Emenda Pix de 2024, indicada por Fernando Farias para Olho d'Água das Flores (AL)
R$ 800 mil previstos para Olho d'Água das Flores (AL)
Última atualização em 19/08/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 19/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003882, de 03/07/2024: crédito de R$ 800.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: O Município de Olho d’Água das Flores/AL, com o objetivo de aprimorar a infraestrutura da Secretaria Municipal de Saúde, reconhece como essencial a aquisição de novos veículos tipo ambulância, bem como de materiais permanentes, para garantir a eficiência dos serviços prestados e atender à crescente demanda dos usuários. Esta solicitação tem como foco principal a Unidade Hospitalar Adélia Abreu Vilar e as Unidades Básicas de Saúde do município, que enfrentam um aumento significativo na necessidade de transporte de pacientes, especialmente em casos de urgência e emergência que exigem encaminhamentos para hospitais de referência em municípios vizinhos.Atualmente, o município enfrenta desafios na logística de transporte de pacientes para tratamentos fora de seu território, o que torna a aquisição de novas ambulâncias indispensável para assegurar a continuidade e a qualidade desse serviço essencial.Além disso, o Município de Olho d’Água das Flores, comprometido com o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável da zona rural, reconhece a necessidade de investir na modernização da Secretaria Municipal de Agricultura. Para isso, torna-se imprescindível a aquisição de novos equipamentos, permitindo um atendimento mais eficiente aos produtores rurais. Essa iniciativa busca modernizar as práticas agrícolas, ampliar a produtividade, reduzir custos operacionais e proporcionar melhores condições de trabalho, contribuindo diretamente para a segurança alimentar, a geração de renda e o crescimento econômico local.Por fim, reconhecendo a importância da transparência e do registro adequado das ações da administração pública, o município também investirá na aquisição de equipamentos para o setor de comunicação social. Essa medida garantirá a melhoria na divulgação das atividades institucionais, fortalecendo o acesso da população às informações sobre os serviços, projetos e iniciativas promovidos pelo poder público municipal.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 13/05/2024
Previsto: R$ 800.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 800.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 800.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 800.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 19/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 800.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas50%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 15 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 786.036,06 em débitos a 4 favorecidos de outro CNPJ ou CPF, de 04/07/2024 a 19/08/2026.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Fernando Farias indicou, pela emenda 202442850001, uma transferência especial (emenda Pix) para Olho d'Água das Flores (AL).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 800.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 800.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O Município de Olho d’Água das Flores/AL, com o objetivo de aprimorar a infraestrutura da Secretaria Municipal de Saúde, reconhece como essencial a aquisição de novos veículos tipo ambulância, bem como de materiais permanentes, para garantir a eficiência dos serviços prestados e atender à crescente demanda dos usuários. Esta solicitação tem como foco principal a Unidade Hospitalar Adélia Abreu Vilar e as Unidades Básicas de Saúde do município, que enfrentam um aumento significativo na necessidade de transporte de pacientes, especialmente em casos de urgência e emergência que exigem encaminhamentos para hospitais de referência em municípios vizinhos.Atualmente, o município enfrenta desafios na logística de transporte de pacientes para tratamentos fora de seu território, o que torna a aquisição de novas ambulâncias indispensável para assegurar a continuidade e a qualidade desse serviço essencial.Além disso, o Município de Olho d’Água das Flores, comprometido com o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável da zona rural, reconhece a necessidade de investir na modernização da Secretaria Municipal de Agricultura. Para isso, torna-se imprescindível a aquisição de novos equipamentos, permitindo um atendimento mais eficiente aos produtores rurais. Essa iniciativa busca modernizar as práticas agrícolas, ampliar a produtividade, reduzir custos operacionais e proporcionar melhores condições de trabalho, contribuindo diretamente para a segurança alimentar, a geração de renda e o crescimento econômico local.Por fim, reconhecendo a importância da transparência e do registro adequado das ações da administração pública, o município também investirá na aquisição de equipamentos para o setor de comunicação social. Essa medida garantirá a melhoria na divulgação das atividades institucionais, fortalecendo o acesso da população às informações sobre os serviços, projetos e iniciativas promovidos pelo poder público municipal.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 800.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 800.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 19/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS FLORES declarou R$ 0,00 executados e R$ 800.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 13/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE009802
R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF005173
R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB003882
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 18/02/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 18/02/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 19/02/2025Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 26/02/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 12/05/2025Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 12/05/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 2 registros, até 19/08/2026
- 08/08/2025Parecer (Ministério das Mulheres): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 19/08/2026Relatório de gestão final
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 04/09/2024Em Elaboração
- 04/09/2024Aguardando envio para Análise
- 31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 10/02/2025Aguardando envio para Análise
- 10/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 18/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 18/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 19/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 26/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
"Após a avaliação da META 1 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Com isso, solicitamos:- Melhor detalhamento do Objeto/Finalidade, pois, caso seja do MDA, a finalidade deve ser ajustada para a função mais adequada, que é: Função 21 e Subfunção 606 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Observação: Subfunção está correta."
Ministério das Mulheres
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto incompatível com a política pública setorial.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS FLORES
Valor do executor: R$ 800.000,00
Áreas de política pública:
- Saúde — Atenção Básica
- Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
- Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Aquisição de novos veículos tipo ambulância
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 705.635,94 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 176.408,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de Equipamentos para Agricultura Familiar
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 51.600,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 25.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de Equipamentos para atividades de comunicação do municipio.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 42.764,06 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 42.764,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de Equipamentos para Agricultura Familiar
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 51.600,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 25.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de Equipamentos para atividades de comunicação do municipio
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 42.764,06 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 42.764,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE009802 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 800.000,00 |
| Documento hábil 2024TF005173 | — | Enviado com Sucesso | R$ 800.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB003882 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
15 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 2.100,00 em 04/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 2.100,00 em 04/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 172.900,00 em 04/09/2024
BELLAN VEICULOS ESPECIAIS LTDA (CNPJ 18.093.163/0001-21)
R$ 12,00 em 04/09/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 172.900,00 em 04/09/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 12,00 em 04/09/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 42.764,06 em 04/09/2024
ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 47.822.327/0001-02)
R$ 12,00 em 04/09/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 172.900,00 em 05/09/2024
BELLAN VEICULOS ESPECIAIS LTDA (CNPJ 18.093.163/0001-21)
R$ 12,00 em 05/09/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 800.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
2 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 172.900,00 em 04/09/2024
- R$ 12,00 em 04/09/2024
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
7 pareceres, 7 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-070843
- Emenda
- 202442850001
- Beneficiário
- OLHO D'ÁGUA DAS FLORES
- CNPJ
- 12251468000138
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 13/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov