R$ 3 milhões previstos para Caroebe (RR)

Ministério da Pesca e Aquicultura

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 29/01/2025.

Objeto em desacordo com as competências do MPA.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 30/01/2025.

Após avaliação das METAS pelo MDA, foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 30/01/2025.

As metas não condizem com a finalidade do MDIC.

Ministério da Cultura

Parecer

Aprovar Plano de Trabalho

Análise concluída em 30/01/2025.

De acordo com o PARECER REFERNCIAL Nº 6/2025/CGPDC/DPDC/SCDC/GM, foi concluída a análise, em relação às metas vinculadas ao Ministério da Cultura, tendo cumprido os seguintes aspectos:• O objeto de execução está vinculado à finalidade correta;• O valor total da transferência especial está vinculado às metas;• Foi indicada a alocação do recurso no orçamento do ente beneficiário;• Consta marcada a Declaração de que os recursos do Plano de Ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida;• O prazo de execução do plano de trabalho está adequado aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024;• O valor total da transferência especial está vinculado às metas;• Há compatibilidade do Objeto do Plano de Trabalho com as áreas de Competências do Executor; e• Foi apresentado ao menos um e-mail de instância de controle social.

Ministério do Esporte

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 31/01/2025.

Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032024-069726, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.

Ministério da Agricultura e Pecuária

Parecer

Solicitar Complementação

Análise concluída em 31/01/2025.

Enviado para complementação, conforme check-list em anexo.

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 31/01/2025.

As metas não condizem com a finalidade do MEMP

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Parecer

Solicitar Complementação

Análise concluída em 05/02/2025.

O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de PONTE contemplada, a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural);Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Ministério do Esporte

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 10/02/2025.

Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

Ministério dos Transportes

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 14/02/2025.

O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.

Ministério de Minas e Energia

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 20/02/2025.

O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 04/04/2025.

O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT