Emenda Pix de 2024, indicada por Carlos Zarattini para Penápolis (SP)
R$ 200 mil previstos para Penápolis (SP)
Última atualização em 25/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 195.093,21 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 195.093,21 a 1 recebedor em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB006632, de 12/12/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Execução de cercamento de alambrado e murões de concreto em diversas Hortas Comunitárias localizadas na zona urbana do município de Penápolis
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 200.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 195.093,21
Pendente declarado: R$ 4.906,79
5 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 53.921,40 em 22/04/2026 · Custeio
Recebedor: STUDIO GHS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 47.951.617/0001-56)
Nota Fiscal nº 11 - 2ª Medição: Execução de alambrados em hortas comunitárias dos bairros de Penápolis/SP.
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 21 · Outros · valor global na fonte: R$ 226.500,00
Constitui objeto do presente Contrato, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE ALAMBRADOS EM HORTAS COMUNITÁRIAS DOS BAIRROS DA CIDADE, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços, conforme Concorrência Eletrônica nº 015/2025 – Processo nº 261/2025 – Processo SEI nº 3537305.402.00018069/2025-57, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.
Assinado em 29/01/2026; vigência de 29/01/2026 até 29/01/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP
Ver no PNCP (49576416000141-2-000012/2026)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 06/02/2026, edição 2301
Prefeito Municipal ___________________________ LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 021/2026: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA: STUDIO GHS ENGENHARIA LTDA, na qualidade de Contratada, inscrita no CNPJ sob o nº 47.951.617/0001-56. OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE ALAMBRADOS EM HORTAS COMUNITÁRIAS DOS BAIRROS DA CIDADE, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços, conforme Concorrência Eletrônica nº 015/2025
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Diário de 30/12/2025, edição 2275
Concorrência Eletrônica nº 015/2025 - Processo nº 261/2025 - Edital nº 3.126/2025, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE ALAMBRADOS EM HORTAS COMUNITÁRIAS DOS BAIRROS DA CIDADE”, para a empresa STUDIO GHS ENGENHARIA LTDA, CNPJ 47.951.617/0001-56, pelo valor total de R$ 226.500,00 (duzentos e vinte e seis mil e quinhentos reais). O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo prazo legal a critério da Administração. Os
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/09/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 39.164,61 em 30/04/2026 · Custeio
Recebedor: STUDIO GHS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 47.951.617/0001-56)
Nota Fiscal nº 12 - 3ª Medição: Execução de alambrados em hortas comunitárias dos bairros de Penápolis/SP.
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 21 · Outros · valor global na fonte: R$ 226.500,00
Constitui objeto do presente Contrato, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE ALAMBRADOS EM HORTAS COMUNITÁRIAS DOS BAIRROS DA CIDADE, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços, conforme Concorrência Eletrônica nº 015/2025 – Processo nº 261/2025 – Processo SEI nº 3537305.402.00018069/2025-57, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.
Assinado em 29/01/2026; vigência de 29/01/2026 até 29/01/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP
Ver no PNCP (49576416000141-2-000012/2026)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 06/02/2026, edição 2301
Prefeito Municipal ___________________________ LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 021/2026: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA: STUDIO GHS ENGENHARIA LTDA, na qualidade de Contratada, inscrita no CNPJ sob o nº 47.951.617/0001-56. OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE ALAMBRADOS EM HORTAS COMUNITÁRIAS DOS BAIRROS DA CIDADE, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços, conforme Concorrência Eletrônica nº 015/2025
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Diário de 30/12/2025, edição 2275
Concorrência Eletrônica nº 015/2025 - Processo nº 261/2025 - Edital nº 3.126/2025, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE ALAMBRADOS EM HORTAS COMUNITÁRIAS DOS BAIRROS DA CIDADE”, para a empresa STUDIO GHS ENGENHARIA LTDA, CNPJ 47.951.617/0001-56, pelo valor total de R$ 226.500,00 (duzentos e vinte e seis mil e quinhentos reais). O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo prazo legal a critério da Administração. Os
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/09/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 30.241,76 em 28/05/2026 · Custeio
Recebedor: STUDIO GHS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 47.951.617/0001-56)
Nota Fiscal nº 10 - 1ª Medição: Execução de alambrados em hortas comunitárias dos bairros de Penápolis/SP.
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 21 · Outros · valor global na fonte: R$ 226.500,00
Constitui objeto do presente Contrato, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE ALAMBRADOS EM HORTAS COMUNITÁRIAS DOS BAIRROS DA CIDADE, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços, conforme Concorrência Eletrônica nº 015/2025 – Processo nº 261/2025 – Processo SEI nº 3537305.402.00018069/2025-57, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.
Assinado em 29/01/2026; vigência de 29/01/2026 até 29/01/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP
Ver no PNCP (49576416000141-2-000012/2026)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 06/02/2026, edição 2301
Prefeito Municipal ___________________________ LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 021/2026: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA: STUDIO GHS ENGENHARIA LTDA, na qualidade de Contratada, inscrita no CNPJ sob o nº 47.951.617/0001-56. OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE ALAMBRADOS EM HORTAS COMUNITÁRIAS DOS BAIRROS DA CIDADE, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços, conforme Concorrência Eletrônica nº 015/2025
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Diário de 30/12/2025, edição 2275
Concorrência Eletrônica nº 015/2025 - Processo nº 261/2025 - Edital nº 3.126/2025, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE ALAMBRADOS EM HORTAS COMUNITÁRIAS DOS BAIRROS DA CIDADE”, para a empresa STUDIO GHS ENGENHARIA LTDA, CNPJ 47.951.617/0001-56, pelo valor total de R$ 226.500,00 (duzentos e vinte e seis mil e quinhentos reais). O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo prazo legal a critério da Administração. Os
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/09/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 31.384,44 em 28/05/2026 · Custeio
Recebedor: STUDIO GHS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 47.951.617/0001-56)
Nota Fiscal nº 14 - 4ª Medição: Execução de alambrados em hortas comunitárias dos bairros de Penápolis/SP.
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 21 · Outros · valor global na fonte: R$ 226.500,00
Constitui objeto do presente Contrato, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE ALAMBRADOS EM HORTAS COMUNITÁRIAS DOS BAIRROS DA CIDADE, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços, conforme Concorrência Eletrônica nº 015/2025 – Processo nº 261/2025 – Processo SEI nº 3537305.402.00018069/2025-57, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.
Assinado em 29/01/2026; vigência de 29/01/2026 até 29/01/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP
Ver no PNCP (49576416000141-2-000012/2026)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 06/02/2026, edição 2301
Prefeito Municipal ___________________________ LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 021/2026: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA: STUDIO GHS ENGENHARIA LTDA, na qualidade de Contratada, inscrita no CNPJ sob o nº 47.951.617/0001-56. OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE ALAMBRADOS EM HORTAS COMUNITÁRIAS DOS BAIRROS DA CIDADE, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços, conforme Concorrência Eletrônica nº 015/2025
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Diário de 30/12/2025, edição 2275
Concorrência Eletrônica nº 015/2025 - Processo nº 261/2025 - Edital nº 3.126/2025, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE ALAMBRADOS EM HORTAS COMUNITÁRIAS DOS BAIRROS DA CIDADE”, para a empresa STUDIO GHS ENGENHARIA LTDA, CNPJ 47.951.617/0001-56, pelo valor total de R$ 226.500,00 (duzentos e vinte e seis mil e quinhentos reais). O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo prazo legal a critério da Administração. Os
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/09/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 40.381,00 em 12/06/2026 · Custeio
Recebedor: STUDIO GHS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 47.951.617/0001-56)
Nota Fiscal nº 15 - 5ª Medição: Execução de alambrados em hortas comunitárias dos bairros de Penápolis/SP.
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 21 · Outros · valor global na fonte: R$ 226.500,00
Constitui objeto do presente Contrato, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE ALAMBRADOS EM HORTAS COMUNITÁRIAS DOS BAIRROS DA CIDADE, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços, conforme Concorrência Eletrônica nº 015/2025 – Processo nº 261/2025 – Processo SEI nº 3537305.402.00018069/2025-57, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.
Assinado em 29/01/2026; vigência de 29/01/2026 até 29/01/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP
Ver no PNCP (49576416000141-2-000012/2026)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 06/02/2026, edição 2301
Prefeito Municipal ___________________________ LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 021/2026: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA: STUDIO GHS ENGENHARIA LTDA, na qualidade de Contratada, inscrita no CNPJ sob o nº 47.951.617/0001-56. OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE ALAMBRADOS EM HORTAS COMUNITÁRIAS DOS BAIRROS DA CIDADE, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços, conforme Concorrência Eletrônica nº 015/2025
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Diário de 30/12/2025, edição 2275
Concorrência Eletrônica nº 015/2025 - Processo nº 261/2025 - Edital nº 3.126/2025, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE ALAMBRADOS EM HORTAS COMUNITÁRIAS DOS BAIRROS DA CIDADE”, para a empresa STUDIO GHS ENGENHARIA LTDA, CNPJ 47.951.617/0001-56, pelo valor total de R$ 226.500,00 (duzentos e vinte e seis mil e quinhentos reais). O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo prazo legal a critério da Administração. Os
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/09/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Carlos Zarattini indicou, pela emenda 202425200001, uma transferência especial (emenda Pix) para Penápolis (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 200.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Execução de cercamento de alambrado e murões de concreto em diversas Hortas Comunitárias localizadas na zona urbana do município de Penápolis
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PENAPOLIS declarou R$ 195.093,21 executados e R$ 4.906,79 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 09/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE007897
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF010081
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB006632
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 25/06/2026Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 18/12/2024Em Elaboração
- 18/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 21/08/2025Aguardando envio para Análise
- 21/08/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Nenhum parecer nas fontes verificadas.
Metas de MUNICIPIO DE PENAPOLIS
Valor do executor: R$ 200.000,00
Área de política pública: Agricultura — Abastecimento
Meta 1
Execução de cercamento de alambrado e murões de concreto em diversas Hortas Comunitárias localizadas na zona urbana do município de Penápolis
- Quantidade
- 560 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de custeio
- Preço por metro declarado
R$ 357,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (39): mediana de R$ 109,79 por metro; 80% entre R$ 17,70 e R$ 1.198,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE007897 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2024TF010081 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB006632 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 200.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-070407
- Emenda
- 202425200001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PENAPOLIS
- CNPJ
- 49576416000141
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 09/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov