Emenda Pix de 2024, indicada por Marcos Pollon para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS)

R$ 4,2 milhões previstos para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pelo estado

4 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Mais 1 relatório
- Declarou pagamentos de R$ 3.000.000,00 a 1 recebedor em 03/02/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 11 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS), CNPJ 15.412.257/0001-28

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-069330, emenda 202444200013 de 2024, de autoria de Marcos Pollon, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB004754, de 03/07/2024; 2024OB011717, de 13/12/2024; 2024OB011725, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de Pistola - Calibre 9x19mm e Munição - MUN CBC 9MM LUGER+P EXPO 147GR para reforçar a segurança em vigilância e escoltas do Sistema Penitenciário do Mato Grosso do Sul. Recurso de CUSTEIO para atender despesas da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, junto aos serviços vinculados à SES, Rede Hemosul (CNES 2612089), com a Aquisição de gêneros alimentícios, para atender as demandas do Hemosul/MS. Utilização do recurso na ND 33903007. Fortalecer as atividades terapêuticas oferecidas pelo Centro de Equoterapia da Polícia Militar Federação de Tiro do Mato Grosso do Sul -Pratica do tiro esportivo, estruturar 61 clubes no estado do Mato Grosso do Sul, aquisição de munição e insumos, contratação de pessoal para execução do projeto.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 16/05/2024
Previsto: R$ 4.206.585,00
R$ 1.225.975,00 para custeio e R$ 2.980.610,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 4.206.585,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
3 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 4.206.585,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Ver os 4 relatórios de gestão
- Relatório parcial de FUNDO ESPECIAL DE SAUDE de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 200.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 706.585,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 300.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de FUNDACAO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL de 03/02/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 3.000.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 500.000,00 em 10/12/2025 · Custeio
  Recebedor: FEDERACAO DE TIRO DO MATO GROSSO DO SUL - TIROMS (CNPJ 00.562.727/0001-62)
  PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO TIRO ESPORTIVO
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 17/04/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 9319-1/01 Produção e promoção de eventos esportivos.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 2.500.000,00 em 10/12/2025 · Investimento
  Recebedor: FEDERACAO DE TIRO DO MATO GROSSO DO SUL - TIROMS (CNPJ 00.562.727/0001-62)
  DESELVOLVIMENTO DO TIRO ESPORTIVO
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 17/04/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 9319-1/01 Produção e promoção de eventos esportivos.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 00.562.727/0001-62 («FEDERACAO DE TIRO DO MATO GROSSO DO SUL - TIROMS»)), somam R$ 3.000.000,00, 100,00% dos R$ 3.000.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Marcos Pollon indicou, pela emenda 202444200013, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 4.206.585,00: R$ 1.225.975,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.980.610,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 4.206.585,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 4.206.585,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO ESPECIAL DE SAUDE declarou R$ 0,00 executados e R$ 200.000,00 pendentes.

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO declarou R$ 0,00 executados e R$ 706.585,00 pendentes.

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS declarou R$ 0,00 executados e R$ 300.000,00 pendentes.

No relatório parcial de 03/02/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDACAO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL declarou R$ 3.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

16/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE011487
R$ 1.225.975,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE011488
R$ 2.980.610,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF005942
R$ 2.850.617,28. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB004754
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF012157
R$ 1.225.975,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF012085
R$ 129.992,72. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB011717
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB011725
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
12/05/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 5 registros, até 30/06/2026

03/07/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
03/02/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 01/07/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
26/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
19/03/2025Aguardando envio para Análise
19/03/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
15/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
01/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
01/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Adequado às sugestões enviadas anteriormente.
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 03/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Nos termos do inciso III, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente, na classificação orçamentária da despesa, indique também o elemento de despesa (categoria econômica e grupo de despesa) referente as Metas 3 a 7, do Executor 26.857.516/0001-40 - FUNDACAO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL. .

Metas de AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO

Valor do executor: R$ 706.585,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
Pistola - Calibre 9x19mm
Quantidade
150 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 480.610,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.204,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Munição - MUN CBC 9MM LUGER+P EXPO 147GR
Quantidade
48.000 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 225.975,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 4,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de FUNDO ESPECIAL DE SAUDE

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Meta 1
Recurso de CUSTEIO para atender despesas da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, junto aos serviços vinculados à SES, Rede Hemosul (CNES 2612089), com a Aquisição de gêneros alimentícios, para atender as demandas do Hemosul/MS. Utilização do recurso na ND 33903
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
Reformar, adequar e melhorar as instalações do Centro de Equoterapia da PMMS
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de FUNDACAO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL

Valor do executor: R$ 3.000.000,00

Áreas de política pública:

Desporto e Lazer — Desporto de Rendimento
Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, ARMEIRO, GERENTE DE PROJETOS E DIVULGAÇÃO DO PROJETO
Quantidade
3 PE/D
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 231.000,00 de custeio
Preço por PE/D declarado
R$ 77.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MUNIÇÃO
Quantidade
61 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 269.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 4.409,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
AQUISIÇÃO DE ALVOS METÁLICOS
Quantidade
20 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 800.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 40.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
AQUISIÇÃO DE ALVOS METÁLICOS PARA STEEL CHALLENGE
Quantidade
15 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 600.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 40.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
AQUISIÇÃO DE PARQUE INFANTIL PARA 10 CLUBES DE TIRO
Quantidade
10 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 400.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 40.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
AQUISIÇÃO DE PLACAS PARA BALA
Quantidade
15 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 431.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 28.766,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL 4X4 2.0
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 268.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 268.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE011487	26/06/2024	Enviado	R$ 1.225.975,00
Documento hábil 2024TF012157	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.225.975,00
Ordem bancária 2024OB011725	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2024NE011488	26/06/2024	Enviado	R$ 2.980.610,00
Documento hábil 2024TF005942	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.850.617,28
Ordem bancária 2024OB004754	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF012085	—	Enviado com Sucesso	R$ 129.992,72
Ordem bancária 2024OB011717	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-069330
Emenda: 202444200013
Beneficiário: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ: 15412257000128
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 16/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

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