Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Joaquim Passarinho para Redenção (PA)

R$ 694,7 mil previstos para Redenção (PA)

Última atualização em 04/07/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 694.700,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB001853, de 03/07/2024: crédito de R$ 694.700,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Execução de obras, aquisição de materiais para infraestrutura rural e urbana, e aquisição de equipamentos para saúde.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 694.700,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 694.700,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 694.700,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 694.700,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Joaquim Passarinho indicou, pela emenda 202436920002, uma transferência especial (emenda Pix) para Redenção (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 694.700,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 694.700,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução de obras, aquisição de materiais para infraestrutura rural e urbana, e aquisição de equipamentos para saúde.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 694.700,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 694.700,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE004875

    R$ 694.700,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF002607

    R$ 694.700,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB001853

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 16/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 09/06/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 03/07/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/08/2024Em Elaboração
  2. 31/08/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 15/05/2025Aguardando envio para Análise
  6. 15/05/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 16/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever/indicar a meta 1, informando o tipo de PONTE (concreto, metálicas, mistas e de madeira), a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural;Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  3. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 03/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    As metas 4 , 5 e 6 devem ser mais detalhadas e mensuráveis. Ex: Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Adequar a Classificação Orçamentária ao objeto.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE REDENCAO

Valor do executor: R$ 694.700,00

Áreas de política pública:

  • Saúde — Atenção Básica
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Transporte — Transporte Rodoviário
Ver as 11 metas

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE MADEIRAS PARA SEREM UTILIZADAS NA EXECUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA NA ZONA RURA;

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 141.419,55 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 141.419,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE MANILHAS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 133.304,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 133.304,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE ROTEADOR EMPENHO 419016

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 8.176,11 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 8.176,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 1

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA URBANIZAÇÃO DE CANTEIRO NA AV. BRASIL - EM FRENTE REGIONAL 1ºBM

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 360.948,75 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 360.948,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 1

    INVESTIMENTO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.851,59 de investimento
    Outras fontes
    R$ 11.654,65 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 62.506,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  6. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE MADEIRAS PARA SEREM UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO DE PONTES NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO - MATERIAIS.

    Quantidade
    15 metro cúbico
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 141.419,55 de investimento
    Preço por metro cúbico declarado

    R$ 9.427,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  7. Meta 2

    AQUISIÇÃO DE MANILHAS PARA SEREM UTILIZADAS NA MANUTENÇÃO DE BUEIROS NA ZONA RURAL - MATERIAIS.

    Quantidade
    459 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 133.304,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 290,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  8. Meta 3

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO: ACESS POINT INTELBRASS AP1350 - EQUIPAMENTOS.

    Quantidade
    9 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 8.176,11 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 908,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  9. Meta 4

    1º ETAPA DA URBANIZAÇÃO DE CANTEIRO NA AV. BRASIL - EM FRENTE REGIONAL 1ºBM - OBRAS.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 159.948,75 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 159.948,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  10. Meta 5

    PAGAMENTO PARCIAL - 2ºBM - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TIPO CBUQ - CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - OBRAS.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 62.506,24 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 62.506,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  11. Meta 6

    1º ETAPA DA URBANIZAÇÃO DE CANTEIRO NA AV. BRASIL - EM FRENTE REGIONAL 2ºBM - OBRAS.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 189.345,35 de investimento
    Outras fontes
    R$ 11.654,65 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 201.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00487526/06/2024EnviadoR$ 694.700,00
Documento hábil 2024TF002607—Enviado com SucessoR$ 694.700,00
Ordem bancária 2024OB00185303/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 694.700,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032024-069998
Emenda
202436920002
Beneficiário
MUNICIPIO DE REDENCAO
CNPJ
04144168000121
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov