Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Cabo Gilberto Silva para ESTADO DA PARAIBA (PB)

R$ 500 mil previstos para ESTADO DA PARAIBA (PB)

Última atualização em 04/07/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 500.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

No estado

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB004080, de 03/07/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aparelhar a Coordenação Integrada de Inteligência de Segurança e Defesa Social da SESDS/PB atraves da aquisição de soluções técnicas específicas, conforme justificativa:1. EIXO DA SEGURANÇA PÚBLICA – INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA:A segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme estabelecido no artigo 144 da Constituição Federal e reforçado pela Constituição do Estado da Paraíba, especialmente em seu artigo 42. A missão da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), integrante do sistema organizacional de segurança e defesa social do estado, conforme o artigo 43, é preservar a ordem pública, garantir a incolumidade das pessoas e do patrimônio, e assegurar a defesa civil da coletividade. Sob o comando do Governador do Estado e em conformidade com as orientações e o planejamento da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, a Coordenação Integrada de Inteligência de Segurança e Defesa Social, desempenha um papel fundamental na manutenção da paz social e na proteção dos direitos dos cidadãos.De fundamental importância da atividade de inteligência para segurança pública, conforme doutrina Nacional de Segurança Pública – DNISP, a atividade de Inteligência é sistematizada em ações especializadas para identificar, acompanhar e avaliar ameaças reais ou potênciais na esfera da Segurança Pública, produção de conhecimento para os gestores auxiliando na tomada de decisões, planejamentos e execução de Políticas de Segurança Pública, visando o bem estar da população e a paz social.2. JUSTIFICATIVA DO OBJETO:Soluções e equipamentos para a atividade de Inteligência: A relevância das soluções aqui apresentadas é de grande importância para área de inteligência, uma vez que esses equipamentos vão auxiliar os Operadores de Inteligência na produção de informações sobre ameaças ao Sistema de Segurança Pública e a possiblidade de transformar essas informações em procedimentos criminais que possam responsabilizar os personagens que atentem contra a Segurança Pública.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 16/05/2024

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao estado

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pelo estado

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Cabo Gilberto Silva indicou, pela emenda 202443170015, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DA PARAIBA (PB).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aparelhar a Coordenação Integrada de Inteligência de Segurança e Defesa Social da SESDS/PB atraves da aquisição de soluções técnicas específicas, conforme justificativa:1. EIXO DA SEGURANÇA PÚBLICA – INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA:A segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme estabelecido no artigo 144 da Constituição Federal e reforçado pela Constituição do Estado da Paraíba, especialmente em seu artigo 42. A missão da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), integrante do sistema organizacional de segurança e defesa social do estado, conforme o artigo 43, é preservar a ordem pública, garantir a incolumidade das pessoas e do patrimônio, e assegurar a defesa civil da coletividade. Sob o comando do Governador do Estado e em conformidade com as orientações e o planejamento da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, a Coordenação Integrada de Inteligência de Segurança e Defesa Social, desempenha um papel fundamental na manutenção da paz social e na proteção dos direitos dos cidadãos.De fundamental importância da atividade de inteligência para segurança pública, conforme doutrina Nacional de Segurança Pública – DNISP, a atividade de Inteligência é sistematizada em ações especializadas para identificar, acompanhar e avaliar ameaças reais ou potênciais na esfera da Segurança Pública, produção de conhecimento para os gestores auxiliando na tomada de decisões, planejamentos e execução de Políticas de Segurança Pública, visando o bem estar da população e a paz social.2. JUSTIFICATIVA DO OBJETO:Soluções e equipamentos para a atividade de Inteligência: A relevância das soluções aqui apresentadas é de grande importância para área de inteligência, uma vez que esses equipamentos vão auxiliar os Operadores de Inteligência na produção de informações sobre ameaças ao Sistema de Segurança Pública e a possiblidade de transformar essas informações em procedimentos criminais que possam responsabilizar os personagens que atentem contra a Segurança Pública.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 16/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE011389

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF005887

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB004080

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 26/06/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica

18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 18 mudanças de situação
  1. 29/08/2024Em Elaboração
  2. 29/08/2024Em Elaboração
  3. 29/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  7. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  10. 24/01/2025Enviado para Análise
  11. 24/01/2025Em Complementação
  12. 12/03/2025Aguardando envio para Análise
  13. 12/03/2025Enviado para Análise
  14. 12/03/2025Em Complementação
  15. 26/06/2025Aguardando envio para Análise
  16. 26/06/2025Enviado para Análise
  17. 26/06/2025Em Complementação
  18. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/06/2025.

    Considerando a análise técnica do Plano de Ação, informamos que a área de atuação do Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa, está vinculada com a Função e Subfunção: 08 (Assistência Social) / 244 (Assistência Comunitária). Portando, o objeto proposto em tela, NÃO está relacionado aos objetivos estratégicos voltados à área de atuação deste Programa.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para:1-Verificar qual o Ministério é responsável para atender o Plano de Ação com Função 06 (Segurança Pública), e assim dar continuidade ao pleito.Estamos à disposição para quaisquer dúvidas: (61) 2023-5123 e (61)20235121.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Informação e Inteligência

  1. Meta 1

    Aquisição de Solução Clearview Profissional. *Licença de uso individual *Consultas ilimitadas *API de integração para consultas de galeria Clearview *Melhoramento de imagens *Upload e busca em vídeos *Futuras novas funcionalidades *Treinamento Operaciona

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de Solução de Gravação NAGRA – CCV: Gravador de áudio e vídeo miniaturizado em forma de cartão de crédito, podendo ser dissimulado. O CCV possui criptografia com hash SHA 1/256 e marca d'água para garantir a segurança das informações gravadas. O

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE01138926/06/2024EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2024TF005887—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2024OB00408003/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 500.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032024-068544
Emenda
202443170015
Beneficiário
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08761124000100
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
16/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov