R$ 333,8 mil previstos para Ipiranga do Sul (RS)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 25/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

2. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 06/03/2025.

   A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, no art. 2º, objetiva verificar a adequação dos objetos do plano de trabalho vinculado às políticas públicas deste órgão, conforme estabelecido nas diretrizes para a elaboração e aprovação de propostas que envolvem transferências especiais, não entrando no mérito do acompanhamento da execução, visto que, cabe ao respectivo Tribunal de Contas, cuja jurisdição estiver vinculado o ente federado beneficiado com transferências especiais, à fiscalização sobre a regularidade das despesas efetuadas na aplicação dos recursos recebidos em atendimento aos parâmetros da Portaria citada, cumpre esclarecer que o referido plano de trabalho atendeu os requisitos necessários para a sua aprovação.

3. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 27/03/2025.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução com meta 1“Aquisição de equipamento tipo retroescavadeira, ( características no termo de referencia anexado na aba lista de anexo), o equipamento sera utilizado para a manutenção de de estradas vicinais no interior do município para o escoamento da safra de inverno e verão.” não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 05/06/2025.

   Após a avaliação da Meta 1 - Aquisição de equipamento tipo retroescavadeira - Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal ou em sua maioria os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 11/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Não se Aplic por já ter sido aprovado pelo MAPA

6. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 14/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Aprovado conforme PARECER Nº 19/2025/DIFORP/CFORP-CGPI/CGPI-SPOA/SPOA-MAPA/SE/MAPA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE IPIRANGA DO SUL

Valor do executor: R$ 333.792,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   Aquisição de equipamento tipo retroescavadeira

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 333.792,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 333.792,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.