R$ 1 milhão previstos para São José do Calçado (ES)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 09/05/2025.

   Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que estabelece diretrizes para a análise dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, é necessário observar a compatibilidade entre o objeto proposto e a área de competência do órgão responsável pela análise. No presente caso, verifica-se que o objeto descrito no plano de trabalho não se enquadra no rol de atuação institucional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Diante disso, conforme orientação vigente no sistema Transferegov, deve-se selecionar a opção “não se aplica”, uma vez que a finalidade do objeto não corresponde às atribuições legais do IPHAN, não sendo cabível sua avaliação técnica no âmbito deste órgão.

2. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 22/05/2025.

   Observa-se que a presente proposta carece das seguintes complementações:1. A indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br;2. A subfunção 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico deve ser corrigida;3. O objeto proposto guarda afinidade com escopo de atuação da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural/MinC, sugerimos que a proposta seja direcionada para a análise do órgão competente para analisá-lo.

3. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 31/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Em atendimento as diretrizes estabelecidas na Portaria Conjunta MGI/MF n.º 2, de 24 de janeiro de 2025, procedeu-se à análise do plano de ação cujo objeto trata de Festejos tradicionais no Município.Durante a verificação dos critérios estabelecidos no instrumento normativo, constatou-se o seguinte:1. Finalidade Pública (Item I):Não foi possível verificar com precisão a adequação d finalidade do plano, tendo em vista que o objeto se encontra demasiadamente genérico, principalmente no que se refere ao termo "festejos tradicionais", cuja amplitude compromete a clareza e análise de pertinência do escopo. Recomenda-se a revisão e especificação deste elemento.2. Demonstração de Regularidade (Item II):Atende ao requisito.3. Previsão de Início da Execução (Item III):Atende ao requisito.4. Especificação das Metas (Item IV):Atende ao requisito.5. Descrição dos Resultados Esperados (Item V):Atende ao requisito. 6. Previsão de Execução Direta (Item VI):Atende ao requisito.7. Definição de Etapas e Cronogramas (Item VII):Atende ao requisito.8. Mensurabilidade das Metas (Item VIII):A mensurabilidade está baixa, visto que não uma melhor especificação de quais festas serão realizadas, comprometendo a análise. Recomenda-se que tenha melhor especificação.9. Contato Institucional (Item IX):Atende ao requisito.Conclusão:Diante do exposto, não é possível, neste momento, concluir a análise quanto a pertinência do objeto com as finalidades institucionais do IPHAN, especialmente por conta da ausência de detalhamento específico. Recomenda-se que o beneficiário:- Discrimine cada meta e o objeto com maior precisão.Somente após tais adequações será possível proceder à análise final quanto a viabilidade e pertinência do plano de ação no âmbito do IPHAN.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

1. Meta 1

   Festejos tradicional no Município

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.000.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.