Emenda Pix de 2024, indicada por Reginaldo Lopes para Divino (MG)

R$ 400 mil previstos para Divino (MG)

Última atualização em 13/12/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 400.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB005486, de 03/07/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 04/07/2024.
    • Ordem bancária 2024OB006225, de 12/12/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 13/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Apoio a diversas ações de custeioExecução de obra de calçamento em bloquetes

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/05/2024

    Previsto: R$ 400.000,00

    R$ 100.000,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 400.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024

    Repassado: R$ 400.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 2.950.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 3.250.000,00 enviados ao ente no ano, somando 3 planos (comparação pelo total do ente) (90,77%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Reginaldo Lopes indicou, pela emenda 202414110024, uma transferência especial (emenda Pix) para Divino (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Apoio a diversas ações de custeioExecução de obra de calçamento em bloquetes

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE002781

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 26/06/2024
    Empenho 2024NE002782

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF001566

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB005486

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  6. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF006874

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 12/12/2024
    Ordem bancária 2024OB006225

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  8. 13/02/2025
  9. 18/02/2025
  10. 25/02/2025
Ver os outros 9 registros, até 15/07/2025
  1. 07/03/2025
  2. 24/03/2025
  3. 15/04/2025
  4. 24/04/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  5. 25/04/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 30/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 19/05/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 03/07/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 15/07/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/01/2025Em Elaboração
  2. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
  3. 31/01/2025Enviado para Análise
  4. 15/04/2025Em Complementação
  5. 24/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 24/04/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ver os 12 pareceres
  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 13/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 18/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  3. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 25/02/2025.

    Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

  4. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/03/2025.

    O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

  5. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 24/03/2025.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

  6. Ministério da Cultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 15/04/2025.

    09032024-069614 / 2024 Solicitamos, o atendimento às diligências detalhadas no PARECER TÉCNICO Nº 192/2025/CGME/SEEC/GSE/GM Os ajustes solicitados nesta diligência devem ser atendidos integralmente até 25 de abril de 2025.

  7. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 24/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  8. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 25/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

  9. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 30/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Aprovação do Plano de Trabalho Parcial, conforme Parecer, anexo

  10. Ministério da Cultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 19/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado(a) Senhor(a),Após reanálise do Plano de Ação, solicitamos a gentileza de atender aos itens 3.3, 3.4, 3.5 e 3.6 do Parecer Técnico nº 192/2025/CGME/SEEC/GSE/SE, conforme documento anexado na primeira diligência, datado de 15/04/2025 às 20h16.Solicitamos que esta diligência seja atendida no prazo de 4 (quatro) dias corridos a partir da ciência desta solicitação.Atenciosamente,Equipe CGME/SEEC/GSE/SE/MinC

  11. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 03/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    A meta 9 deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão calçadas e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.

  12. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 15/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Nos termos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente especifique a "Meta 2: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DO XXXII JODAC- JOGOS DA CIDADE DE DIVINO." para ser possível a análise da compatibilidade com as áreas de competência deste Ministério.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE DIVINO

Valor do executor: R$ 400.000,00

Áreas de política pública:

  • Segurança Pública — Informação e Inteligência
  • Cultura — Difusão Cultural
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Urbanismo — Serviços Urbanos
  • Desporto e Lazer — Lazer
Ver as 13 metas
  1. Meta 1

    SERVIÇOS DE EQUIPE DE ARBITRAGEM ESPORTIVA PARA REALIZAÇÃO DO XXXII JODAC- JOGOS DA CIDADE DE DIVINO.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 52.900,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 52.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DO XXXII JODAC- JOGOS DA CIDADE DE DIVINO.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 11.867,50 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 11.867,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    APOIO AS VESTIVIDADES CULTURAIS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 4.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 3

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA UTILIZAÇÃO NO CALÇAMENTO DE ACESSO AO MORRO REDONDO AVENIDA PEDRO GIVISIEZ ZONA URBANA DENTRO DO PERIMETRO URBANO.

    Quantidade
    3.010 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.215,00 de custeio
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 1,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 4

    MELHORAMENTO DA SEGURANÇA PUBLICA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 1.870,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.870,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  6. Meta 4

    SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O EVENTO EM BOM JESUS DISTRITO DO MUNICIPIO DE DIVINO-MG, DENTRO DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE. CULTURA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 4.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  7. Meta 5

    INVESTIMENTO NA INFRAESTRUTURA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  8. Meta 5

    SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA MECANICA PARA PA CARREGADEIRA E RETROESCAVADEIRA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 15.280,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 15.280,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  9. Meta 6

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA REALIZAÇÃO DO XXXII JODAC- JOGOS DA CIDADE DE DIVINO.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.524,42 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 7.524,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  10. Meta 7

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA RETIRADA DE AGUA PLUVIAL DAS COMUNIDADES SÃO PEDRO CARANGOLINHA E VARGEM GRANDE ZONA RURAL DISTRITOS DO MUNICIPIO DE DIVINO, DENTRO DO PERIMETRO URBANO.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.640,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.640,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  11. Meta 8

    SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA PARA REDE DE CÂMERAS NAS PRAÇAS DOS PLAYGRONDS NO MUNICIPIO DE DIVINO AREA URBANA.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.870,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.870,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  12. Meta 9

    Compra de pedra para calçamento em rua da sede do Municipio area urbana.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 703,08 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 703,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  13. Meta 10

    Execução de obra de calçamento em bloquete Rua Pastor José Timóteo, Distrito de Bom Jesus zona rural dentro do perímetro urbano do município de Divino-MG.

    Quantidade
    2.500 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 120,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2024NE00278126/06/2024EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2024TF001566—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2024OB00548603/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2024NE00278226/06/2024EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2024TF006874—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2024OB00622512/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
  • R$ 300.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032024-069614
Emenda
202414110024
Beneficiário
MUNICIPIO DE DIVINO
CNPJ
18114272000188
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov