R$ 250 mil previstos para Jupiá (SC)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 05/02/2025.

   Enviado para complementação, conforme check-list em anexo.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 06/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

3. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 24/02/2025.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução e as metas adicionadas não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

4. Ministério do Esporte

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 13/03/2025.

   "Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada."

5. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 25/06/2025.

   Após avaliação da META 1 e 2 pelo MDA, foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.

6. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 15/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

7. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 05/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Meta 03 Corrigir mm² A mensurabilidade das metas informadas – Informar nos campos:Unidade de Medida: km ou m²Quantidade: informar número referente a unidade de medida utilizada.A compatibilidade do objeto com as áreas de competências do executor da transferência especial:Informar se as metas especificadas serão realizadas na zona rural ou urbana.Carlos Eduardo da CruzSupervisor Administrativo Nível IMinistério da Agricultura e Pecuária(61) 3276-5170 – Whatsapp

8. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 02/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Objeto/finalidade/meta não se aplica no Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JUPIA

Valor do executor: R$ 250.000,00

1. Meta 1

   A Construção de Cancha de Bocha – Esportes, com área total de 192,56m2,

   Quantidade

   192.560 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 110.948,08 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 0,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Contratação empresa para execução de impermeabilização com manta asfáltica aluminizada da cobertura do no ginásio municipal de esportes do município de Jupiá SC,

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 29.497,79 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 29.497,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   contratação de empresa especializada, para o fornecimento de materiais e de mão de obra, quanto a pavimentação em pedras irregulares acesso a Linha Ipiranga - trecho 02, total de 570,00M2

   Quantidade

   570 MM2milímetro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 35.668,53 de investimento

   Preço por MM2milímetro quadrado declarado

   R$ 62,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTERESSADA, PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E DE MÃO DE OBRA, QUANTO A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS IRREGULARES ACESSO A LINHA IPIRANGA, ÁREA TOTAL 1.320,00M²

   Quantidade

   1.320 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 73.885,60 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 55,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.