Emenda Pix de 2024, indicada por Gerlen Diniz para ESTADO DO ACRE (AC)

R$ 11 milhões previstos para ESTADO DO ACRE (AC)

Última atualização em 04/09/2026

Uso declarado pelo estado

6 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 138.910,94 a 1 recebedor em 04/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 341.885,84 a 1 recebedor em 04/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 04/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Mais 4 relatórios
- Declarou R$ 0,00 executados em 04/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 27/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 27/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 17 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DO ACRE (AC), CNPJ 63.606.479/0001-24

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-070058, emenda 202443820004 de 2024, de autoria de Gerlen Diniz, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB004545, de 03/07/2024; 2024OB011508, de 13/12/2024; 2024OB011524, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construção do Bloco B do 8º Batalhão de Polícia Militar, em Sena Madureira – AC Construção da academia de musculação para os policiais penais de Sena Madureira-AC e Aquisição de equipamentos Para Academia no Município de Cruzeiro do Sul-AC. Implantação de Sistema de abastecimento no Polo do Ramal Santa Luzia, em Cruzeiro do Sul. Serviços de infraestrutura em ramais e vias, e limpeza de rios e igarapés de Sena Madureira-AC. Fortalecimento e Estruturação da Agricultura Familiar no Acre. Revitalização de Prédios e Logradouros Públicos e Construção de Abrigo de Taxistas no Município de Sena Madureira-AC. Construção da Piscina para o 6º BEPCIF. Aquisição de equipamentos de academia para Delegacia de Polícia de Sena Madureira-AC. Revitalização e Modernização de Infraestrutura Esportiva em Mâncio Lima. Construção de Quadra Poliesportiva na Escola Charles Santos.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 10.950.000,00
R$ 500.000,00 para custeio e R$ 10.450.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 10.950.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
3 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 10.950.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Ver os 7 relatórios de gestão
- Relatório parcial de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE de 04/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 138.910,94
  Pendente declarado: R$ 861.089,06
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 138.910,94 em 22/06/2026 · Investimento
  Recebedor: DELTA AC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 43.787.687/0001-60)
  Nota Fiscal nº 13
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
  A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
  Contrato CONTRATO N° 006/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 949.883,51
  Contratação de empresa de Engenharia para Construção de uma Piscina com vestiário e Academia no 6º Batalhão de Bombeiros Militares em Sena Madureira - AC, emenda parlamentar nº 43820004/2024.
  Assinado em 25/03/2026; vigência de 25/03/2026 até 26/03/2027 · CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ACRE
  Ver no PNCP (63606479000124-2-000567/2026)
  Contrato 033 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 731.744,21
  Construção de uma Piscina Semiolímpica com vestiário no 5º Batalhão de Bombeiros Militares, no município de Epitaciolândia – Acre, Emenda Parlamentar nº 38920005/2024
  Assinado em 08/08/2025; vigência de 08/08/2025 até 08/08/2026 · CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ACRE
  Ver no PNCP (63606479000124-2-001306/2025)
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ACRE - IAPEN/AC de 04/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 341.885,84
  Pendente declarado: R$ 258.114,16
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 66.182,36 em 19/12/2025 · Investimento
  Recebedor: P. PAULO DOS SANTOS CARNEIRO ROQUE (CNPJ 31.561.191/0001-94)
  PAGAMENTO PRIMEIRA MEDICAO DOS SERVICOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO DE ACADEMIA DE SENA MADUREIRA,
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
  A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
  Contrato 221 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 91.202,98
  Contratação de empresa especializada em engenharia para executar o acesso definitivo ao Centro de Instrução Avançada em Segurança Pública – CIASP, localizado no Complexo Integrado de Educação, Pesquisa e Segurança (CIEPS).
  Assinado em 26/11/2025; vigência de 26/11/2025 até 25/11/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
  Ver no PNCP (63606479000124-2-002133/2025)
  Contrato 071 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.195.327,36
  Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Revitalização e Ampliação da Praça Chicó Rabelo no município de Porto Acre/Ac, nos termos da planilha orçamentária em anexo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento
  Assinado em 03/11/2025; vigência de 03/11/2025 até 03/07/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS
  Ver no PNCP (63606479000124-2-001994/2025)
  Contrato 32 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 726.886,05
  Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Construção da Academia de Sena Madureira, localizada na BR 364, KM 01 – Bairro Triângulo, no município de Sena Madureira / AC
  Assinado em 26/05/2025; vigência de 26/05/2025 até 26/12/2025 · INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
  Ver no PNCP (63606479000124-2-000688/2025)
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 20/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 123.560,63 em 19/12/2025 · Investimento
  Recebedor: P. PAULO DOS SANTOS CARNEIRO ROQUE (CNPJ 31.561.191/0001-94)
  PAGAMENTO PRIMEIRA MEDICAO DOS SERVICOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO DE ACADEMIA DE SENA MADUREIRA
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
  A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
  Contrato 221 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 91.202,98
  Contratação de empresa especializada em engenharia para executar o acesso definitivo ao Centro de Instrução Avançada em Segurança Pública – CIASP, localizado no Complexo Integrado de Educação, Pesquisa e Segurança (CIEPS).
  Assinado em 26/11/2025; vigência de 26/11/2025 até 25/11/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
  Ver no PNCP (63606479000124-2-002133/2025)
  Contrato 071 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.195.327,36
  Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Revitalização e Ampliação da Praça Chicó Rabelo no município de Porto Acre/Ac, nos termos da planilha orçamentária em anexo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento
  Assinado em 03/11/2025; vigência de 03/11/2025 até 03/07/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS
  Ver no PNCP (63606479000124-2-001994/2025)
  Contrato 32 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 726.886,05
  Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Construção da Academia de Sena Madureira, localizada na BR 364, KM 01 – Bairro Triângulo, no município de Sena Madureira / AC
  Assinado em 26/05/2025; vigência de 26/05/2025 até 26/12/2025 · INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
  Ver no PNCP (63606479000124-2-000688/2025)
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 20/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 99.075,42 em 26/03/2026 · Investimento
  Recebedor: P. PAULO DOS SANTOS CARNEIRO ROQUE (CNPJ 31.561.191/0001-94)
  PAGAMENTO SEGUNDA MEDIÇÃO DOS SERVICOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO DE ACADEMIA DE SENA MADUREIRA
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
  A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
  Contrato 221 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 91.202,98
  Contratação de empresa especializada em engenharia para executar o acesso definitivo ao Centro de Instrução Avançada em Segurança Pública – CIASP, localizado no Complexo Integrado de Educação, Pesquisa e Segurança (CIEPS).
  Assinado em 26/11/2025; vigência de 26/11/2025 até 25/11/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
  Ver no PNCP (63606479000124-2-002133/2025)
  Contrato 071 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.195.327,36
  Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Revitalização e Ampliação da Praça Chicó Rabelo no município de Porto Acre/Ac, nos termos da planilha orçamentária em anexo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento
  Assinado em 03/11/2025; vigência de 03/11/2025 até 03/07/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS
  Ver no PNCP (63606479000124-2-001994/2025)
  Contrato 32 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 726.886,05
  Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Construção da Academia de Sena Madureira, localizada na BR 364, KM 01 – Bairro Triângulo, no município de Sena Madureira / AC
  Assinado em 26/05/2025; vigência de 26/05/2025 até 26/12/2025 · INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
  Ver no PNCP (63606479000124-2-000688/2025)
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 20/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 53.067,43 em 26/03/2026 · Investimento
  Recebedor: P. PAULO DOS SANTOS CARNEIRO ROQUE (CNPJ 31.561.191/0001-94)
  PAGAMENTO SEGUNDA MEDIÇÃO DOS SERVICOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO DE ACADEMIA DE SENA MADUREIRA,
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
  A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
  Contrato 221 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 91.202,98
  Contratação de empresa especializada em engenharia para executar o acesso definitivo ao Centro de Instrução Avançada em Segurança Pública – CIASP, localizado no Complexo Integrado de Educação, Pesquisa e Segurança (CIEPS).
  Assinado em 26/11/2025; vigência de 26/11/2025 até 25/11/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
  Ver no PNCP (63606479000124-2-002133/2025)
  Contrato 071 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.195.327,36
  Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Revitalização e Ampliação da Praça Chicó Rabelo no município de Porto Acre/Ac, nos termos da planilha orçamentária em anexo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento
  Assinado em 03/11/2025; vigência de 03/11/2025 até 03/07/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS
  Ver no PNCP (63606479000124-2-001994/2025)
  Contrato 32 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 726.886,05
  Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Construção da Academia de Sena Madureira, localizada na BR 364, KM 01 – Bairro Triângulo, no município de Sena Madureira / AC
  Assinado em 26/05/2025; vigência de 26/05/2025 até 26/12/2025 · INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
  Ver no PNCP (63606479000124-2-000688/2025)
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 20/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE de 04/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 400.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS de 04/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 1.300.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES de 27/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 500.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE ESPORTE E LAZER - SEEL de 27/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 300.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Construção da Piscina para o 6º BEPCIF (R$ 1.000.000,00)Manutenção preventiva e corretiva de uma Rampa as margens do Rio Iaco (porto) - (R$ 2.000.000,00)Pavimentação em tijolo maciço - Ramal 16 - Vila Cazumbá. (R$ 1.000.000,00)Aquisição de equipamentos de academia para Delegacia de Polícia de Sena Madureira (R$ 300.000,00)Construção do bloco B do 8º Batalhão de Polícia Militar em Sena Madureira – AC (R$ 500.000,00)Implantação de Sistema de abastecimento no Polo do Ramal Santa Luzia, em Cruzeiro do Sul (R$ 400.000,00)Fortalecimento e Estruturação da Agricultura Familiar no Acre (Equipamentos para Pescadores) - (R$ 300.000,00)Fortalecimento e Estruturação da Agricultura Familiar no Acre (Pescadores - aquisição de barcos de alumínio) - (R$ 250.000,00)Fortalecimento e Estruturação da Agricultura Familiar no Acre (Aquisição de peladeiras de arroz) - (R$ 1.000.000,00)Fortalecimento e Estruturação da Agricultura Familiar no Acre (Equipamentos para Pescadores) - (R$ 1.000.000,00)

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Gerlen Diniz indicou, pela emenda 202443820004, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ACRE (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 10.950.000,00: R$ 500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 10.450.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 10.950.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 10.950.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 04/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE declarou R$ 138.910,94 executados e R$ 861.089,06 pendentes.

No relatório parcial de 04/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ACRE - IAPEN/AC declarou R$ 341.885,84 executados e R$ 258.114,16 pendentes.

No relatório parcial de 04/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE declarou R$ 0,00 executados e R$ 400.000,00 pendentes.

No relatório parcial de 04/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS declarou R$ 0,00 executados e R$ 1.300.000,00 pendentes.

No relatório parcial de 27/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES declarou R$ 0,00 executados e R$ 500.000,00 pendentes.

No relatório parcial de 27/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE ESPORTE E LAZER - SEEL declarou R$ 0,00 executados e R$ 300.000,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 7.750.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE008187
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE008186
R$ 10.450.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF004365
R$ 8.188.036,46. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB004545
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF010250
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF010249
R$ 2.261.963,54. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB011508
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB011524
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
25/02/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 15 registros, até 04/09/2026

13/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
14/03/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
19/03/2025
Parecer (Ministério do Trabalho e Emprego): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/03/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/03/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
15/04/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
19/05/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
03/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
16/07/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
27/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
27/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
04/09/2026
Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
04/09/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
04/09/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
04/09/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/08/2024 e 26/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação

28/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
10/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/12/2024Aguardando envio para Análise
31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
21/02/2025Aguardando envio para Análise
21/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 25/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 13/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura
Ministério do Trabalho e Emprego
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 19/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A presente demanda, em seu objetivo principal, não se aplica diretamente às competências do Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 25/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do MDS.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 25/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 15/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Proceder conforme diligências anexas. Prazo 07/03/2025.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 19/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
"Após a avaliação da ULTIMA META pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Com isso, solicitamos:- Melhor detalhamento do Objeto/Finalidade, pois, caso seja do MDA, a finalidade deve ser ajustada para a função mais adequada, que é: Função 21 e Subfunção 606 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Observação: Subfunção está correta."
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 03/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Não se aplica.
Ministério do Esporte
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 16/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Parecer Aprovado com ressalvas conforme anexo.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de POLICIA MILITAR DO ACRE

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
Construção de uma sala de treinamento físico e defesa pessoal no 8º Batalhão de Polícia Militar
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ACRE - IAPEN/AC

Valor do executor: R$ 600.000,00

Área de política pública: Trabalho — Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Meta 1
Construção da academia de musculação para os policiais penais de Sena Madureira-AC.
Quantidade
1 unidade
Prazo
28 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de equipamentos Para Academia no Município de Cruzeiro do Sul.
Quantidade
1 unidade
Prazo
16 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Rural

Meta 1
Construção de um poço 1 profundo e 1 reservatório no Polo do Ramal Santa Luzia, em Cruzeiro do Sul.
Quantidade
1 unidade
Prazo
16 meses
Valor da emenda
R$ 400.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE

Valor do executor: R$ 3.500.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Gestão Ambiental — Recuperação de Áreas Degradadas

Meta 1
Manutenção preventiva e corretiva de uma Rampa as margens do Rio Iaco (porto). - Sena Madureira-AC
Quantidade
1 unidade
Prazo
7 meses
Valor da emenda
R$ 2.000.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Pavimentação em tijolo maciço - Ramal 16 - Vila Cazumbá. - Sena Madureira-AC
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Limpeza de rios e igarapés - Sena Madureira
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI

Valor do executor: R$ 2.550.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
Aquisição de equipamentos para fortalecimento da agricultura do Acre.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 2.550.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.550.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

Valor do executor: R$ 1.300.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Urbanismo — Transportes Coletivos Urbanos

Meta 1
Revitalização da Escola Estadual de Ensino Médio Dom Júlio Mattioli, no município de Sema Madureira-AC.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Revitalização da quadra do Bairro Eugênio Areal, no município de Sena Madureira-AC.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Construção de parada de taxistas climatizada, no município de Sena Madureita-AC.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 700.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 700.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Metas de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Construção da Piscina para o 6º BEPCIF.
Quantidade
1 unidade
Prazo
15 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
Aquisição de equipamentos de academia para Delegacia de Polícia de Sena Madureira.
Quantidade
1 unidade
Prazo
17 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE ESPORTE E LAZER - SEEL

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Revitalização e Modernização de Infraestrutura Esportiva em Mâncio Lima. - Esporte: campo do Guarani. - Mâncio Lima
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

Meta 1
Construção de Quadra Poliesportiva na Escola Charles Santos.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE008186	26/06/2024	Enviado	R$ 10.450.000,00
Documento hábil 2024TF004365	—	Enviado com Sucesso	R$ 8.188.036,46
Ordem bancária 2024OB004545	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF010249	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.261.963,54
Ordem bancária 2024OB011508	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2024NE008187	26/06/2024	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2024TF010250	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2024OB011524	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pareceres, 10 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-070058
Emenda: 202443820004
Beneficiário: ESTADO DO ACRE
CNPJ: 63606479000124
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov