nos termos do art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, informamos que o objeto e as metas propostas no Plano de Trabalho não possuem vinculação com as ações da política pública de Assistência Social do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS.

3. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 09/07/2025.

   O plano de ação não se apresentou compatível com as ações e finalidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, portanto não se aplica.

4. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 31/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado(a) Senhor(a),Após análise do Plano de Trabalho complementado, solicitamos as seguintes providências:Solicitamos que sejam atendidos, integralmente, os itens 3.3, 3.4, 3.5 e 3.6 do Parecer Técnico nº 125/2025/CGME/SEEC/GSE/SE, anexado na plataforma TransfereGov por este Ministério da Cultura em 15/04/2025 às17h22. Ressaltamos que essa mesma solicitação já havia sido feita anteriormente, por meio da diligência registrada na plataforma TransfereGov em 26/05/2025, às 16h52.Conforme disposto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente beneficiário dispõe de até 30 (trinta) dias corridos para atender às solicitações de complementação de informações no plano de trabalho. No presente caso, informamos que o prazo regulamentar já foi ultrapassado, sem que as devidas adequações tenham sido realizadas.Dessa forma, os ajustes pendentes deverão ser providenciados no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data de ciência desta diligência.Em caso de dúvidas sobre o conteúdo deste parecer, orientamos que entre em contato com a Coordenação-Geral de Monitoramento de Empreendimentos desta Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais, por meio do e-mail: seec.emendas@cultura.gov.br.Atenciosamente,Equipe CGME/SEEC/GSE/SE

5. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 13/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Em análise ao Plano de Trabalho em referência, verifica-se que a proposta não está alinhada às ações da política pública conduzida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC.Entretanto, considerando a avaliação geral dos itens cadastrados na Plataforma e conforme a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025 — que estabelece que a análise, no Transferegov.br, dos planos de trabalho apresentados pelos entes beneficiários das transferências especiais, referentes aos exercícios de 2024 e anteriores, deve ser objetiva e focada na verificação da adequação dos objetos às políticas públicas, bem como na existência das informações pertinentes no plano de trabalho —, registra-se que, para os fins dessa avaliação, a proposta deve atender a todos os itens a seguir:I - a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias;II - o planejamento com metas correspondentes ao valor total da transferência especial recebida pelo ente;III - a indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;IV - a declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida;V - a adequação do prazo de execução do plano de trabalho aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024;VI - a vinculação de todo o montante da transferência especial ao objeto e às suas metas;VII - a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial;VIII - a mensurabilidade das metas informadas; eIX - a indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TIRADENTES

Valor do executor: R$ 120.000,00

1. Meta 1

   Mostra de Artes Cênicas Tiradentes em Cena

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 90.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 90.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   AÇÕES SOCIAIS VOLTADAS PARA O IDOSO E PESSOAS COM DEFICIENCIAS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 30.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.