R$ 321,8 mil previstos para Vila Nova do Piauí (PI)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 05/02/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Descrever a mensurabilidade das metas informadas (as metas não podem ser genéricas), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, divido por Metas e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural).

2. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 04/04/2025.

   Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de ação no âmbito das Transferências Especiais, no que tange o Plano de Ação nº 09032024-070283, relativo ao município de Vila Nova do Piauí-PI, identificamos a necessidade de ajustes das seguintes condicionantes:1) A META 1 proposta (“IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA”) não foi devidamente mensurada, devendo ser detalhada e com a colocação das devidas unidades quantificadoras;2) Ajustar o tipo da finalidade para 17-Saneamento - 512-Saneamento Básico Urbano ou 17-Saneamento-511-Saneamento Básico Rural (está em 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana).Não obstante constatou-se a coerência da classificação orçamentária da despesa (17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural e 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano), a compatibilidade entre o objeto e a área de competência do executor (MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUI), além do atendimento do prazo de execução proposto conforme o estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.

3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 13/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 18-Gestão Ambiental/ 544-Recursos Hídricos, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.- Descrever as metas 01 e 02, informando o tipo de infraestrutura, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.- Em caso de ser execução de obras (poço; reservatório(s); sistema de energia, fotovoltaica,implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), incluindo conjunto constituído de: poço(s); reservatório(s); sistema de energia fotovoltaica, para bombeamento e acionamento de filtros; sistema simplificado de tratamento de água para remoção de impurezas; e rede de distribuição até o local da(s) unidade(s) produtiva(s). Preferencialmente, o poço deve ser instalado próximo à(s) unidade(s) produtiva(s). - Ajustar a unidade de medida da Meta, para Quilômetros ou metro quadrado.

Metas de MUNICIPIO DE VILA NOVA DO PIAUI

Valor do executor: R$ 321.800,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

1. Meta 1

   IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 321.800,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 321.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 1

   CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES JUAZEIRINHO, SEDE E SÍTIO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 187.400,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 187.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 2

   CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES: SERRA DO PROVÍSIO II, II E RETIRO II

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 134.400,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 2.615,28 de rendimentos

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 137.015,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.