Emenda Pix de 2024, indicada por Osmar Terra para Senador Salgado Filho (RS)
R$ 180 mil previstos para Senador Salgado Filho (RS)
Última atualização em 26/06/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 180.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Declarou R$ 170.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000816, de 25/06/2024: crédito de R$ 180.000,00 na conta em 26/06/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Objeto de Execução: Pavimentação com pedras irregulares (empreitada global) de trecho da Rua Cruz Alta, incluindo implantação de meio-fio com sarjeta conjugada, localizada no perímetro urbano do município de Senador Salgado Filho.Finalidade: Melhorar a infraestrutura viária e a mobilidade no trecho da Rua Cruz Alta, proporcionando maior segurança e conforto para veículos e pedestres no perímetro urbano do Município de Senador Salgado Filho/RS.Meta 1: Pavimentação com pedras irregulares de 3.246,32 m2 na Rua Cruz Alta, no trecho entre a Rua Vereador Militão Roque e a Avenida Artur Schulze, localizada no perímetro urbano do município de Senador Salgado Filho/RS.Meta 2: Implantação de 636,10 metros de meio-fio com sarjeta conjugada na Rua Cruz Alta, no trecho entre a Rua Vereador Militão Roque e a Avenida Artur Schulze, no perímetro urbano do município de Senador Salgado Filho/RS.Meta 3: Reparos com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), cap 50/70, padrão DNIT, para reparo de pavimentação no mesmo local da meta 1.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 180.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 180.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 180.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 180.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 170.000,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Contratação de empresa especializada em pavimentação com pedras irregulares por empreitada global, trecho da Rua Cruz Alta, entre o Vereador Militã o Roque e a Avenida Artur Schulze , totalizando uma área de 3.246,32m² e 636 ,10m de meio fio com sarjeta conjugada com recursos da Emenda Parlamentar nº 202490480002 e contrapartida do Município de Senador Salgado Filho/RS.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Osmar Terra indicou, pela emenda 202490480002, uma transferência especial (emenda Pix) para Senador Salgado Filho (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 180.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 180.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Objeto de Execução: Pavimentação com pedras irregulares (empreitada global) de trecho da Rua Cruz Alta, incluindo implantação de meio-fio com sarjeta conjugada, localizada no perímetro urbano do município de Senador Salgado Filho.Finalidade: Melhorar a infraestrutura viária e a mobilidade no trecho da Rua Cruz Alta, proporcionando maior segurança e conforto para veículos e pedestres no perímetro urbano do Município de Senador Salgado Filho/RS.Meta 1: Pavimentação com pedras irregulares de 3.246,32 m2 na Rua Cruz Alta, no trecho entre a Rua Vereador Militão Roque e a Avenida Artur Schulze, localizada no perímetro urbano do município de Senador Salgado Filho/RS.Meta 2: Implantação de 636,10 metros de meio-fio com sarjeta conjugada na Rua Cruz Alta, no trecho entre a Rua Vereador Militão Roque e a Avenida Artur Schulze, no perímetro urbano do município de Senador Salgado Filho/RS.Meta 3: Reparos com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), cap 50/70, padrão DNIT, para reparo de pavimentação no mesmo local da meta 1.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 180.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 180.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 170.000,00 executados e R$ 10.000,00 pendentes: os valores podem mudar.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024
- 07/05/2024Empenho 2024NE000156
R$ 180.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 24/06/2024Documento hábil 2024TF000146
R$ 180.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 25/06/2024Ordem bancária 2024OB000816
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 21/02/2025
- 18/06/2025
- 28/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 13/09/2024Em Elaboração
- 13/09/2024Em Elaboração
- 13/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 14/02/2025Aguardando envio para Análise
- 14/02/2025Enviado para Análise
- 18/06/2025Em Complementação
- 25/07/2025Aguardando envio para Análise
- 25/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 21/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 18/06/2025.
Solicita-se:- No objeto, deixar claro se as intervenções informadas encontram-se dentro ou fora do perímetro urbano. Se forem em ambas as zonas, as metas devem ser distintas.- Alteração da unidade de medida da meta para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, m, km ou m² para pavimentação.- No campo “Classificação Orçamentária de Despesa”, informar a funcional programática/rubrica orçamentária completa, com seu descritivo e sua numeração.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SENADOR SALGADO FILHO
Valor do executor: R$ 180.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Pavimentação com pedras irregulares da Rua Cruz Alta (Trecho entre a Rua Ver, Militão Roque e a Av. Artur Schulze), totalizando um área de 3.240,32 m² e 636,10 me de meio fio com sargeta conjugada.
- Quantidade
- 3.240.320 unidade por metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 180.000,00 de investimento
- Preço por unidade por metro quadrado declarado
R$ 0,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (68): mediana de R$ 121,26 por unidade por metro quadrado; 80% entre R$ 4,27 e R$ 305.241,96
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 1
Pavimentação com pedras irregulares de 3.246,32 m2 na Rua Cruz Alta, no trecho entre a Rua Vereador Militão Roque e a Avenida Artur Schulze, localizada no perímetro urbano do município de Senador Salgado Filho/RS.
- Quantidade
- 3.246 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 136.281,73 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 41,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Implantação de 636,10 metros de meio-fio com sarjeta conjugada na Rua Cruz Alta, no trecho entre a Rua Vereador Militão Roque e a Avenida Artur Schulze, no perímetro urbano do município de Senador Salgado Filho/RS.
- Quantidade
- 636 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 33.718,76 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 53,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Reparos com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), cap 50/70, padrão DNIT, para reparo de pavimentação no mesmo local da meta 1.
- Quantidade
- 14 tonelada
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 9.999,51 de investimento
- Preço por tonelada declarado
R$ 714,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (188): mediana de R$ 271,61 por tonelada; 80% entre R$ 5,03 e R$ 4.665,15
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE000156 | 07/05/2024 | Enviado | R$ 180.000,00 |
| Documento hábil 2024TF000146 | — | Enviado com Sucesso | R$ 180.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB000816 | 25/06/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 49.337,33 em 18/10/2024
CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA SUL PRIME LTDA. (CNPJ 48.551.677/0001-44)
R$ 12,00 em 18/10/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 404,15 em 18/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 67.424,25 em 13/11/2024
CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA SUL PRIME LTDA. (CNPJ 48.551.677/0001-44)
R$ 552,31 em 13/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 45.085,65 em 17/01/2025
CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA SUL PRIME LTDA. (CNPJ 48.551.677/0001-44)
R$ 369,32 em 17/01/2025
Conta do próprio ente
R$ 5.671,81 em 28/02/2025
CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA SUL PRIME LTDA. (CNPJ 48.551.677/0001-44)
R$ 46,46 em 28/02/2025
Conta do próprio ente
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 180.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação
- R$ 12,00 em 29/10/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-2-070622
- Emenda
- 202490480002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SENADOR SALGADO FILHO
- CNPJ
- 01611536000106
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 07/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov