Emenda Pix de 2024, indicada por Osmar Terra para Três Passos (RS)
R$ 250 mil previstos para Três Passos (RS)
Última atualização em 26/06/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 250.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000805, de 25/06/2024: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 26/06/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Objeto de Execução: Construção da 1ª etapa do Parque Público "Lago Weber", localizado no Bairro Weber, perímetro urbano do município de Três Passos, incluindo a criação de um lago, áreas de lazer, caminhódromo, espaços para piquenique, práticas de esporte e uma academia tipo TI (Terceira Idade).Finalidade: Transformar a área em um local acessível e atrativo para a comunidade do Bairro Weber e arredores, promovendo atividades ao ar livre, o contato com a natureza, o convívio social e a promoção da saúde, contribuindo significativamente para a qualidade de vida local.Meta 1: Construção de 155 metros de caminhódromo no Parque Público "Lago Weber", com área total de aproximadamente 465 m2, garantindo conforto e acessibilidade.Meta 2: Implantação de uma área destinada ao lazer (como espaços para piqueniques) no Parque Público "Lago Weber".Meta 3: Implantação de 01 (uma) Academia ao Ar Livre tipo Terceira Idade (ATI) no Parque Público "Lago Weber", incluindo a instalação de 07 equipamentos de ginástica.Meta 4: Instalação de sinalização e sistema de iluminação com 21 postes e 42 luminárias de LED no Parque Público "Lago Weber", garantindo segurança durante o uso noturno.Meta 5: Construção de passeio de 220 m² no Parque Público "Lago Weber".Meta 6: Realização de implantação de 80m cerca de proteção e 52m guarda-corpo em áreas designadas do Parque Público "Lago Weber"
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Osmar Terra indicou, pela emenda 202490480002, uma transferência especial (emenda Pix) para Três Passos (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Objeto de Execução: Construção da 1ª etapa do Parque Público "Lago Weber", localizado no Bairro Weber, perímetro urbano do município de Três Passos, incluindo a criação de um lago, áreas de lazer, caminhódromo, espaços para piquenique, práticas de esporte e uma academia tipo TI (Terceira Idade).Finalidade: Transformar a área em um local acessível e atrativo para a comunidade do Bairro Weber e arredores, promovendo atividades ao ar livre, o contato com a natureza, o convívio social e a promoção da saúde, contribuindo significativamente para a qualidade de vida local.Meta 1: Construção de 155 metros de caminhódromo no Parque Público "Lago Weber", com área total de aproximadamente 465 m2, garantindo conforto e acessibilidade.Meta 2: Implantação de uma área destinada ao lazer (como espaços para piqueniques) no Parque Público "Lago Weber".Meta 3: Implantação de 01 (uma) Academia ao Ar Livre tipo Terceira Idade (ATI) no Parque Público "Lago Weber", incluindo a instalação de 07 equipamentos de ginástica.Meta 4: Instalação de sinalização e sistema de iluminação com 21 postes e 42 luminárias de LED no Parque Público "Lago Weber", garantindo segurança durante o uso noturno.Meta 5: Construção de passeio de 220 m² no Parque Público "Lago Weber".Meta 6: Realização de implantação de 80m cerca de proteção e 52m guarda-corpo em áreas designadas do Parque Público "Lago Weber"
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024
- 07/05/2024Empenho 2024NE000161
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 24/06/2024Documento hábil 2024TF000140
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 25/06/2024Ordem bancária 2024OB000805
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 07/03/2025
- 12/08/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 18/09/2024Em Elaboração
- 18/09/2024Em Elaboração
- 18/09/2024Aguardando envio para Análise
- 17/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 17/01/2025Aguardando envio para Análise
- 23/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 23/01/2025Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 11/03/2025Em Complementação
- 23/07/2025Aguardando envio para Análise
- 23/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 12/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE TRES PASSOS
Valor do executor: R$ 250.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos
Meta 1
Construção de parque público “Lago Weber”, no Bairro Weber, Três Passos.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 250.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Construção de 155 metros de caminhódromo no Parque Público "Lago Weber", com área total de aproximadamente 465 m2, garantindo conforto e acessibilidade.
- Quantidade
- 155 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 40.288,44 de investimento
- Outras fontes
- R$ 9.046,58 de recursos próprios
- Preço por metro declarado
R$ 318,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (128): mediana de R$ 455,68 por metro; 80% entre R$ 10,00 e R$ 2.877,27
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Implantação de uma área destinada ao lazer (como espaços para piqueniques) no Parque Público "Lago Weber".
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 47.075,51 de investimento
- Outras fontes
- R$ 9.046,59 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 56.122,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Implantação de 01 (uma) Academia ao Ar Livre tipo Terceira Idade (ATI) no Parque Público "Lago Weber", incluindo a instalação de 07 equipamentos de ginástica.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 29.987,19 de investimento
- Outras fontes
- R$ 9.046,59 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 39.033,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Instalação de sinalização e sistema de iluminação com 21 postes e 42 luminárias de LED no Parque Público "Lago Weber", garantindo segurança durante o uso noturno.
- Quantidade
- 21 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 72.786,77 de investimento
- Outras fontes
- R$ 9.046,59 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 3.896,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Construção de passeio de 220 m² no Parque Público "Lago Weber".
- Quantidade
- 220 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 22.244,66 de investimento
- Outras fontes
- R$ 9.046,59 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 142,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (360): mediana de R$ 124,33 por metro quadrado; 80% entre R$ 10,37 e R$ 1.487,18
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
Realização de implantação de 80m cerca de proteção e 52m guarda-corpo em áreas designadas do Parque Público "Lago Weber"
- Quantidade
- 80 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 37.617,43 de investimento
- Outras fontes
- R$ 9.046,59 de recursos próprios
- Preço por metro declarado
R$ 583,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (128): mediana de R$ 455,68 por metro; 80% entre R$ 10,00 e R$ 2.877,27
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE000161 | 07/05/2024 | Enviado | R$ 250.000,00 |
| Documento hábil 2024TF000140 | — | Enviado com Sucesso | R$ 250.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB000805 | 25/06/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 250.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-2-070633
- Emenda
- 202490480002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE TRES PASSOS
- CNPJ
- 87613188000121
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 07/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov