Emenda Pix de 2024, indicada por Alan Rick para ESTADO DO ACRE (AC)

R$ 7,8 milhões previstos para ESTADO DO ACRE (AC)

Última atualização em 15/09/2026

Uso declarado pelo estado

4 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

Declarou R$ 0,00 executados em 16/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 15/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 466.730,76 a 1 recebedor em 15/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Mais 7 relatórios
- Declarou pagamentos de R$ 172.368,61 a 2 recebedores em 15/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 10/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 299.994,00 a 2 recebedores em 08/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 27/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 289.972,03 a 1 recebedor em 23/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 17 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DO ACRE (AC), CNPJ 63.606.479/0001-24

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-070015, emenda 202443940001 de 2024, de autoria de Alan Rick, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB004583, de 03/07/2024; 2024OB004585, de 03/07/2024; 2024OB011155, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construção de um auditório no Colégio Militar Dom Pedro II. Manutenção predial do Hospital de Jordão. Apoio aos projetos de melhoramento e manutenção de ramais, em atenção à patrulha mecanizada desta autarquia, além dos serviços para a referida manutenção, em atendimento de demanda no município de Xapuri-AC. Fortalecimento da Agricultura Familiar no município de Xapuri-AC. Construção do Centro Integrado Segurança Pública no município de Santa Rosa-AC e Construção do Centro Integrado Segurança Pública no município de Bujari-AC. Promover cursos de qualificação profissional para mulheres do Estado do Acre e Modernização da SEMULHER através da aquisição de equipamentos de tecnologia da informação. Construção do prédio da Defensoria Pública no Município de Capixaba-AC. Implantação de Sistema de Abastecimento de Água, no Loteamento Jardim e Bairros Chico Paulo I e II, no município de Senador Guiomard-AC. Aquisição de Equipamentos para Rádios do Estado do Acre. Construção de quadra na Escola Cívico-Militar Madre Adelgundes Becker - Cruzeiro do Sul.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 7.800.000,00
R$ 510.000,00 para custeio e R$ 7.290.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 7.800.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
3 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 7.800.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Ver os 10 relatórios de gestão
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI de 16/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO de 15/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 1.000.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE de 15/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 466.730,76
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 157.960,83 em 12/05/2026 · Investimento
  Recebedor: TECNOSOL ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 06.006.830/0001-02)
  NOTA FISCAL Nº04 - 1ª MEDIÇÃO - Pagamento a empresa Tecnosol Engenharia, Aquitetura e Consultoria LTDA - Auditório no Colégio Militar Dom Pedro II
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
  A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
  Contrato 040 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 689.951,31
  Contratação de empresa de Engenharia para Construção de um Auditório no Colégio Militar Dom Pedro II, em Rio Branco-AC
  Assinado em 23/10/2025; vigência de 23/10/2025 até 23/10/2026 · CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ACRE
  Ver no PNCP (63606479000124-2-001857/2025)
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 104.606,27 em 16/06/2026 · Investimento
  Recebedor: TECNOSOL ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 06.006.830/0001-02)
  NOTA FISCAL Nº08 - 2ª MEDIÇÃO - Pagamento a empresa Tecnosol Engenharia, Aquitetura e Consultoria LTDA - Auditório no Colégio Militar Dom Pedro II
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
  A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
  Contrato 040 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 689.951,31
  Contratação de empresa de Engenharia para Construção de um Auditório no Colégio Militar Dom Pedro II, em Rio Branco-AC
  Assinado em 23/10/2025; vigência de 23/10/2025 até 23/10/2026 · CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ACRE
  Ver no PNCP (63606479000124-2-001857/2025)
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 204.163,66 em 31/08/2026 · Investimento
  Recebedor: TECNOSOL ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 06.006.830/0001-02)
  NOTA FISCAL Nº18 - 3ª-4ª MEDIÇÃO - Pagamento a empresa Tecnosol Engenharia, Aquitetura e Consultoria LTDA - Auditório no Colégio Militar Dom Pedro II
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
  A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
  Contrato 040 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 689.951,31
  Contratação de empresa de Engenharia para Construção de um Auditório no Colégio Militar Dom Pedro II, em Rio Branco-AC
  Assinado em 23/10/2025; vigência de 23/10/2025 até 23/10/2026 · CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ACRE
  Ver no PNCP (63606479000124-2-001857/2025)
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de DEFENSORIA PUBLICA -GERAL DO ESTADO DO ACRE de 15/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 172.368,61
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 47.185,23 em 18/12/2025 · Investimento
  Recebedor: ENGEBEST LTDA (CNPJ 39.313.039/0001-02)
  NOTA FISCAL Nº 98 - 1ª. (PRIMEIRA) MEDIÇÃO DO CONTRATO N.º 016/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAMA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - DPE/AC E A EMPRESA ENGEBEST LTDA (ENGEBEST)
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
  A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
  Contrato 57 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 354.245,50
  O presente contrato tem por objeto a execução de obra de construção da Casa de Apoio Humberto Freire, a ser edificada no município de Sena Madureira/AC, conforme as especificações técnicas e condições descritas no projeto básico, memorial descritivo e demais anexos que integram este instrumento contratual.
  Assinado em 14/05/2025; vigência de 14/05/2025 até 14/05/2026 · DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ACRE
  Ver no PNCP (63606479000124-2-000585/2025)
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 51.350,16 em 12/02/2026 · Investimento
  Recebedor: DEFENSORIA PUBLICA -GERAL DO ESTADO DO ACRE (CNPJ 04.581.375/0001-43)
  NOTA FISCAL Nº 5 - 2ª MEDIÇÃO - 2ª. (SEGUNDA) MEDIÇÃO DO CONTRATO N.º 016/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAMA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - DPE/AC E A EMPRESA ENGEBEST LTDA (ENGEBEST).
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal, aberta em 27/07/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 73.833,22 em 31/03/2026 · Investimento
  Recebedor: ENGEBEST LTDA (CNPJ 39.313.039/0001-02)
  NOTA FISCAL Nº 7 - 3ª MEDIÇÃO - 2ª. (SEGUNDA) MEDIÇÃO DO CONTRATO N.º 016/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAMA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - DPE/AC E A EMPRESA ENGEBEST LTDA (ENGEBEST).
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
  A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
  Contrato 57 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 354.245,50
  O presente contrato tem por objeto a execução de obra de construção da Casa de Apoio Humberto Freire, a ser edificada no município de Sena Madureira/AC, conforme as especificações técnicas e condições descritas no projeto básico, memorial descritivo e demais anexos que integram este instrumento contratual.
  Assinado em 14/05/2025; vigência de 14/05/2025 até 14/05/2026 · DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ACRE
  Ver no PNCP (63606479000124-2-000585/2025)
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE de 10/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER de 08/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 299.994,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 92.200,00 em 12/09/2025 · Investimento
  Recebedor: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA (CNPJ 07.275.920/0001-61)
  NOTA FISCAL Nº 55734 - monitor thinker T224L-30 HDMI
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/03/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 197.994,00 em 24/10/2025 · Custeio
  Recebedor: SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (CNPJ 03.636.146/0001-16)
  NOTA FISCAL Nº 254 - Referente a oferta de serviços educacionais, com atendimento em cursos de capacitação na modalidade presencial ofertados conforme descrição
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
  A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
  Contrato 05 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 27.600,00
  Contratação de serviços de capacitação da plataforma Moodle 4.0 ou versão superior com tutoria para turma de até 30 participantes.
  Assinado em 28/04/2025; vigência de 28/04/2025 até 31/12/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
  Ver no PNCP (63606479000124-2-000532/2025)
  Contrato 026/2025 - SEMULHER · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 20.895,00
  Contratação de empresa especializada na oferta de Serviço Educacionais (cursos) – para atender a Secretaria de Estado da Mulher-SEMULHER, complexo penitenciário de Rio Branco - Unidade de Regime Fechado Feminino/URFF
  Assinado em 12/03/2025; vigência de 12/03/2025 até 12/03/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER
  Ver no PNCP (63606479000124-2-000348/2025)
  Contrato 010/2025 - SEMULHER · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 571.830,00
  Contratação de empresa especializada na oferta de Serviço Educacionais (cursos) – para atender a Secretaria de Estado da Mulher-SEMULHER.
  Assinado em 07/02/2025; vigência de 07/02/2025 até 07/02/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER
  Ver no PNCP (63606479000124-2-000347/2025)
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 27/01/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 9.800,00 em 24/10/2025 · Custeio
  Recebedor: SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (CNPJ 03.636.146/0001-16)
  NOTA FISCAL Nº 250 - serviços educacionais, com atendimento em cursos de capacitação na modalidade presencial ofertados conforme descrição abaixo
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
  A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
  Contrato 05 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 27.600,00
  Contratação de serviços de capacitação da plataforma Moodle 4.0 ou versão superior com tutoria para turma de até 30 participantes.
  Assinado em 28/04/2025; vigência de 28/04/2025 até 31/12/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
  Ver no PNCP (63606479000124-2-000532/2025)
  Contrato 026/2025 - SEMULHER · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 20.895,00
  Contratação de empresa especializada na oferta de Serviço Educacionais (cursos) – para atender a Secretaria de Estado da Mulher-SEMULHER, complexo penitenciário de Rio Branco - Unidade de Regime Fechado Feminino/URFF
  Assinado em 12/03/2025; vigência de 12/03/2025 até 12/03/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER
  Ver no PNCP (63606479000124-2-000348/2025)
  Contrato 010/2025 - SEMULHER · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 571.830,00
  Contratação de empresa especializada na oferta de Serviço Educacionais (cursos) – para atender a Secretaria de Estado da Mulher-SEMULHER.
  Assinado em 07/02/2025; vigência de 07/02/2025 até 07/02/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER
  Ver no PNCP (63606479000124-2-000347/2025)
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 27/01/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE de 27/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 800.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 750.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP de 23/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 289.972,03
  Pendente declarado: R$ 1.710.027,97
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 163.509,67 em 12/12/2025 · Investimento
  Recebedor: JURUA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 08.910.286/0001-54)
  Nota Fiscal nº 171_ - 1ª MEDIÇÃO
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/06/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
  CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 20/01/2026 até 20/01/2028 · Governo do Estado do Acre · processo 0844.016792.00114/2025-55
  Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  R$ 126.462,36 em 06/04/2026 · Investimento
  Recebedor: JURUA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 08.910.286/0001-54)
  Nota Fiscal nº 12 - 2ª MEDIÇÃO
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/06/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
  CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 20/01/2026 até 20/01/2028 · Governo do Estado do Acre · processo 0844.016792.00114/2025-55
  Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Apoio aos projetos de melhoramento e manutenção de ramais, em atenção à patrulha mecanizada desta autarquia, além dos serviços para a referida manutenção, em atendimento de demanda no município de Xapuri (R$ 850.000,000)Implantação de Sistema de Abastecimento de Água, no Loteamento Jardim e Bairros Chico Paulo I e II, no município de Senador Guiomard (R$ 800.000,00)Manutenção predial do Hospital de Jordão - (R$ 300.000,00)Promover cursos de qualificação profissional para mulheres do Estado do Acre (R$ 210.000,00)Modernização da SEMULHER através da aquisição de equipamentos de tecnologia da informação (490.000,00)Construção do Auditório do CMDP II Rio Branco (750.000,00)Fortalecimento da Agricultura Familiar no município de Xapuri - AC - (Peladeiras de arroz) (R$ 150.000,000)

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento: CNPJ 08.910.286/0001-54 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 20/01/2026 a 20/01/2028, aplicada por «Governo do Estado do Acre» (processo «0844.016792.00114/2025-55»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 06/04/2026 (documento de liquidação 60134, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Alan Rick indicou, pela emenda 202443940001, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ACRE (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 7.800.000,00: R$ 510.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 7.290.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 7.800.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 7.800.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 16/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 150.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório parcial de 15/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO declarou R$ 0,00 executados e R$ 1.000.000,00 pendentes.

No relatório parcial de 15/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE informou até aqui R$ 466.730,76 executados e R$ 283.269,24 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório parcial de 15/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, DEFENSORIA PUBLICA -GERAL DO ESTADO DO ACRE informou até aqui R$ 172.368,61 executados e R$ 327.631,39 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório parcial de 10/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 850.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório parcial de 08/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER informou até aqui R$ 299.994,00 executados e R$ 400.006,00 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório parcial de 27/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE declarou R$ 0,00 executados e R$ 800.000,00 pendentes.

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES declarou R$ 0,00 executados e R$ 750.000,00 pendentes.

No relatório parcial de 23/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP declarou R$ 289.972,03 executados e R$ 1.710.027,97 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 3.550.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE008189
R$ 510.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE008188
R$ 7.290.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF004366
R$ 3.808.261,37. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF004367
R$ 510.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB004583
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB004585
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF010251
R$ 3.481.738,63. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB011155
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
24/02/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 18 registros, até 16/09/2026

26/02/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
13/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
14/03/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
15/03/2025
Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
19/03/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/03/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
04/04/2025
Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
08/04/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
19/05/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
23/06/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
26/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
27/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
08/09/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
10/09/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
15/09/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
15/09/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
15/09/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
16/09/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

28/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
02/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/12/2024Aguardando envio para Análise
31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
21/02/2025Aguardando envio para Análise
21/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 26/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Proceder conforme diligências anexas. Prazo 07/03/2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 13/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Sem aderência às políticas de C,T&I.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 19/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 25/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 04/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT
Ministério da Cultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Este Plano de Trabalho não se aplicação ao Ministério da Cultura.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 19/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
"Após a avaliação da META 1 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Com isso, solicitamos:- Melhor detalhamento do Objeto/Finalidade, pois, caso seja do MDA, a finalidade deve ser ajustada para a função mais adequada, que é: Função 21 e Subfunção 606 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Observação: Subfunção está correta."

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE

Valor do executor: R$ 750.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
Construção de Auditório
Quantidade
1 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 750.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 750.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Manutenção Predial do Hospital de Jordão
Quantidade
1 unidade
Prazo
4 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE

Valor do executor: R$ 850.000,00

Área de política pública: Transporte — Transporte Rodoviário

Meta 1
Recuperação de Ramais no município de Xapuri-AC.
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 850.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 850.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
Parceria com Organização da Sociedade Civil (OSC) regulamente constituída para fortalecimento da agricultura familiar no município de Xapuri - AC.
Quantidade
1 unidade
Prazo
13 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

Áreas de política pública:

Segurança Pública — Policiamento
Segurança Pública — Informação e Inteligência

Meta 1
Construção do Centro Integrado Segurança Pública no município de Santa Rosa-AC.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Construção do Centro Integrado Segurança Pública no município de Bujari-AC.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER

Valor do executor: R$ 700.000,00

Áreas de política pública:

Educação — Ensino Profissional
Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

Meta 1
Promover cursos de qualificação profissional para mulheres do Estado do Acre.
Quantidade
1 unidade
Prazo
25 meses
Valor da emenda
R$ 210.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 210.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Modernização da SEMULHER através da aquisição de equipamentos de tecnologia da informação.
Quantidade
1 unidade
Prazo
13 meses
Valor da emenda
R$ 490.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 490.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Metas de DEFENSORIA PUBLICA -GERAL DO ESTADO DO ACRE

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Construção do prédio da Defensoria Pública no Município de Capixaba.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE

Valor do executor: R$ 800.000,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Urbano

Meta 1
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água, no Loteamento Jardim e Bairros Chico Paulo I e II, no município de Senador Guiomard.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 800.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 800.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
Aquisição de Equipamentos para Rádios do Estado do Acre.
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES

Valor do executor: R$ 750.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Médio

Meta 1
Construção de quadra na Escola Cívico-Militar Madre Adelgundes Becker - Cruzeiro do Sul.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 750.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 750.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE008188	26/06/2024	Enviado	R$ 7.290.000,00
Documento hábil 2024TF004366	—	Enviado com Sucesso	R$ 3.808.261,37
Ordem bancária 2024OB004585	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF010251	—	Enviado com Sucesso	R$ 3.481.738,63
Ordem bancária 2024OB011155	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2024NE008189	26/06/2024	Enviado	R$ 510.000,00
Documento hábil 2024TF004367	—	Enviado com Sucesso	R$ 510.000,00
Ordem bancária 2024OB004583	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pareceres, 10 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 relatórios, 6 ainda não publicados. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-070015
Emenda: 202443940001
Beneficiário: ESTADO DO ACRE
CNPJ: 63606479000124
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov