Emenda Pix de 2024, indicada por Luiz Carlos Busato para Uruguaiana (RS)

R$ 300 mil previstos para Uruguaiana (RS)

Última atualização em 03/11/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 237.250,02 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 237.250,02 a 1 recebedor em 03/11/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB006500, de 12/12/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 13/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE URUGUAIANA (RS), CNPJ 88.131.164/0001-07

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-070687, emenda 202424070001 de 2024, de autoria de Luiz Carlos Busato, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB006500, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: REFORMA DA CONCHA ACÚSTICA DO PARQUE D. PEDRO II, EM URUGUAIANA/RS, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 03/11/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 237.250,02
  Pendente declarado: R$ 62.749,98
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 4.219,28 em 10/11/2025 · Investimento
    Recebedor: SP METALTEC INDUSTRIA E SERRALHERIA LTDA (CNPJ 30.143.116/0001-40)
    Pagamento de guias de recolhimento
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 63 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 230.508,00
    Servico Especializado instalacao de lona com fornecimento de material conforme projeto basico
    Assinado em 07/08/2025; vigência de 07/08/2025 até 06/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (88131164000107-2-000273/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 206.744,52 em 11/11/2025 · Investimento
    Recebedor: SP METALTEC INDUSTRIA E SERRALHERIA LTDA (CNPJ 30.143.116/0001-40)
    Comprovante pix
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 63 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 230.508,00
    Servico Especializado instalacao de lona com fornecimento de material conforme projeto basico
    Assinado em 07/08/2025; vigência de 07/08/2025 até 06/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (88131164000107-2-000273/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 26.286,22 em 10/04/2026 · Investimento
    Recebedor: SP METALTEC INDUSTRIA E SERRALHERIA LTDA (CNPJ 30.143.116/0001-40)
    comprovante pix
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 14 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 614.000,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUCAO DO PORTICO DE ENTRADA DA CIDADE DE URUGUAIANA CONFORME MEMORIAIS DESCRITIVOS E PROJETOS BASICOS EM ANEXO
    Assinado em 19/03/2026; vigência de 19/03/2026 até 17/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (88131164000107-2-000015/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Luiz Carlos Busato indicou, pela emenda 202424070001, uma transferência especial (emenda Pix) para Uruguaiana (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: REFORMA DA CONCHA ACÚSTICA DO PARQUE D. PEDRO II, EM URUGUAIANA/RS, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 03/11/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE URUGUAIANA declarou R$ 237.250,02 executados e R$ 62.749,98 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE001154
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF008919
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB006500
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
11/08/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
03/11/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/04/2025 e 02/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

23/04/2025Aguardando envio para Análise
23/04/2025Enviado para Análise
20/05/2025Em Complementação
25/07/2025Aguardando envio para Análise
25/07/2025Enviado para Análise
11/08/2025Em Complementação
15/08/2025Aguardando envio para Análise
15/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
02/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
02/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 11/08/2025.
Prezado(a) Senhor(a),Após análise do Plano de Trabalho complementado, solicitamos a seguinte providência:Por favor, atender integralmente o item 3.3, 3.4 e 3.5 do Parecer Técnico Nº 229/2025/CGME/SEEC/GSE/SE anexado na plataforma TranfereGov por este Ministério da Cultura em 20/05/2025 14:40h. Quanto ao item 3.3, orienta-se que o objeto seja formulado de forma sucinta e objetiva, como no seguinte exemplo: “Reforma da Concha Acústica do Parque D. Pedro II, em Uruguaiana/RS, para realização de eventos culturais.”Já em relação aos itens 3.4 e 3.5, como sugestão de metas, poderiam ser adotados os seguintes títulos:Meta 1 – Reforma da concha acústica do Parque D. Pedro II, em Uruguaiana/RS, para realização de eventos artísticos e musicais;Meta 2 – Reforma do palco, camarins e sanitários da concha acústica do Parque D. Pedro II, em Uruguaiana/RS.Conforme estabelecido no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente beneficiário dispõe de até 30 dias corridos para atender à solicitação de complementação de informações no plano de trabalho. No caso em questão, esse prazo regulamentar já se encontra extrapolado, sem que as devidas adequações tenham sido realizadas.Nesse sentido, os ajustes mencionados deverão ser providenciados no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data de ciência desta diligência.Quaisquer dúvidas sobre o solicitado neste parecer devem ser esclarecidas com a Coordenação-Geral de Monitoramento de Empreendimentos desta Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais pelo e-mail: seec.emendas@cultura.gov.br. Atenciosamente,Equipe CGME/SEEC/GSE/SE

Metas de MUNICIPIO DE URUGUAIANA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
REFORMA DA CONCHA ACÚSTICA DO PARQUE D. PEDRO II, EM URUGUAIANA/RS, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTISTICOS E MUSICAIS.
Quantidade
30.045 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 230.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 7,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (208): mediana de R$ 419,89 por metro quadrado; 80% entre R$ 25,00 e R$ 2.970,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
REFORMA DO PALCO, CAMARINS E SANITÁRIOS DA CONCHA ACÚSTICA DO PARQUE D. PEDRO II, EM URUGUAIANA - RS.
Quantidade
2.000 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 70.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 35,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (208): mediana de R$ 419,89 por metro quadrado; 80% entre R$ 25,00 e R$ 2.970,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE001154	26/06/2024	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2024TF008919	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2024OB006500	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 300.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-070687
Emenda: 202424070001
Beneficiário: MUNICIPIO DE URUGUAIANA
CNPJ: 88131164000107
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov