Emenda Pix de 2024, indicada por Sargento Portugal para Queimados (RJ)

R$ 800 mil previstos para Queimados (RJ)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 703.019,13 a 2 recebedores em 23/10/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005072, de 03/07/2024: crédito de R$ 702.974,38 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB012211, de 13/12/2024: crédito de R$ 97.025,62 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE QUEIMADOS (RJ), CNPJ 39.485.412/0001-02

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-068929, emenda 202444750006 de 2024, de autoria de Sargento Portugal, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB005072, de 03/07/2024; 2024OB012211, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: GESTÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ATENÇÃO PRIMÁ´RIA NO MUNICIPIO DE QUEIMADOS

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 13/05/2024
Previsto: R$ 800.000,00
R$ 800.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 800.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 800.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 23/10/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 703.019,13
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 303.019,13 em 23/07/2024 · Custeio
    Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA BAIXADA FLUMINENSE - CISBAF (CNPJ 03.681.070/0001-40)
    1 - GESTÃO DO PROGRAMA SAMU - 192
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    9 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 10/09/2024, edição 172
    R$ 4.229.254,83 (Quatro milhões, duzentos e vinte e nove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), e ADJUDICO em favor do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE – CISBAF, inscrito no CNPJ sob o nº 03.681.070/0001-40. AUTORIZO a emissão de NAD e NE. MARIA BETÂNIA PESSOA DE PAIVA Secretária Municipal de Saúde Matrícula nº 9.491/94 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO D.O.Q. Criado
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    Diário de 26/07/2024, edição 140
    milhões oitocentos e setenta e dois mil setecentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos), pelo período de 12 meses, e ADJUDICO em favor do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE – CISBAF, inscrito no CNPJ sob o nº 03.681.070/0001-40. AUTORIZO a emissão de NAD e NE. MARIA BETANIA PESSOA DE PAIVA Secretária Municipal de Saúde Gestora do Fundo Municipal de Saúde Matrícula nº 9491/94 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO
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    Diário de 11/07/2024, edição 129
    SIMILARES – JUNHO 2024 Instrumento nº 030/24: Contrato de Rateio, celebrado em 26/02/2024. Arquivado às fls. 241 a 244, no livro nº 01/24. Partes: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE, CPF/CNPJ nº 03.681.070/0001-40. Convênios e similares. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, ratear entres os CONSORCIADOS, as despesas do CISBAF, para manutenção das atividades e objetivos do artigo 8º da Lei n° 11.107/2005, de acordo com a natureza da despesa
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    Diário de 06/02/2024, edição 027
    E SIMILARES – 2023 Instrumento nº 109/23: Contrato, celebrado em 28/07/2023. Arquivado às fls. 1054 a 1062, no livro nº 02/23. Partes: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE-CISBAF, CPF/CNPJ nº 03.681.070/0001-40. Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratualização, através de credenciamento público de empresas privadas, para prestação de serviços públicos de forma suplementar e complementar, na área da Saúde Pública, conforme os princípios
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    Diário de 29/01/2024, edição 021
    108/23: Termo de Ajuste de Contas e Reconhecimento de Dívida, celebrado em 13/12/2023. Arquivado às fls. 1050 a 1053, no livro nº 02/23. Partes: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE-CISBAF, CPF/CNPJ nº 03.681.070/0001-40. N/A. Objeto: O presente Termo de Ajuste tem como objeto a quitação com liquidação da prestação de serviços públicos em gestão associada, visando ratear os entes consorciados, as despesas do CISBAF, para manutenção das atividades e objetivos
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    Diário de 22/01/2024, edição 016
    Aditivo, celebrado em 06/09/2023, ao instrumento nº 124/19 celebrado em 11/09/2019. Arquivado às fls. 1047 a 1049, no livro nº 02/23. Partes: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE - CISBAF, CPF/CNPJ nº 03.681.070/0001-40. Art.57, § II, Lei n°8.666/93. Objeto: Presente Termo aditivo tem como objeto a RERRATIFICAÇÃO com acréscimo de valor ao contrato n° 124/19, celebrado entre o Munícipio de Queimados e CISBAF- Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense
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    Diário de 17/11/2023, edição 213
    junto ao CISBAF, no período de referente ao período de janeiro/2023, no valor de R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais) e ADJUDICO em favor de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE - CISBAF, inscrito no CNPJ sob o nº 03.681.070/0001-40. Autorizo a emissão de NAD e NE. Processo nº 13.1224.2022. Com base na Ata da Sessão de Licitação em fls. 679/722, e no parecer da Controladoria Geral do Município às fls. 724/725v, RATIFICO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico -
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    Diário de 31/08/2023, edição 164
    quatro reais e cinquenta e dois centavos), pelo período de 12 meses, a contar de 11 de setembro de 2023 até 10 de setembro 2024 e ADJUDICO em favor do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE – CISBAF, inscrito no CNPJ sob o nº 03.681.070/0001-40. AUTORIZO a emissão de NAD e NE. Marcelle Nayda Pires Peixoto Secretária Municipal de Saúde Gestora do Fundo Municipal de Saúde Matrícula nº 14.192/01 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES
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    Diário de 24/07/2023, edição 136
    R$ 2.872.792,31 (Dois milhões, oitocentos e setenta e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos), e ADJUDICO em favor do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE – CISBAF, inscrito no CNPJ sob o nº 03.681.070/0001-40. AUTORIZO a emissão de NAD e NE. MARCELLE NAYDA PIRES PEIXOTO Secretária Municipal de Saúde Gestora do FMS Matrícula 14.192/01 Atos da Comissão de Análise de Defesa Prévia ATO n° 52/2023/CADEP. A Comissão de Análise
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 28/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 09/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8660-7/00 Atividades de apoio à gestão de saúde.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 400.000,00 em 23/07/2024 · Custeio
    Recebedor: CEMPES - CENTRO DE MEDICINA E PROJETOS ESPECIAIS (CNPJ 19.071.461/0001-83)
    2 - GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/11/2023, edição 213
    473,32 (cento e vinte e dois milhões oitocentos e setenta e dois mil e quatrocentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos); Assim, adjudico em favor da Organização Social Centro de Medicina e Projetos Especiais – CEMPES, CNPJ n.º 19.071.461/0001- 83. AUTORIZO a emissão de NAD e NE. Rogerio de Carvalho Subsecretário Geral Municipal de Saúde Matrícula nº 14.499/01 (Respondendo)
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    Diário de 12/09/2023, edição 170
    lavra da Comissão de Qualificação, D E C R E T A: Art. 1º - Defere o pedido de qualificação da Entidade, sem fins lucrativos, Centro da Medicina e Projetos Especiais - CEMPES, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 19.071.461/0001-83. Art. 2º - A qualificação de que trata do artigo 1º é exclusiva para atuação na área da Saúde, no âmbito do Município. Art. 3º - Esta qualificação não gera direito a celebração do contrato de gestão com o Poder Público, tendo a mesma
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 28/10/2026: Associação Privada, aberta em 12/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 8660-7/00 Atividades de apoio à gestão de saúde.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Para fins de transparência e controle social e em atendimento ao disposto no art. 2º - § 3º da Instrução Normativa – TCU Nº 93/2024, encaminhamos o OFÍCIO SEPEC 166/2024, ao Conselho Municipal de SAÚDE do Município de Queimados, informando sobre o recebimento de recursos decorrentes de transferências especiais que foram destinados à Prefeitura Municipal de Queimados

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Sargento Portugal indicou, pela emenda 202444750006, uma transferência especial (emenda Pix) para Queimados (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 800.000,00: R$ 800.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: GESTÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ATENÇÃO PRIMÁ´RIA NO MUNICIPIO DE QUEIMADOS

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 800.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 800.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 23/10/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE QUEIMADOS informou até aqui R$ 703.019,13 executados e R$ 96.980,87 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

13/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE010136
R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF005326
R$ 702.974,38. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB005072
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF011457
R$ 97.025,62. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB012211
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
23/10/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/08/2024 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

31/08/2024Em Elaboração
31/08/2024Em Elaboração
31/08/2024Aguardando envio para Análise
31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
21/02/2025Aguardando envio para Análise
21/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
19/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE QUEIMADOS

Valor do executor: R$ 800.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

Meta 1
Suporte Profilático e Terapêutico
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 702.974,38 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 702.974,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
PRESTAÇÃO DE SERIÇOS DE GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE, GESTÃO COMPARTILHADA E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM ATENÇÃO PRIMÁRIA EM QUEIMADOS/RJ - CHAMAMENTO PUBLICO 02/2023
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 800.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 800.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE010136	26/06/2024	Enviado	R$ 800.000,00
Documento hábil 2024TF005326	—	Enviado com Sucesso	R$ 702.974,38
Ordem bancária 2024OB005072	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF011457	—	Enviado com Sucesso	R$ 97.025,62
Ordem bancária 2024OB012211	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 205.923,80 em 23/07/2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS (CNPJ 13.807.681/0001-46)
R$ 499.000,00 em 23/07/2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS (CNPJ 13.807.681/0001-46)
R$ 1.000,51 em 25/07/2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS (CNPJ 13.807.681/0001-46)
R$ 0,30 em 09/08/2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS (CNPJ 13.807.681/0001-46)

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 702.974,38 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 704.446,08 em 18/07/2024 · Aplicação
R$ 348,36 em 23/07/2024 · Aplicação
R$ 97.025,62 em 16/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-068929
Emenda: 202444750006
Beneficiário: MUNICIPIO DE QUEIMADOS
CNPJ: 39485412000102
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 13/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov