Emenda Pix de 2024, indicada por Cabo Gilberto Silva para Bayeux (PB)
R$ 1 milhão previstos para Bayeux (PB)
Última atualização em 04/07/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.000.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB004084, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 1.340.290,85 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 1.000.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 45.588,94. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: – Aquisição de Veículos para a guarda municipal. 4 veículos Duster, Pregão Eletrônico Nº 18/2024 - Aquisição de Van para a secretaria da mulher - Pregão Eletrônico Nº 03/2024 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE DIVERSOS PROJETOS PÚBLICOS Aquisição de imóvel para a secretaria da mulher. (Ainda não executado)
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 16/05/2024
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Cabo Gilberto Silva indicou, pela emenda 202443170015, uma transferência especial (emenda Pix) para Bayeux (PB).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: – Aquisição de Veículos para a guarda municipal. 4 veículos Duster, Pregão Eletrônico Nº 18/2024 - Aquisição de Van para a secretaria da mulher - Pregão Eletrônico Nº 03/2024 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE DIVERSOS PROJETOS PÚBLICOS Aquisição de imóvel para a secretaria da mulher. (Ainda não executado)
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 16/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE011281
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF005835
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB004084
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 07/03/2025
- 26/03/2025
- 27/03/2025
- 28/03/2025
- 08/05/2025Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 16/05/2025Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 16 mudanças de situação
- 18/10/2024Em Elaboração
- 18/10/2024Aguardando envio para Análise
- 18/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 18/10/2024Aguardando envio para Análise
- 18/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 18/10/2024Aguardando envio para Análise
- 26/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 21/02/2025Aguardando envio para Análise
- 21/02/2025Enviado para Análise
- 28/03/2025Em Complementação
- 08/05/2025Aguardando envio para Análise
- 08/05/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 26/03/2025.
Atender conforme diligência anexa.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 27/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 28/03/2025.
Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do MDS.
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 16/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Providenciar o atendimento conforme solicitado na Diligência anexa.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE BAYEUX
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Áreas de política pública:
- Segurança Pública — Policiamento
- Assistência Social — Assistência Comunitária
Meta 1
06 541 3018 1065 AQUISIÇÃO DE VIATURAS E EQUIPAMENTOS PARA GUARDA MUNICIPAL – Aquisição de Veículos para a guarda municipal (4 Duster) PE Nº 18/2024
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 438.214,40 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 109.553,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
02.130. 14 122 2002 1150 VEICULOS PARA A SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E DIVERSIDADE HUMANA – Aquisição de Van para a secretaria da mulher
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 180.047,60 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 180.047,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
14 122 2002 2068 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E DIVERSIDADE HUMANA – Aquisição de equipamentos para a secretaria da mulher.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 119.952,40 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 119.952,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
02.070 15 451 3036 1021 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE DIVERSOS PROJETOS PÚBLICOS Aquisição de imóvel para a secretaria da mulher. (Ainda não executado)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 381.738,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 381.738,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE011281 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 1.000.000,00 |
| Documento hábil 2024TF005835 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.000.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB004084 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 3.585,60 em 23/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 2.151,36 em 23/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 173.543,31 em 23/07/2024
STA CAMINHOES VEICULOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 02.323.033/0001-06)
R$ 4.860,00 em 03/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 23,50 em 03/12/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 8.100,00 em 03/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 23,50 em 03/12/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 392.040,00 em 03/12/2024
RENAULT DO BRASIL LTDA. (CNPJ 00.913.443/0001-73)
R$ 23,50 em 03/12/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.000.000,00 em 10/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
6 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-068545
- Emenda
- 202443170015
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE BAYEUX
- CNPJ
- 08924581000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 16/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov