Emenda Pix de 2024, indicada por Mauro Benevides Filho para Farias Brito (CE)

R$ 1 milhão previstos para Farias Brito (CE)

Última atualização em 16/12/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.000.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 831.842,51 a 1 recebedor em 16/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB002803, de 03/07/2024: crédito de R$ 266.994,52 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB009007, de 13/12/2024: crédito de R$ 733.005,48 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
FARIAS BRITO (CE), CNPJ 07.595.572/0001-00

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-068580, emenda 202440460005 de 2024, de autoria de Mauro Benevides Filho, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB002803, de 03/07/2024; 2024OB009007, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO RURAL

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 16/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 831.842,51
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 248.942,82 em 02/09/2025 · Investimento
    Recebedor: TOP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.612.407/0001-81)
    NOTA FISCAL Nº 212
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 238.785,97 ao recebedor em 02/09/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2025.06.06-01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.315.106,23
    Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de recuperação de estradas vicinais em diversas localidades do Município de Farias Brito/CE
    Assinado em 06/06/2025; vigência de 06/06/2025 até 06/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE
    Ver no PNCP (07595572000100-2-000223/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/01/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 247.408,34 em 17/11/2025 · Investimento
    Recebedor: TOP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.612.407/0001-81)
    NOTA FISCAL Nº 248
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2025.11.14-02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.865.328,13
    Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de habitação de interesse social – HIS – padrão popular, no Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos moldes do Termo de Compromisso n.º 970741/2024/MCIDADES/CAIXA, celebrado com a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal
    Assinado em 14/11/2025; vigência de 14/11/2025 até 14/11/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE
    Ver no PNCP (07595572000100-2-000280/2025)
    Contrato 2025.10.15-07 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 25.005,32
    Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de demolição de caixa d’água em concreto armado do abastecimento de água desativado no Distrito de Quincuncá, Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
    Assinado em 15/10/2025; vigência de 15/10/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE
    Ver no PNCP (07595572000100-2-000276/2025)
    Contrato 2025.09.10-03 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 136.334,23
    Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de lombadas na sede e distritos do Município de Farias Brito/CE
    Assinado em 10/09/2025; vigência de 10/09/2025 até 30/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE
    Ver no PNCP (07595572000100-2-000269/2025)
    Contrato 2025.06.06-01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.315.106,23
    Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de recuperação de estradas vicinais em diversas localidades do Município de Farias Brito/CE
    Assinado em 06/06/2025; vigência de 06/06/2025 até 06/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE
    Ver no PNCP (07595572000100-2-000223/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/01/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 107.699,54 em 02/12/2025 · Investimento
    Recebedor: TOP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.612.407/0001-81)
    NOTA FISCAL Nº 253
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2025.11.19-03 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 96.615,18
    Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de adequação viária para pavimentação asfáltica em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), no Município de Farias Brito/CE, em parceria com a CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
    Assinado em 19/11/2025; vigência de 19/11/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE
    Ver no PNCP (07595572000100-2-000285/2025)
    Contrato 2025.11.14-02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.865.328,13
    Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de habitação de interesse social – HIS – padrão popular, no Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos moldes do Termo de Compromisso n.º 970741/2024/MCIDADES/CAIXA, celebrado com a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal
    Assinado em 14/11/2025; vigência de 14/11/2025 até 14/11/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE
    Ver no PNCP (07595572000100-2-000280/2025)
    Contrato 2025.10.15-07 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 25.005,32
    Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de demolição de caixa d’água em concreto armado do abastecimento de água desativado no Distrito de Quincuncá, Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
    Assinado em 15/10/2025; vigência de 15/10/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE
    Ver no PNCP (07595572000100-2-000276/2025)
    Contrato 2025.09.10-03 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 136.334,23
    Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de lombadas na sede e distritos do Município de Farias Brito/CE
    Assinado em 10/09/2025; vigência de 10/09/2025 até 30/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE
    Ver no PNCP (07595572000100-2-000269/2025)
    Contrato 2025.06.06-01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.315.106,23
    Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de recuperação de estradas vicinais em diversas localidades do Município de Farias Brito/CE
    Assinado em 06/06/2025; vigência de 06/06/2025 até 06/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE
    Ver no PNCP (07595572000100-2-000223/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/01/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 47.466,98 em 17/12/2025 · Investimento
    Recebedor: TOP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.612.407/0001-81)
    NOTA FISCAL Nº 263
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 45.378,44 ao recebedor em 17/12/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2025.11.19-03 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 96.615,18
    Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de adequação viária para pavimentação asfáltica em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), no Município de Farias Brito/CE, em parceria com a CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
    Assinado em 19/11/2025; vigência de 19/11/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE
    Ver no PNCP (07595572000100-2-000285/2025)
    Contrato 2025.11.14-02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.865.328,13
    Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de habitação de interesse social – HIS – padrão popular, no Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos moldes do Termo de Compromisso n.º 970741/2024/MCIDADES/CAIXA, celebrado com a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal
    Assinado em 14/11/2025; vigência de 14/11/2025 até 14/11/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE
    Ver no PNCP (07595572000100-2-000280/2025)
    Contrato 2025.10.15-07 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 25.005,32
    Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de demolição de caixa d’água em concreto armado do abastecimento de água desativado no Distrito de Quincuncá, Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
    Assinado em 15/10/2025; vigência de 15/10/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE
    Ver no PNCP (07595572000100-2-000276/2025)
    Contrato 2025.09.10-03 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 136.334,23
    Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de lombadas na sede e distritos do Município de Farias Brito/CE
    Assinado em 10/09/2025; vigência de 10/09/2025 até 30/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE
    Ver no PNCP (07595572000100-2-000269/2025)
    Contrato 2025.06.06-01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.315.106,23
    Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de recuperação de estradas vicinais em diversas localidades do Município de Farias Brito/CE
    Assinado em 06/06/2025; vigência de 06/06/2025 até 06/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE
    Ver no PNCP (07595572000100-2-000223/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/01/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 90.287,20 em 24/04/2026 · Investimento
    Recebedor: TOP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.612.407/0001-81)
    NOTA FISCAL Nº 303
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 86.603,50 ao recebedor em 28/04/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2026.03.17-01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.125.643,60
    Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de habitação de interesse social – HIS – padrão popular, no Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos moldes do Termo de Compromisso n.º 986977/2025/MCIDADES/CAIXA, celebrado com a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado(a) pela Caixa Econômica Federal
    Assinado em 17/03/2026; vigência de 17/03/2026 até 17/03/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE
    Ver no PNCP (07595572000100-2-000007/2026)
    Contrato 2025.11.14-02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.865.328,13
    Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de habitação de interesse social – HIS – padrão popular, no Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos moldes do Termo de Compromisso n.º 970741/2024/MCIDADES/CAIXA, celebrado com a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal
    Assinado em 14/11/2025; vigência de 14/11/2025 até 14/11/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE
    Ver no PNCP (07595572000100-2-000280/2025)
    Contrato 2025.09.10-03 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 136.334,23
    Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de lombadas na sede e distritos do Município de Farias Brito/CE
    Assinado em 10/09/2025; vigência de 10/09/2025 até 30/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE
    Ver no PNCP (07595572000100-2-000269/2025)
    Contrato 2025.06.06-01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.315.106,23
    Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de recuperação de estradas vicinais em diversas localidades do Município de Farias Brito/CE
    Assinado em 06/06/2025; vigência de 06/06/2025 até 06/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE
    Ver no PNCP (07595572000100-2-000223/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/01/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 52.031,69 em 23/06/2026 · Investimento
    Recebedor: TOP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.612.407/0001-81)
    NOTA FISCAL Nº 331
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 49.908,81 ao recebedor em 23/06/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2026.03.17-01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.125.643,60
    Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de habitação de interesse social – HIS – padrão popular, no Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos moldes do Termo de Compromisso n.º 986977/2025/MCIDADES/CAIXA, celebrado com a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado(a) pela Caixa Econômica Federal
    Assinado em 17/03/2026; vigência de 17/03/2026 até 17/03/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE
    Ver no PNCP (07595572000100-2-000007/2026)
    Contrato 2025.11.14-02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.865.328,13
    Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de habitação de interesse social – HIS – padrão popular, no Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos moldes do Termo de Compromisso n.º 970741/2024/MCIDADES/CAIXA, celebrado com a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal
    Assinado em 14/11/2025; vigência de 14/11/2025 até 14/11/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE
    Ver no PNCP (07595572000100-2-000280/2025)
    Contrato 2025.09.10-03 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 136.334,23
    Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de lombadas na sede e distritos do Município de Farias Brito/CE
    Assinado em 10/09/2025; vigência de 10/09/2025 até 30/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE
    Ver no PNCP (07595572000100-2-000269/2025)
    Contrato 2025.06.06-01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.315.106,23
    Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de recuperação de estradas vicinais em diversas localidades do Município de Farias Brito/CE
    Assinado em 06/06/2025; vigência de 06/06/2025 até 06/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE
    Ver no PNCP (07595572000100-2-000223/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/01/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 38.005,94 em 13/07/2026 · Investimento
    Recebedor: TOP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.612.407/0001-81)
    NOTA FISCAL Nº 336
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 36.455,31 ao recebedor em 13/07/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2026.03.17-01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.125.643,60
    Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de habitação de interesse social – HIS – padrão popular, no Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos moldes do Termo de Compromisso n.º 986977/2025/MCIDADES/CAIXA, celebrado com a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado(a) pela Caixa Econômica Federal
    Assinado em 17/03/2026; vigência de 17/03/2026 até 17/03/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE
    Ver no PNCP (07595572000100-2-000007/2026)
    Contrato 2025.11.14-02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.865.328,13
    Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de habitação de interesse social – HIS – padrão popular, no Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos moldes do Termo de Compromisso n.º 970741/2024/MCIDADES/CAIXA, celebrado com a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal
    Assinado em 14/11/2025; vigência de 14/11/2025 até 14/11/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE
    Ver no PNCP (07595572000100-2-000280/2025)
    Contrato 2025.09.10-03 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 136.334,23
    Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de lombadas na sede e distritos do Município de Farias Brito/CE
    Assinado em 10/09/2025; vigência de 10/09/2025 até 30/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE
    Ver no PNCP (07595572000100-2-000269/2025)
    Contrato 2025.06.06-01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.315.106,23
    Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de recuperação de estradas vicinais em diversas localidades do Município de Farias Brito/CE
    Assinado em 06/06/2025; vigência de 06/06/2025 até 06/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE
    Ver no PNCP (07595572000100-2-000223/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/01/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Mauro Benevides Filho indicou, pela emenda 202440460005, uma transferência especial (emenda Pix) para Farias Brito (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO RURAL

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 16/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE FARIAS BRITO informou até aqui R$ 831.842,51 executados e R$ 168.157,49 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

10/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE009162
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF004880
R$ 266.994,52. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB002803
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF010865
R$ 733.005,48. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB009007
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
05/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
30/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
12/09/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 16/09/2026

16/09/2026
Relatório de gestão parcial
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

29/10/2024Em Elaboração
29/10/2024Aguardando envio para Análise
29/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
31/01/2025Aguardando envio para Análise
31/01/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
29/07/2025Aguardando envio para Análise
29/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 05/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Descrever a mensurabilidade da meta 1 informada a meta não pode ser genérica, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 30/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Substituir a finalidade "20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária" pela finalidade "15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana".Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 12/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto em desacordo com as competências do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS NAS LOCALIDADES DE SITIO VOLTA, QUINCUNCÁ, LAGOA DE FORA, VILA MONTE PIO, SÍTIO RIACHO DA ROÇA, VILA CARÁS
Quantidade
11.902 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 84,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE009162	26/06/2024	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2024TF004880	—	Enviado com Sucesso	R$ 266.994,52
Ordem bancária 2024OB002803	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF010865	—	Enviado com Sucesso	R$ 733.005,48
Ordem bancária 2024OB009007	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

37 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 2.987,31 em 01/09/2025
Conta do próprio ente
R$ 2.240,48 em 01/09/2025
Conta do próprio ente
R$ 238.785,97 em 01/09/2025
TOP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.612.407/0001-81)
R$ 4.929,06 em 01/09/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 238.785,97 em 02/09/2025
TOP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.612.407/0001-81)
R$ 2.968,90 em 17/11/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 2.474,08 em 17/11/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 236.522,38 em 17/11/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 5.442,98 em 17/11/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 13,08 em 17/11/2025
Favorecido não identificado no extrato

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 266.994,52 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 733.005,48 em 16/12/2024 · Aplicação
R$ 78,48 em 14/08/2026 · Aplicação

1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 238.785,97 em 01/09/2025

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-068580
Emenda: 202440460005
Beneficiário: FARIAS BRITO
CNPJ: 07595572000100
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 10/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov