R$ 400 mil previstos para ESTADO DA PARAIBA (PB)

Histórico da situação

1. 17/12/2024Em Elaboração
2. 17/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 30/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Neste sentido, solicitamos a adequação do Plano de Ação nos seguintes pontos referentes à Meta 1 – Aquisição de equipamentos e Material Permanente1. Detalhamento dos equipamentos: Especificar quais equipamentos serão adquiridos e suas respectivas quantidades.2. Cronograma de execução: Indicar um cronograma com as etapas previstas para a implementação do plano.3. Local de implementação: Informar o local onde os equipamentos e materiais serão alocados.Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas.

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 07/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Solicitamos a complementação de toda a documentação referente ao objeto e a meta citada, considerando que essa é uma análise a posteriori, conforme decisão do MGI, em Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025. Diante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a DIGAP se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados. Favor, complementar a documentação do plano de ação 09032024-068849, conforme exposto:1. Detalhamento da meta;2. Informações de quantidade/valores;3. Finalidade do objeto;4. Público-alvo.O detalhamento do objeto cadastrado no Plano de Trabalho, bem como de suas metas, com a descrição, as quantidades e os valores discriminados dos itens objeto da referida emenda parlamentar, conforme portaria conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para e-mail: emendas@fnde.gov.br.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Científico

1. Meta 1

   Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 400.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.