R$ 2 milhões previstos para Bom Sucesso (PB)

Histórico da situação

1. 11/12/2024Em Elaboração
2. 11/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 24/01/2025Em Complementação
5. 24/02/2025Aguardando envio para Análise
6. 24/02/2025Enviado para Análise
7. 06/08/2025Em Complementação
8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 07/03/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: Favor verificar a mensurabilidade das metas informadas, uma vez que é necessário desmembrar o objeto em mentas, conforme o art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 18/03/2025.

   Desmembrar as metas: Divida o projeto em partes menores e explique cada etapa, para ficar claro o que será feito e em qual sequência.Ajustar a finalidade: 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto.Informar o código da Classificação Orçamentária de Despesa de qual o recurso recebido foi alocado no orçamento do Ente Beneficiário.A compatibilidade do objeto com as áreas de competências do executor da transferência especial:Informar se meta especificada será realizada na zona rural ou urbana. A mensurabilidade das metas informadas – Informar nos campos:Unidade de Medida: unidades ou metragemQuantidade: informar número referente a unidade de medida utilizada.

3. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 27/03/2025.

   Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações:• Separar a Meta 1 que contém ações diversas englobadas, identificando vias ou logradouros onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. • Indicar ou adequar as novas metas derivadas Metas 1 referente à Reforma, Construção e ampliação de praças, canteiros e Pavimentações, para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km², registrando o quantitativo;• O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 06/08/2025.

   Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1 : Reforma, Construção e ampliação de praças, canteiros, Aquisição de Terrenos, Pavimentações.e 2 : Abastecimento de Agua, Passagens Molhadas , Mata-burros. Entre os pontos que precisam ser corrigidos, ajustar a classificação orçamentária da despesa, com a indicação correta do código da ação orçamentária do município ou estado, incluindo o número e a descrição completa.Outro ponto importante refere-se à descrição das metas, que deve ser reformulada de forma mais objetiva, de modo a facilitar a identificação dos itens ou serviços previstos. Também se solicita a utilização de unidades de medida que estejam de acordo com os objetos a serem adquiridos ou executados, evitando o uso da unidade genérica "UN".Após a realização de todos os ajustes mencionados, solicita-se que o plano de trabalho seja reenviado para nova análise da proposta pelo MDA ou pelo ministério responsável, conforme a finalidade revisada.Após a avaliação da Meta 1 – que contempla reforma, construção e ampliação de praças, canteiros, aquisição de terrenos e pavimentações – e da Meta 2 – que inclui ações de abastecimento de água, passagens molhadas e instalação de mata-burros –, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) identificou a necessidade de ajustes no plano de trabalho. Diante disso, o plano está sendo devolvido ao recebedor para as devidas adequações.

Metas de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

1. Meta 1

   Reforma, Construção e ampliação de praças, canteiros, Aquisição de Terrenos, Pavimentações.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.000.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Abastecimento de Agua, Passagens Molhadas , Mata-burros.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.000.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.