R$ 1,5 milhão previstos para Trombas (GO)

Histórico da situação

1. 10/12/2024Em Elaboração
2. 10/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 12/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
4. 12/12/2024Aguardando envio para Análise
5. 24/01/2025Enviado para Análise
6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Defesa

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 30/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Na avaliação promovida constata-se, que o plano de trabalho apresentado atende os requisitos elencados no § 1º do art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, estando em condições de ser aprovado.

2. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 30/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do SUAS e objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de DE TROMBAS -GO informar qual o endereço do CRAS que será construído o galpão, e, ainda, se o objeto não se enquadra em Ampliação do CRAS ao invés de Construção, justifique.Reforçamos que as entidades beneficiadas devem estar cadastradas no CNEAS, com status concluído e ofertando ao menos um (01) dos serviços tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Quaisquer dúvidas, entrar em contato com o técnico Palloma Pereira, através do e-mail fnas.convenios@mds.gov.br.

3. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 31/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Segue Check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.

4. Ministério da Saúde

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 06/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

6. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 11/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

7. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 17/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   À vista do Plano de Ação nº 09032024-070056 / 2024, cujo objeto é REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ BATISTA; REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE DR. FCO CLÁUDIO ALVES MONTENEGRO PSF I;CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO NO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E AQUISIÇÃO DE KIT DE IRRIGAÇÃO, e tendo como escopo de análise a Meta 1 REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ BATISTA, prestamos as seguintes informações:Considerando as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025, registra-se que a DIGAP/FNDE, conforme disposto na Nota Técnica nº 4663781/2025/CGEST/DIGAP, limitou-se a realizar análise a posteriori dos objetos executados com recursos oriundos de transferências especiais realizadas até o exercício de 2024.Essa análise teve como finalidade exclusiva verificar a aderência dos objetos aos programas educacionais sob a responsabilidade do FNDE, não abrangendo a avaliação de mérito quanto à conclusão dos objetos, ao cumprimento de metas ou à regularidade da aplicação dos recursos pelos entes federativos.Ressalta-se, ainda, que conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais a fiscalização da regularidade das despesas realizadas e da correta aplicação dos recursos recebidos.Dessa forma, solicitamos a complementação do Plano de Ação, a fim de detalhamento da meta e de adequar os itens relacionados, conforme segue:1 - Detalhamento da meta apresentada;2 - a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias;3 - a indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;4 - a declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida;5 - a mensurabilidade das metas informadas; e6 - a indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para transferenciasespeciais.cgest@fnde.gov.br.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TROMBAS

Valor do executor: R$ 1.450.000,00

1. Meta 1

   REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ BATISTA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 700.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 700.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE DR. FCO CLÁUDIO ALVES MONTENEGRO PSF I

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 300.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO NO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL)

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 300.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   AQUISIÇÃO DE KIT DE IRRIGAÇÃO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.