R$ 150 mil previstos para Jardim de Angicos (RN)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 29/01/2025.

   Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do SUAS e objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de Jardim de Angicos-RN detalhar as ações/itens que serão custeadas com o recursos, e ainda, especificar com maior clareza, a Unidade Beneficiária dos recursos.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Quaisquer dúvidas, entrar em contato com o técnico Ana Clara Anastácio, através do e-mail ana.anastacio@mds.gov.br.

2. Ministério da Defesa

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 31/01/2025.

   O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 01/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

4. Ministério da Defesa

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 10/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

5. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 04/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   PARECER DE RECOMENDAÇÃO – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISUnidade(s) Beneficiária(s):Denominação: CRASValor do Plano de Ação: R$ 150.000,00 Em referência ao Plano de Ação em epígrafe, cujos recursos são provenientes de Transferências Especiais e estão alocados no Grupo de Natureza de Despesa – GND 3 (custeio), encaminha-se as considerações desta Coordenação-Geral de Gestão de Transferências Voluntárias – CGGTV.Preliminarmente, esclarecemos que as Transferências Especiais em apreço observam os termos da Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024; da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025; e, ainda, estão de acordo com o disposto no Acórdão nº 518/2023 TCU Plenário.Após realização de ajustes no plano de trabalho pelo ente federado, verificou-se que as metas apresentadas atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS.Os recursos vinculados à proposta destinam-se a atender às ofertas de serviços socioassistenciais nacionalmente tipificados, à luz da Resolução CNAS nº 109/2009.Diante dos registros efetuados pelo ente federado, considerando que a proposta é compatível com as diretrizes, objetivos e princípios básicos que norteiam a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, bem como contribuirá para a oferta qualificada de serviços socioassistenciais, em conformidade com os objetivos do SUAS, sugere-se o seu deferimento.Destaca-se a imprescindibilidade do órgão gestor da política de assistência social observar a obrigatoriedade de utilização dos recursos para a finalidade exclusiva de estruturar a rede de serviços socioassistenciais do SUAS. Nesse sentido, os recursos em tela não poderão ser gastos em despesas de outras políticas, como a da saúde e educação, e em aquisições de itens que configurem benefício eventual, como cestas básicas, enxovais, urnas funerárias entre outros. Por sua vez, há também de se considerar que, com recursos relativos a incremento temporário, não são permitidas aquisições de equipamentos, materiais permanentes e veículos.Ainda, assinala-se que na execução da programação é fundamental que o ente federado observe o valor específico destinado a cada unidade beneficiária, bem como atente para a necessidade de estruturar os correspondentes custos e orçamentos até, no máximo, ao seu valor total. Assim, alerta-se que incorreções na aplicação dos recursos podem comprometer a prestação de contas.Pelo exposto, submete-se à consideração superior. (assinatura eletrônica)Pablo Wanzeller PinheiroCoordenador-Geral de Gestão e Transferência Voluntárias Considerando a análise e manifestação da Coordenação-Geral de Gestão de Transferências Voluntárias - CGGTV, aprovo o Plano de Ação em comento.(assinado eletronicamente)Jose Arimatéia de OliveiraDiretor-Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

1. Meta 1

   Aquisição de Material de Expediente

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 15.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 15.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Aquisição de combustível

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 15.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 15.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Aquisição de lancheiras para as ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 15.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 15.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   Aluguel de Brinquedos Infláveis

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 15.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 15.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 5

   Aquisição de Material de Limpeza

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 20.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

6. Meta 6

   Aquisição de Gêneros Alimentícios

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 70.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 70.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.