R$ 600 mil previstos para Governador Jorge Teixeira (RO)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 06/05/2025.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 22/05/2025.

   Prezado Beneficiário, informamos que o plano de ação foi reanalisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias. Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.

3. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 28/05/2025.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 06/06/2025.

   Após avaliação das Metas 1 e 2, e considerando a obrigação de atendimento aos ajustes necessários, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para complementação às informações seguintes:1) Não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. Nesse sentido, solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.2) Apesar das descrições das metas serem objetivas, as mesmas carecem de especificações técnicas, principalmente para a meta 1 e 2, cuja descrição é “Máquinas e Implementos Agrícolas”, onde se manifesta a necessidade do detalhamento em epígrafe.A análise será realizada com base única e exclusivamente no disposto no art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, sem adentrar na avaliação dos preços praticados no mercado ou em outros aspectos não contemplados no referido normativo. Além disso, a análise será limitada à atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, cujas áreas de competência estão definidas no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. O foco principal dessas competências é destinada a públicos específicos, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978 9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/Atenciosamente, Departamento de Governança Fundiária - DGFUNDMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — MDA

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 18/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

6. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 26/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado(a) Beneficiário(a),Informamos que o plano de ação n°09032024-068397 / 2024, foi objeto de reanálise nesta data. No entanto, devido a ajustes pendentes, devolvemos para ascorreções sinalizadas na presente notificação de diligência, em anexo.Nesse sentido, visando dar continuidade na análise, solicitamos que as diligências apontadas sejam realizadas no prazo de 5 dias.Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.Técnico: Anna WalériaTelefone: 61 3218 3115

7. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 07/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

Valor do executor: R$ 600.000,00

1. Meta 1

   Proc. 525.2025- aquisição de 02 tratores para atender a secretaria de agricultura nos serviços de aragem de terra, silagem, uso de grade niveladora no preparo do solo..

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 460.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 230.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Proc. 804.2025 - Aquisição de 02 grades aradora, para atender produtores familiares, sob o planejamento da secretaria municipal de agricultura.

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 65.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 32.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Recurso para aquisição de implmento agricola

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 75.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 75.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.