R$ 12,1 milhões previstos para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 16/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL/MS esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Ayalla Braga por meio do telefone 61 2030-1777 ou através do e-mail ayalla.braga@mds.gov.br.

2. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 23/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado(a) Senhor(a),Encaminhamos, em anexo, o Parecer Técnico nº 227/2025/CGME/SEEC/GSE/SE, referente à análise realizada, com solicitação de complementação.Atenciosamente,Equipe CGME/SEEC/GSE/SE/MinC

3. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 29/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Em relação a análise do Plano de ação 09032024-069209 / 2024 cujo objeto é " AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADOR PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES DA REE DE MS" não se aplica ao âmbito do FNDE, uma vez que não corresponde às competências atribuídas ao FNDE.

4. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 09/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não se apresentou compatível com as ações e finalidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, portanto não se aplica.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL

Valor do executor: R$ 10.566.850,00

Área de política pública: Educação — Ensino Médio

1. Meta 1

   AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADOR PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES DA REE DE MS

   Quantidade

   1.500 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 10.566.850,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 7.044,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

1. Meta 1

   Locação de estrutura, conforme plano de trabalho

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 380.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 380.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Contratação de pessoal (planejamento e organização), conforme plano de trabalho

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 149.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 149.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Contratação de pessoal (equipe técnica), conforme plano de trabalho

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 403.900,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 403.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Serviços de divulgação, conforme plano de trabalho

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 67.100,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 67.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência ao Idoso

1. Meta 1

   Implementação do Serviço Institucional de Longa Permanência para Idosos, com material de cama, mesa e banho, copa e cozinha, fraldas geriátricas e de higiene e limpeza, para a ILPI São Francisco de Assis de Cassilândia

   Quantidade

   1.300 UNunidade

   Prazo

   13 meses

   Valor da emenda

   R$ 250.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 192,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Implementação do Serviço Institucional de Longa Permanência para Idosos, com material de cama, mesa e banho, copa e cozinha, fraldas geriátricas e de higiene e limpeza, para a ILPI São Francisco de Assis de Ivinhema

   Quantidade

   1.300 UNunidade

   Prazo

   13 meses

   Valor da emenda

   R$ 250.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 192,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.