R$ 3 milhões previstos para Cantá (RR)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 12/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 4 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta 4, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 14/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O objeto não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura.

3. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 21/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

4. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 25/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do MDS.

5. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 09/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos a necessidade de ajustes descritos a seguir:1. Coerência da classificação orçamentária da despesa: SIM2. Justificativa quando prazo da IN TCU 93/2024: O prazo está de acordo com a citada IN.3. Compatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM4. Compatibilidade entre objeto e finalidade indicada: SIM5. Meta mensurável: NÃO. A Meta 3, referente ao “Reajuste/reequilíbrio econômico financeiro para o Proc 92/2022, TP 11/2022, contrato 16-23 - SINFRA - Abastecimento de água”, deve descrever corretamente a meta a ser executada ou em execução (Implantação, ampliação ou ambos do sistema de abastecimento de água), identificar a localidade/comunidade atendida e se é RURAL e/ou URBANA (Sede do Município ou Distrito), contendo a indicação das unidades e quantidades compatíveis com essa meta.

6. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 25/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.

7. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 08/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após avaliação da Meta 1 - Limpeza Urbana na Sede e Vilas do Município / Meta 2 - Pagamento de reequilíbrio econômico Financeiro (Proc. 40/2022, Eletrificação Rural CTA 166, CTA 354 e Fonte nova) / Meta 3 - Reajuste/reequilíbrio econômico financeiro para o Proc 92/2022, TP 11/2022, contrato 16-23 - SINFRA - Abastecimento de água. / Meta 4 - Recuperação de estra vicinal CTA 60 - T Funai- Proc. 53/2023-TP 06, pagamento de aumento de quantitativo de execução. pelo MDA, referente ao objeto Limpeza Urbana na Sede e Vilas do Município/Pagamento de reequilíbrio econômico Financeiro. foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA.Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, como também o objeto da aquisição está alinhado a um propósito mais amplo, característico da atuação do MAPAA análise será realizada com base única e exclusivamente no disposto no art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, sem adentrar na avaliação dos preços praticados no mercado ou em outros aspectos não contemplados no referido normativo. Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978 9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/Atenciosamente,

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CANTA

Valor do executor: R$ 3.000.000,00

1. Meta 1

   Limpeza Urbana na Sede e Vilas do Município

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   5 meses

   Valor da emenda

   R$ 900.000,00 de custeio

   Outras fontes

   R$ 100.000,00 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Pagamento de reequilíbrio econômico Financeiro (Proc. 40/2022, Eletrificação Rural CTA 166, CTA 354 e Fonte nova)

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.050.200,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.050.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Reajuste/reequilíbrio econômico financeiro para o Proc 92/2022, TP 11/2022, contrato 16-23 - SINFRA - Abastecimento de água.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 200.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Recuperação de estra vicinal CTA 60 - T Funai- Proc. 53/2023-TP 06, pagamento de aumento de quantitativo de execução

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 849.800,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 849.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.