Emenda Pix de 2024, indicada por Domingos Sávio para Salinas (MG)

R$ 300 mil previstos para Salinas (MG)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 300.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 300.000,00 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB006873, de 12/12/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 13/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SALINAS (MG), CNPJ 24.359.333/0001-70

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-068518, emenda 202427560005 de 2024, de autoria de Domingos Sávio, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB006873, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Recapeamento de vias públicas, no perímetro urbano no Município de Salinas/MG (emenda)

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 300.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 75.132,70 em 11/11/2025 · Investimento
    Recebedor: CN-TEC BRASIL LTDA (CNPJ 52.265.648/0001-93)
    Nota Fiscal nº 2025/33
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 232 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 798.700,00
    Contratação de empresa especializada do ramo de Engenharia e Construção Civil para execução de obra de recapeamento de vias públicas (Recurso: Portaria nº. 1 de 01/04/2024 – Planos de Ações nº. 09032024-068518/2024 e 09032024-066872/2024 – Ministério da Fazenda)
    Assinado em 16/10/2025; vigência de 16/10/2025 até 15/04/2026 · Prefeitura Municipal de Salinas
    Ver no PNCP (24359333000170-2-000170/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 27/06/2025, edição 177
    Contrato de Repasse nº. 945894/2023 – Ministério das Cidades), o que corresponde a um acréscimo de R$ 263.641,76 ao valor do contrato, passando de R$ 2.365.500,00 para R$ 2.629.141,76. Contratada: CN- TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 52.265.648/0001-93. Salinas, 09 de abril de 2025. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 038/2024 - PROCESSO N°. 030/2024 – INEXIGIBILIDADE Nº. 012/2024 Fica prorrogado o
    Contrato de Repasse nº. 945894/2023 – Ministério das Cidades), o que corresponde a um acréscimo de R$ 263.641,76 ao valor do contrato, passando de R$ 2.365.500,00 para R$ 2.629.141,76. Contratada: CN- TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 52.265.648/0001-93. Salinas, 09 de abril de 2025. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 038/2024 - PROCESSO N°. 030/2024 – INEXIGIBILIDADE Nº. 012/2024 Fica prorrogado o
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    Diário de 25/04/2025, edição 169
    de implantação de pavimentação em vias públicas em CBUQ (Recurso: Contrato de Repasse nº. 945894/2023 – Ministério das Cidades), por 04 meses, vigorando de 02/03/2025 a 01/07/2025. Contratada: CN-TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 52.265.648/0001-93. Salinas, 28 de fevereiro de 2025. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 101/2022 - PROCESSO Nº. 029/2022 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 001/2022 Fica suprimido
    de implantação de pavimentação em vias públicas em CBUQ (Recurso: Contrato de Repasse nº. 945894/2023 – Ministério das Cidades), por 04 meses, vigorando de 02/03/2025 a 01/07/2025. Contratada: CN-TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 52.265.648/0001-93. Salinas, 28 de fevereiro de 2025. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 101/2022 - PROCESSO Nº. 029/2022 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 001/2022 Fica suprimido
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    Diário de 26/03/2025, edição 168
    ramo de Engenharia e Construção Civil para execução de obra de reconstrução de pavimentação e talude no bairro Alto São João, por 02 meses, vigorando de 05/02/2025 a 04/04/2025. Contratada: CN-TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 52.265.648/0001-93. Salinas, 27 de janeiro de 2025. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal TERCEIRO TERMO ADITIVO – CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 043/2022 - PROCESSO N°. 016/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2022
    ramo de Engenharia e Construção Civil para execução de obra de reconstrução de pavimentação e talude no bairro Alto São João, por 02 meses, vigorando de 05/02/2025 a 04/04/2025. Contratada: CN-TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 52.265.648/0001-93. Salinas, 27 de janeiro de 2025. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal TERCEIRO TERMO ADITIVO – CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 043/2022 - PROCESSO N°. 016/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2022
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    Diário de 20/03/2025, edição 167
    especializada do ramo de Engenharia e Construção Civil para execução de obra de reconstrução de pavimentação e talude no bairro Alto São João por 06 dias, vigorando de 30/01/2025 a 04/02/2025. Contratada: CN-TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 52.265.648/0001-93. Salinas, 04 de dezembro de 2024. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 152/2024 - PROCESSO Nº. 104/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 021/2024 Fica
    especializada do ramo de Engenharia e Construção Civil para execução de obra de reconstrução de pavimentação e talude no bairro Alto São João por 06 dias, vigorando de 30/01/2025 a 04/02/2025. Contratada: CN-TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 52.265.648/0001-93. Salinas, 04 de dezembro de 2024. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 152/2024 - PROCESSO Nº. 104/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 021/2024 Fica
    pavimentação e talude no bairro Alto São João, o que corresponde a um acréscimo de R$ 229.974,94, passando o valor inicial do contrato de R$ 979.900,00 para R$ 1.209.874,94. Contratada: CN-TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 52.265.648/0001-93. Salinas, 12 de dezembro de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 091/2024 - PROCESSO Nº. 021/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 004/2024 Fica
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    Diário de 17/01/2025, edição 162
    945894/2023 – Ministério das Cidades), sendo o prazo de execução por 04 meses, vigorando de 02/11/2024 a 01/03/2024, e o prazo de vigência por 89 dias, vigorando de 03/12/2024 a 01/03/2025. Contratada: CN-TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 52.265.648/0001-93. Salinas, 01 de novembro de 2024. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 152/2024 - PROCESSO Nº. 104/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 021/2024
    945894/2023 – Ministério das Cidades), sendo o prazo de execução por 04 meses, vigorando de 02/11/2024 a 01/03/2024, e o prazo de vigência por 89 dias, vigorando de 03/12/2024 a 01/03/2025. Contratada: CN-TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 52.265.648/0001-93. Salinas, 01 de novembro de 2024. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 152/2024 - PROCESSO Nº. 104/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 021/2024
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    Diário de 18/12/2024, edição 159
    para execução de obra de recapeamento em vias públicas, o que corresponde a um acréscimo de R$ 196.555,33 passando o valor do contrato dos atuais R$ 1.999.476,84 para R$ 2.196.032,17. Contratada: CN-TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ n°. 52.265.648/0001-93. TERMOS ADITIVOS FIRMADOS NO MÊS DE AGOSTO DE 2024 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 265/2023 - PROCESSO Nº. 192/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO PARA ADESÃO Nº. 008/2023 Fica aditado em aproximadamente 13,85% o valor inicial do Contrato nº
    para execução de obra de recapeamento em vias públicas, o que corresponde a um acréscimo de R$ 196.555,33 passando o valor do contrato dos atuais R$ 1.999.476,84 para R$ 2.196.032,17. Contratada: CN-TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ n°. 52.265.648/0001-93. Salinas, 20 de agosto de 2024. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 133/2024 - PROCESSO Nº. 079/2024 – CONCORRÊNCIA Nº. 013/2024 Fica prorrogado o prazo
    027/2024 Objeto: contratação de empresa especializada do ramo de Engenharia e Construção Civil para execução de obra de reconstrução de pavimentação e talude no bairro Alto São João. Contratada: CN-TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 52.265.648/0001-93. Valor total: R$ 979.900,00. Vigência: 05 meses. Salinas, 30 de agosto de 2024. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS FIRMADAS NO MÊS DE AGOSTO DE 2024 ATA DE REGISTRO
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/09/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 224.867,30 em 08/12/2025 · Investimento
    Recebedor: CN-TEC BRASIL LTDA (CNPJ 52.265.648/0001-93)
    Nota Fiscal nº 2025/34
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 232 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 798.700,00
    Contratação de empresa especializada do ramo de Engenharia e Construção Civil para execução de obra de recapeamento de vias públicas (Recurso: Portaria nº. 1 de 01/04/2024 – Planos de Ações nº. 09032024-068518/2024 e 09032024-066872/2024 – Ministério da Fazenda)
    Assinado em 16/10/2025; vigência de 16/10/2025 até 15/04/2026 · Prefeitura Municipal de Salinas
    Ver no PNCP (24359333000170-2-000170/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    8 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 21/01/2026, edição 207
    005/2025 - PROCESSO Nº. 010/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 005/2025 PÁGINA 299 ANO XXV - Nº 207 Outubro 2025 09032024-066872/2024 – Ministério da Fazenda). Contratada: CN-TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 52.265.648/0001-93. Valor total: R$ 798.700,00. Vigência: 06 meses. Salinas/MG, 16 de outubro de 2025. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 233/2025 - PROCESSO Nº. 186/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
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    Diário de 16/01/2026, edição 205
    Contrato de Repasse nº. 945894/2023 – Ministério das Cidades), somando um valor de R$ 45.321,21, passando o valor do contrato de R$ 2.629.141,76 para R$ 2.674.462,97. Contratada: CN-TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 52.265.648/0001-93. Salinas, 04 de setembro de 2025. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal QUARTO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 006/2024 – PROCESSO N°. 214/2023 – TOMADA DE PREÇOS N°. 018/2023 Fica prorrogado
    Contrato de Repasse nº. 945894/2023 – Ministério das Cidades), somando um valor de R$ 45.321,21, passando o valor do contrato de R$ 2.629.141,76 para R$ 2.674.462,97. Contratada: CN-TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 52.265.648/0001-93. Salinas, 04 de setembro de 2025. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal QUARTO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 006/2024 – PROCESSO N°. 214/2023 – TOMADA DE PREÇOS N°. 018/2023 Fica prorrogado
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    Diário de 27/06/2025, edição 177
    Contrato de Repasse nº. 945894/2023 – Ministério das Cidades), o que corresponde a um acréscimo de R$ 263.641,76 ao valor do contrato, passando de R$ 2.365.500,00 para R$ 2.629.141,76. Contratada: CN- TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 52.265.648/0001-93. Salinas, 09 de abril de 2025. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 038/2024 - PROCESSO N°. 030/2024 – INEXIGIBILIDADE Nº. 012/2024 Fica prorrogado o
    Contrato de Repasse nº. 945894/2023 – Ministério das Cidades), o que corresponde a um acréscimo de R$ 263.641,76 ao valor do contrato, passando de R$ 2.365.500,00 para R$ 2.629.141,76. Contratada: CN- TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 52.265.648/0001-93. Salinas, 09 de abril de 2025. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 038/2024 - PROCESSO N°. 030/2024 – INEXIGIBILIDADE Nº. 012/2024 Fica prorrogado o
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    Diário de 25/04/2025, edição 169
    de implantação de pavimentação em vias públicas em CBUQ (Recurso: Contrato de Repasse nº. 945894/2023 – Ministério das Cidades), por 04 meses, vigorando de 02/03/2025 a 01/07/2025. Contratada: CN-TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 52.265.648/0001-93. Salinas, 28 de fevereiro de 2025. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 101/2022 - PROCESSO Nº. 029/2022 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 001/2022 Fica suprimido
    de implantação de pavimentação em vias públicas em CBUQ (Recurso: Contrato de Repasse nº. 945894/2023 – Ministério das Cidades), por 04 meses, vigorando de 02/03/2025 a 01/07/2025. Contratada: CN-TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 52.265.648/0001-93. Salinas, 28 de fevereiro de 2025. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 101/2022 - PROCESSO Nº. 029/2022 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 001/2022 Fica suprimido
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    Diário de 26/03/2025, edição 168
    ramo de Engenharia e Construção Civil para execução de obra de reconstrução de pavimentação e talude no bairro Alto São João, por 02 meses, vigorando de 05/02/2025 a 04/04/2025. Contratada: CN-TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 52.265.648/0001-93. Salinas, 27 de janeiro de 2025. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal TERCEIRO TERMO ADITIVO – CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 043/2022 - PROCESSO N°. 016/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2022
    ramo de Engenharia e Construção Civil para execução de obra de reconstrução de pavimentação e talude no bairro Alto São João, por 02 meses, vigorando de 05/02/2025 a 04/04/2025. Contratada: CN-TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 52.265.648/0001-93. Salinas, 27 de janeiro de 2025. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal TERCEIRO TERMO ADITIVO – CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 043/2022 - PROCESSO N°. 016/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2022
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    Diário de 20/03/2025, edição 167
    especializada do ramo de Engenharia e Construção Civil para execução de obra de reconstrução de pavimentação e talude no bairro Alto São João por 06 dias, vigorando de 30/01/2025 a 04/02/2025. Contratada: CN-TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 52.265.648/0001-93. Salinas, 04 de dezembro de 2024. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 152/2024 - PROCESSO Nº. 104/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 021/2024 Fica
    especializada do ramo de Engenharia e Construção Civil para execução de obra de reconstrução de pavimentação e talude no bairro Alto São João por 06 dias, vigorando de 30/01/2025 a 04/02/2025. Contratada: CN-TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 52.265.648/0001-93. Salinas, 04 de dezembro de 2024. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 152/2024 - PROCESSO Nº. 104/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 021/2024 Fica
    pavimentação e talude no bairro Alto São João, o que corresponde a um acréscimo de R$ 229.974,94, passando o valor inicial do contrato de R$ 979.900,00 para R$ 1.209.874,94. Contratada: CN-TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 52.265.648/0001-93. Salinas, 12 de dezembro de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 091/2024 - PROCESSO Nº. 021/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 004/2024 Fica
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 17/01/2025, edição 162
    945894/2023 – Ministério das Cidades), sendo o prazo de execução por 04 meses, vigorando de 02/11/2024 a 01/03/2024, e o prazo de vigência por 89 dias, vigorando de 03/12/2024 a 01/03/2025. Contratada: CN-TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 52.265.648/0001-93. Salinas, 01 de novembro de 2024. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 152/2024 - PROCESSO Nº. 104/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 021/2024
    945894/2023 – Ministério das Cidades), sendo o prazo de execução por 04 meses, vigorando de 02/11/2024 a 01/03/2024, e o prazo de vigência por 89 dias, vigorando de 03/12/2024 a 01/03/2025. Contratada: CN-TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 52.265.648/0001-93. Salinas, 01 de novembro de 2024. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 152/2024 - PROCESSO Nº. 104/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 021/2024
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 18/12/2024, edição 159
    para execução de obra de recapeamento em vias públicas, o que corresponde a um acréscimo de R$ 196.555,33 passando o valor do contrato dos atuais R$ 1.999.476,84 para R$ 2.196.032,17. Contratada: CN-TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ n°. 52.265.648/0001-93. TERMOS ADITIVOS FIRMADOS NO MÊS DE AGOSTO DE 2024 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 265/2023 - PROCESSO Nº. 192/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO PARA ADESÃO Nº. 008/2023 Fica aditado em aproximadamente 13,85% o valor inicial do Contrato nº
    para execução de obra de recapeamento em vias públicas, o que corresponde a um acréscimo de R$ 196.555,33 passando o valor do contrato dos atuais R$ 1.999.476,84 para R$ 2.196.032,17. Contratada: CN-TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ n°. 52.265.648/0001-93. Salinas, 20 de agosto de 2024. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 133/2024 - PROCESSO Nº. 079/2024 – CONCORRÊNCIA Nº. 013/2024 Fica prorrogado o prazo
    027/2024 Objeto: contratação de empresa especializada do ramo de Engenharia e Construção Civil para execução de obra de reconstrução de pavimentação e talude no bairro Alto São João. Contratada: CN-TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 52.265.648/0001-93. Valor total: R$ 979.900,00. Vigência: 05 meses. Salinas, 30 de agosto de 2024. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS FIRMADAS NO MÊS DE AGOSTO DE 2024 ATA DE REGISTRO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/09/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Domingos Sávio indicou, pela emenda 202427560005, uma transferência especial (emenda Pix) para Salinas (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Recapeamento de vias públicas, no perímetro urbano no Município de Salinas/MG (emenda)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SALINAS declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

10/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE009008
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF010764
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB006873
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
21/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
29/06/2026
Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

20 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/12/2024 e 29/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 20 mudanças de situação

16/12/2024Em Elaboração
23/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
05/02/2025Aguardando envio para Análise
05/02/2025Enviado para Análise
10/03/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
27/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
27/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 21/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 07/03/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025;

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SALINAS

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Recapeamento de Ruas em Vias Públicas, no Município de Salinas/MG
Quantidade
3.460 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 86,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Implantação de Sinalização, no Município de Salinas/MG (Emenda e Rendimentos)
Quantidade
1 unidade
Prazo
8 meses
Valor da emenda
R$ 2.698,40 de investimento
Outras fontes
R$ 38.273,90 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 40.972,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE009008	26/06/2024	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2024TF010764	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2024OB006873	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 300.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
20 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-068518
Emenda: 202427560005
Beneficiário: MUNICIPIO DE SALINAS
CNPJ: 24359333000170
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 10/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov