Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Renildo Calheiros para Chã de Alegria (PE)

R$ 300 mil previstos para Chã de Alegria (PE)

Última atualização em 13/12/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 300.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB006289, de 12/12/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 13/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 300.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: RETROESCAVADEIRA: ZERO HORA, TIPO EQUIVALENTE TÉCNICO DE MELHOR QUALIDADE,OU SUPERIOR E COM AS ESPECIFICAÇÕES MINIMAS,: NOVA, ANO DE FABRICAÇÃO VIGENTE, CONTENDO AS ESPECIFICAÇÕES MINIMAS A SEGUIR: MOTOR A DIESEL, DE 04 CILINDROS, POTÊNCIA DE 85 HP (DEVE ATENDER NORMA MAR-I DO PROCONVE) FABRICADO POR EMPRESA DO MESMO GRUPO OU MARCA, TRANSMISSÃO POWER SHUTTLE OU SIMILAR, COM 4 MARCHAS À FRENTE E 4 À RÉ, COM SISTEMA DE BLOQUEIO COM LIMITADOR DE PATINAGEM NO EIXO TRASEIRO; SISTEMA ELÉTRICO DE 12VOLTS COM BATERIA LIVRE DE MANUTENÇÃO E SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PARA TRABALHO NOTURNO E TRÂNSITO DE ACORDO COM O CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E LEGISLAÇÃO SOBRE ASSUNTO VIGENTES. CARREGADEIRA: CAÇAMBA DIANTEIRA DE USO GERAL COM DENTES E CAPACIDADE PARA 1,0 M³, ALTURA DE DESCARGA DE 2,7 METROS, CAPACIDADE DE ELEVAÇÃO À MÁXIMA ALTURA DE3.400 KG, FORÇA DE DESAGREGAÇÃO DA CAÇAMBA NO MINIMO DE 6.100 KGF, FORÇA DE ESCAVAÇÃO DO BRAÇO NO MINIMO DE 4.800 KGF; ESCAVADEIRA: RETRO ESCAVADEIRA COM CONCHA DE USO GERAL, COM DENTES, CAPACIDADE PARA 0,25 M³, PROFUNDIDADE MINIMA DE ESCAVAÇÃO DE 4,5 METROS, ALTURA MINIMA DE CARREGAMENTO DE 3,9 METROS, FORÇA DE DESAGREGAÇÃO NA CAÇAMBA MINIMO DE 6.200 KGF; TRAÇÃO DIANTEIRA 4X4 COM ACIONAMENTO ELETRO HIDRÁULICO; CHASSIS MONOBLOCO SEM PARTES PINADAS OU APARAFUSADAS; PESO OPERACIONAL DE 7.400 KG; POSTO DO OPERADOR COM CABINE FECHADA, AR CONDICIONADO E DOTADO DE ESTRUTURA DE PROTEÇÃO COM CERTIFICAÇÃO ROPS/ FOPS, ESPELHOS RETROVISORES INTERNO E EXTERNOS. RAIO DE GIRO MÁXIMO INFERIOR A 3,5 METROS. BOMBA HIDRAULICA DE FLUXO VARIAVEL COM VAZÃO IGUAL OU SUPERIOR DE 140 L/MIN. TANQUE DE COMBUSTIVEL MINIMO DE150 LITROS. SISTEMA DE MONITORAMENTO DIRETO DE FÁBRICA COM NO MÍNIMO 5 ANOS DE ATIVAÇÃO (MONITORAMENTO E GERENCIAMENTO DA MÁQUINA EM TEMPO REAL). GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES PELO FABRICANTE, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E REPOSIÇÃO DE PEÇAS DISPONÍVEIS DENTRO DO ESTADO DE , SENDO QUE, NA FASE DE LICITAÇÃO A EMPRESA LICITANTE DEVERÁ POSSUIR ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADO PELO FABRICANTE, TENDO RAIO DE ATENDIMENTO DE NO MAXIMO 200 QUILOMETROS DE DISTANCIA.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 10/05/2024

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/12/2024

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Renildo Calheiros indicou, pela emenda 202416900005, uma transferência especial (emenda Pix) para Chã de Alegria (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: RETROESCAVADEIRA: ZERO HORA, TIPO EQUIVALENTE TÉCNICO DE MELHOR QUALIDADE,OU SUPERIOR E COM AS ESPECIFICAÇÕES MINIMAS,: NOVA, ANO DE FABRICAÇÃO VIGENTE, CONTENDO AS ESPECIFICAÇÕES MINIMAS A SEGUIR: MOTOR A DIESEL, DE 04 CILINDROS, POTÊNCIA DE 85 HP (DEVE ATENDER NORMA MAR-I DO PROCONVE) FABRICADO POR EMPRESA DO MESMO GRUPO OU MARCA, TRANSMISSÃO POWER SHUTTLE OU SIMILAR, COM 4 MARCHAS À FRENTE E 4 À RÉ, COM SISTEMA DE BLOQUEIO COM LIMITADOR DE PATINAGEM NO EIXO TRASEIRO; SISTEMA ELÉTRICO DE 12VOLTS COM BATERIA LIVRE DE MANUTENÇÃO E SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PARA TRABALHO NOTURNO E TRÂNSITO DE ACORDO COM O CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E LEGISLAÇÃO SOBRE ASSUNTO VIGENTES. CARREGADEIRA: CAÇAMBA DIANTEIRA DE USO GERAL COM DENTES E CAPACIDADE PARA 1,0 M³, ALTURA DE DESCARGA DE 2,7 METROS, CAPACIDADE DE ELEVAÇÃO À MÁXIMA ALTURA DE3.400 KG, FORÇA DE DESAGREGAÇÃO DA CAÇAMBA NO MINIMO DE 6.100 KGF, FORÇA DE ESCAVAÇÃO DO BRAÇO NO MINIMO DE 4.800 KGF; ESCAVADEIRA: RETRO ESCAVADEIRA COM CONCHA DE USO GERAL, COM DENTES, CAPACIDADE PARA 0,25 M³, PROFUNDIDADE MINIMA DE ESCAVAÇÃO DE 4,5 METROS, ALTURA MINIMA DE CARREGAMENTO DE 3,9 METROS, FORÇA DE DESAGREGAÇÃO NA CAÇAMBA MINIMO DE 6.200 KGF; TRAÇÃO DIANTEIRA 4X4 COM ACIONAMENTO ELETRO HIDRÁULICO; CHASSIS MONOBLOCO SEM PARTES PINADAS OU APARAFUSADAS; PESO OPERACIONAL DE 7.400 KG; POSTO DO OPERADOR COM CABINE FECHADA, AR CONDICIONADO E DOTADO DE ESTRUTURA DE PROTEÇÃO COM CERTIFICAÇÃO ROPS/ FOPS, ESPELHOS RETROVISORES INTERNO E EXTERNOS. RAIO DE GIRO MÁXIMO INFERIOR A 3,5 METROS. BOMBA HIDRAULICA DE FLUXO VARIAVEL COM VAZÃO IGUAL OU SUPERIOR DE 140 L/MIN. TANQUE DE COMBUSTIVEL MINIMO DE150 LITROS. SISTEMA DE MONITORAMENTO DIRETO DE FÁBRICA COM NO MÍNIMO 5 ANOS DE ATIVAÇÃO (MONITORAMENTO E GERENCIAMENTO DA MÁQUINA EM TEMPO REAL). GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES PELO FABRICANTE, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E REPOSIÇÃO DE PEÇAS DISPONÍVEIS DENTRO DO ESTADO DE , SENDO QUE, NA FASE DE LICITAÇÃO A EMPRESA LICITANTE DEVERÁ POSSUIR ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADO PELO FABRICANTE, TENDO RAIO DE ATENDIMENTO DE NO MAXIMO 200 QUILOMETROS DE DISTANCIA.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 10/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE009201

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF010888

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 12/12/2024
    Ordem bancária 2024OB006289

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 25/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  6. 16/07/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/12/2024Em Elaboração
  2. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 11/03/2025Em Complementação
  5. 24/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 24/04/2025Enviado para Análise
  7. 16/07/2025Em Complementação
  8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 25/04/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Descrever a meta 01, descrever FINALIDADE DO VEÍCULO/MÁQUINAS, local de utilização, se em área urbana ou rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 16/07/2025.

    Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades - RETROESCAVADEIRA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CHA DE ALEGRIA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVDEIRA 4X4 CABINE FECHADA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00920126/06/2024EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2024TF010888—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2024OB00628912/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 300.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032024-069296
Emenda
202416900005
Beneficiário
MUNICIPIO DE CHA DE ALEGRIA
CNPJ
11049798000182
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
10/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov