Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Luciano Ducci para Diamante do Norte (PR)

R$ 300 mil previstos para Diamante do Norte (PR)

Última atualização em 13/12/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 300.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB001921, de 03/07/2024: crédito de R$ 27.045,32 na conta em 04/07/2024.
    • Ordem bancária 2024OB007891, de 12/12/2024: crédito de R$ 272.954,68 na conta em 13/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: o município lançou R$ 300.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 300.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: COM O PRESENTE RECURSO, O MUNICÍPIO TEM A INTENÇÃO DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA VALA DE REJEITOS NO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL, COM ÁREA DE 500,00 M², NO VALOR DE R$ 300.000,00. O PROJETO COMTEMPLARÁ A CONSTRUÇÃO DE UMA VALA DE REJEITOS COM GEOMEMBRAMA PEAD, CONSTRUÇÃO DE POÇO DE VISITA PARA MONITORAMENTO DO LENÇOL FREÁTICO, LAGOA E SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CHORUME, DRENO PARA GASES, DENTRE OUTROS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A OPERAÇÃO DA VALA.O ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL ESTÁ LOCALIZADO NA RODOVIA PR-557, SENTIDO DIAMANTE DO NORTE/PR A TERRA RICA/PR. NESTE LOCAL É REALIZADA A DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NO MUNICÍPIO, QUE NÃO PODEM SER RECICLADOS OU REUTILIZADOS.A VALA ATUALMENTE UTILIZADA PELO MUNICÍPIO ESTÁ COM SUA CAPACIDADE DE SERVIÇO PRATICAMENTE ESGOTADA, ONDE NÃO SERÁ MAIS POSSÍVEL SER FEITO O DEPÓSITO DE RESÍDUOS, SENDO NECESSÁRIO ASSIM A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA VALA, QUE BENIFICIARÁ TODOS OS MORADORES DO MUNICÍPIO, QUE TEM SEUS RESÍDUOS RECOLHIDOS E DEPOSITADOS NO ATERRO SANITÁRIO, ALÉM DO MEIO AMBIENTE, POIS SERÁ FEITA A DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE MANEIRA SEGURA E AMBIENTALMENTE CORRETA, PROTEGENDO O SOLO E EVITANDO SUA CONTAMINAÇÃO. POR ISSO A NECESSIDADE DA UTILIZAÇÃO DESTE RECURSO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA VALA.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Luciano Ducci indicou, pela emenda 202437050010, uma transferência especial (emenda Pix) para Diamante do Norte (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: COM O PRESENTE RECURSO, O MUNICÍPIO TEM A INTENÇÃO DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA VALA DE REJEITOS NO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL, COM ÁREA DE 500,00 M², NO VALOR DE R$ 300.000,00. O PROJETO COMTEMPLARÁ A CONSTRUÇÃO DE UMA VALA DE REJEITOS COM GEOMEMBRAMA PEAD, CONSTRUÇÃO DE POÇO DE VISITA PARA MONITORAMENTO DO LENÇOL FREÁTICO, LAGOA E SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CHORUME, DRENO PARA GASES, DENTRE OUTROS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A OPERAÇÃO DA VALA.O ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL ESTÁ LOCALIZADO NA RODOVIA PR-557, SENTIDO DIAMANTE DO NORTE/PR A TERRA RICA/PR. NESTE LOCAL É REALIZADA A DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NO MUNICÍPIO, QUE NÃO PODEM SER RECICLADOS OU REUTILIZADOS.A VALA ATUALMENTE UTILIZADA PELO MUNICÍPIO ESTÁ COM SUA CAPACIDADE DE SERVIÇO PRATICAMENTE ESGOTADA, ONDE NÃO SERÁ MAIS POSSÍVEL SER FEITO O DEPÓSITO DE RESÍDUOS, SENDO NECESSÁRIO ASSIM A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA VALA, QUE BENIFICIARÁ TODOS OS MORADORES DO MUNICÍPIO, QUE TEM SEUS RESÍDUOS RECOLHIDOS E DEPOSITADOS NO ATERRO SANITÁRIO, ALÉM DO MEIO AMBIENTE, POIS SERÁ FEITA A DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE MANEIRA SEGURA E AMBIENTALMENTE CORRETA, PROTEGENDO O SOLO E EVITANDO SUA CONTAMINAÇÃO. POR ISSO A NECESSIDADE DA UTILIZAÇÃO DESTE RECURSO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA VALA.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE005295

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF002811

    R$ 27.045,32. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB001921

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF008402

    R$ 272.954,68. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/12/2024
    Ordem bancária 2024OB007891

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 18/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  8. 06/05/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 10/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 29/08/2024Em Elaboração
  2. 29/08/2024Em Elaboração
  3. 29/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 24/01/2025Em Complementação
  6. 07/02/2025Aguardando envio para Análise
  7. 07/02/2025Enviado para Análise
  8. 06/05/2025Em Complementação
  9. 29/05/2025Aguardando envio para Análise
  10. 29/05/2025Enviado para Análise
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  12. 10/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  13. 10/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 18/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 06/05/2025.

    A meta deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Gestão Ambiental — Controle Ambiental

  1. Meta 1

    CONSTRUÇÃO DE 01 VALA PARA DEPÓSITO DE REJEITOS NO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL, COM ÁREA DE 500,00 M², NO VALOR DE R$ 300.000,00.

    Quantidade
    500 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00529526/06/2024EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2024TF002811—Enviado com SucessoR$ 27.045,32
Ordem bancária 2024OB00192103/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF008402—Enviado com SucessoR$ 272.954,68
Ordem bancária 2024OB00789112/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 27.045,32 em 04/07/2024 · Aplicação
  • R$ 272.954,68 em 13/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032024-069828
Emenda
202437050010
Beneficiário
MUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE
CNPJ
76972082000106
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov