Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Giordano para Osasco (SP)

R$ 15 milhões previstos para Osasco (SP)

Última atualização em 26/02/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 29.464.792,58 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 29.464.792,58 a 1 recebedor em 26/02/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB003503, de 03/07/2024: crédito de R$ 15.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Obra de infraestrutura urbana, compreendendo, pavimentação, recapeamento, drenagem, calçamento, guias, sarjetas e acessibilidade de vias localizadas, em perímetro urbano, no município de Osasco, SP

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 15.000.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 15.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 15.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 15.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 26/02/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 29.464.792,58

      Pendente declarado: R$ 0,00

      5 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 2.407.610,01 em 06/06/2025 · Investimento

        Recebedor: ERA-TECNICA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 65.035.222/0001-95)

        LIQUIDAÇÃO 20150/ NF5.559

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 019 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 29.464.792,58

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA MALHA VIÁRIA, DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, TROCA DE GUIAS E SARJETAS DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE OSASCO SP.

          Assinado em 20/03/2025; vigência de 31/03/2025 até 30/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

          Ver no PNCP (46523171000104-2-001533/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        10 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 30/05/2025, edição 2851

          que constam do presente procedimento administrativo, nos termos do art. 135 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO, o reajuste do contrato nº 059/2020, firmado com a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ 65.035.222/0001-95, para os períodos de julho de 2023 a julho de 2025, no valor total de R$ 226.009,18 (duzentos e vinte e seis mil e nove reais e dezoito centavos). Publique-se, a seguir encaminhe para a Secretaria de Finanças e após à PGM – Procuradoria

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        • Diário de 28/05/2025, edição 2849

          Administrativo em referência, nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município às fls. 2191/2194, AUTORIZO a Prorrogação do Contrato nº 070/2023, celebrado com a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001-95, no valor total de R$ 24.767.599,32 ( vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), por 12 (doze) meses, a partir de 01 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE

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        • Diário de 03/02/2025, edição 2792

          Despacho: Considerando os elementos que constam do presente procedimento administrativo, AUTORIZO a prorrogação do contrato nº 059/2020, firmado com a empresa ERA TECNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 65.035.222/0001-95, no valor total de R$ 668.005,56 (seiscentos e sessenta e oito mil, cinco reais e cinquenta e seis centavos), por 06 (seis) meses, a partir de 28 de janeiro de 2025. Publique-se, a seguir encaminhe para a Secretaria de Finanças e após

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        • Diário de 29/01/2025, edição 2789

          Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos do artigo 11 inciso IV do Decreto Municipal 13.877/2023, HOMOLOGO o presente certame e ADJUDICO o seu objeto à empresa vencedora ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 65.035.222/0001-95, pelo menor valor total geral com BDI de R$ 29.464.792,58 (vinte e nove milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos). Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para

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        • Diário de 21/01/2025, edição 2783

          620/621 pela área técnica da Secretaria de Serviços e Obras. III - HABILITAÇÃO Conferidos os documentos de habilitação e estando de acordo com as exigências do Edital, a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. – CNPJ 65.035.222/0001-95 foi declarada HABILITADA. @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 38 Osasco, 21 de janeiro de 2025 Ressalte-se que, as análises da Proposta Adequada, qualificação técnica e econômico- financeira recaem, notadamente
          à análise dos demais documentos de habilitação às fls. 833. III – RECURSO Não houve interposição de recurso. IV – ENCERRAMENTO O objeto da licitação, tem como vencedor a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. – CNPJ 65.035.222/0001-95, pelo menor Valor Total Geral com BDI de R$ 29.464.792,58 (vinte e nove milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos). Informamos que o Termo de Julgamento e demais documentos

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        • Diário de 09/12/2024, edição 2758

          Administrativo em referência, nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município às fls. 1953/1954, AUTORIZO o Aditamento do Contrato de nº 137/2023, firmado com ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001-95, para redução de 11,50% dos serviços, correspondente a R$ 296.752,33 (duzentos e noventa e seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos), passando o valor mensal de contrato a ser de R$ 2.282.831,72 (dois milhões

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        • Diário de 06/12/2024, edição 2757

          Administrativo em referência, nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município às fls. 2066/2069, AUTORIZO o Aditamento do Contrato de nº 070/2023, firmado com ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001-95, para redução de 10,03% dos serviços, correspondente a R$ 230.050,56 (duzentos e trinta mil, cinquenta reais e cinquenta e seis centavos), passando o valor mensal de contrato a ser de R$ 2.063.966,61 (dois milhões, sessenta e três mil, novecentos

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        • Diário de 16/09/2024, edição 2711

          Administrativo em referência, nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município às fls. 1894/1896, AUTORIZO a prorrogação do contrato nº 137/2023, firmado com a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001- 95, pelo valor total de R$ 30.955.008,60 (trinta milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, oito reais e sessenta centavos), por 12 (doze) meses, a partir de 16 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE, após encaminhe-se

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        • Diário de 26/07/2024, edição 2678

          Administrativo em referência, nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município às fls. 1331/1335, AUTORIZO a prorrogação do contrato nº 059/2020, com a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001- 95, no valor de R$ 1.447.345,38 (um milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), por 06 (seis) meses a partir de 28/07/2024. PUBLIQUE-SE, após

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        • Diário de 07/06/2024, edição 2652

          ENGENHARIA,CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA sob o CNPJ nº 65.035.222/0001-95 ATRIBUIÇÃO NOME MATRÍCULA PROVIMENTO Gestor Priscila Wedekin Montagnoli 196.678 Comissão Gestor Suplente Erani Valdir Casarini 92.639 Efetivo @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 19 Osasco, 7 de junho de 2024 Contrato n° 070/2023 com a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA,CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA sob o CNPJ nº 65.035.222/0001-95 ATRIBUIÇÃO NOME MATRÍCULA PROVIMENTO Gestor Priscila
          NOME MATRÍCULA PROVIMENTO Gestor Erani Valdir Casarini 92.639 Efetivo Gestor Suplente Helena Silveira Valentini 110.592 Comissão Contrato n° 059/2020 com a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA,CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA sob o CNPJ nº 65.035.222/0001-95 ATRIBUIÇÃO NOME MATRÍCULA PROVIMENTO Gestor Helena Silveira Valentini 110.592 Comissão Gestor Suplente Priscila Wedekin Montagnoli 196.678 Comissão Contrato n° 048/2018 com a empresa MB SERVICE LTDA sob o CNPJ 17.665.087/0001-19
          MATRÍCULA PROVIMENTO Gestor Erani Valdir Casarini 92.639 Efetivo Gestor Suplente Priscila Wedekin Montagnoli 196.678 Comissão Contrato n° 012/2019 com a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA,CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA sob o CNPJ nº 65.035.222/0001-95 ATRIBUIÇÃO NOME MATRÍCULA PROVIMENTO Gestor Helena Silveira Valentini 110.592 Comissão Gestor Suplente Erani Valdir Casarini 92.639 Efetivo Contrato n° 081/2020 com a empresa ILUMITECH CONSTRUTORA LTDA sob o CNPJ nº 04.375.003/0001-60

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/01/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 8130-3/00 Atividades paisagísticas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 7.704.366,98 em 04/07/2025 · Investimento

        Recebedor: ERA-TECNICA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 65.035.222/0001-95)

        LIQUIDAÇÃO 24414/NF 5624

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 019 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 29.464.792,58

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA MALHA VIÁRIA, DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, TROCA DE GUIAS E SARJETAS DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE OSASCO SP.

          Assinado em 20/03/2025; vigência de 31/03/2025 até 30/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

          Ver no PNCP (46523171000104-2-001533/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        9 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 30/05/2025, edição 2851

          que constam do presente procedimento administrativo, nos termos do art. 135 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO, o reajuste do contrato nº 059/2020, firmado com a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ 65.035.222/0001-95, para os períodos de julho de 2023 a julho de 2025, no valor total de R$ 226.009,18 (duzentos e vinte e seis mil e nove reais e dezoito centavos). Publique-se, a seguir encaminhe para a Secretaria de Finanças e após à PGM – Procuradoria

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 28/05/2025, edição 2849

          Administrativo em referência, nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município às fls. 2191/2194, AUTORIZO a Prorrogação do Contrato nº 070/2023, celebrado com a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001-95, no valor total de R$ 24.767.599,32 ( vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), por 12 (doze) meses, a partir de 01 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 03/02/2025, edição 2792

          Despacho: Considerando os elementos que constam do presente procedimento administrativo, AUTORIZO a prorrogação do contrato nº 059/2020, firmado com a empresa ERA TECNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 65.035.222/0001-95, no valor total de R$ 668.005,56 (seiscentos e sessenta e oito mil, cinco reais e cinquenta e seis centavos), por 06 (seis) meses, a partir de 28 de janeiro de 2025. Publique-se, a seguir encaminhe para a Secretaria de Finanças e após

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 29/01/2025, edição 2789

          Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos do artigo 11 inciso IV do Decreto Municipal 13.877/2023, HOMOLOGO o presente certame e ADJUDICO o seu objeto à empresa vencedora ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 65.035.222/0001-95, pelo menor valor total geral com BDI de R$ 29.464.792,58 (vinte e nove milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos). Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 21/01/2025, edição 2783

          620/621 pela área técnica da Secretaria de Serviços e Obras. III - HABILITAÇÃO Conferidos os documentos de habilitação e estando de acordo com as exigências do Edital, a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. – CNPJ 65.035.222/0001-95 foi declarada HABILITADA. @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 38 Osasco, 21 de janeiro de 2025 Ressalte-se que, as análises da Proposta Adequada, qualificação técnica e econômico- financeira recaem, notadamente
          à análise dos demais documentos de habilitação às fls. 833. III – RECURSO Não houve interposição de recurso. IV – ENCERRAMENTO O objeto da licitação, tem como vencedor a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. – CNPJ 65.035.222/0001-95, pelo menor Valor Total Geral com BDI de R$ 29.464.792,58 (vinte e nove milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos). Informamos que o Termo de Julgamento e demais documentos

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        • Diário de 09/12/2024, edição 2758

          Administrativo em referência, nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município às fls. 1953/1954, AUTORIZO o Aditamento do Contrato de nº 137/2023, firmado com ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001-95, para redução de 11,50% dos serviços, correspondente a R$ 296.752,33 (duzentos e noventa e seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos), passando o valor mensal de contrato a ser de R$ 2.282.831,72 (dois milhões

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 06/12/2024, edição 2757

          Administrativo em referência, nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município às fls. 2066/2069, AUTORIZO o Aditamento do Contrato de nº 070/2023, firmado com ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001-95, para redução de 10,03% dos serviços, correspondente a R$ 230.050,56 (duzentos e trinta mil, cinquenta reais e cinquenta e seis centavos), passando o valor mensal de contrato a ser de R$ 2.063.966,61 (dois milhões, sessenta e três mil, novecentos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 16/09/2024, edição 2711

          Administrativo em referência, nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município às fls. 1894/1896, AUTORIZO a prorrogação do contrato nº 137/2023, firmado com a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001- 95, pelo valor total de R$ 30.955.008,60 (trinta milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, oito reais e sessenta centavos), por 12 (doze) meses, a partir de 16 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE, após encaminhe-se

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 26/07/2024, edição 2678

          Administrativo em referência, nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município às fls. 1331/1335, AUTORIZO a prorrogação do contrato nº 059/2020, com a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001- 95, no valor de R$ 1.447.345,38 (um milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), por 06 (seis) meses a partir de 28/07/2024. PUBLIQUE-SE, após

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/01/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 8130-3/00 Atividades paisagísticas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 4.316.861,76 em 05/08/2025 · Investimento

        Recebedor: ERA-TECNICA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 65.035.222/0001-95)

        LIQUIDAÇÃO 29106/ NF 5702

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 019 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 29.464.792,58

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA MALHA VIÁRIA, DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, TROCA DE GUIAS E SARJETAS DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE OSASCO SP.

          Assinado em 20/03/2025; vigência de 31/03/2025 até 30/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

          Ver no PNCP (46523171000104-2-001533/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        9 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 12/09/2025, edição 2898

          total do contrato em R$ 36.809.108,75 (trinta e seis milhões, oitocentos e nove mil, cento e oito reais e setenta e cinco centavos), contrato celebrado com a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001-95. Publique-se, a seguir encaminhe à Secretaria de Finanças e após à Procuradoria Geral do Município para as providências cabíveis. Osasco, 12 de setembro de 2025. WALDYR RIBEIRO FILHO Secretário de Serviços e Obras

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 30/05/2025, edição 2851

          que constam do presente procedimento administrativo, nos termos do art. 135 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO, o reajuste do contrato nº 059/2020, firmado com a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ 65.035.222/0001-95, para os períodos de julho de 2023 a julho de 2025, no valor total de R$ 226.009,18 (duzentos e vinte e seis mil e nove reais e dezoito centavos). Publique-se, a seguir encaminhe para a Secretaria de Finanças e após à PGM – Procuradoria

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 28/05/2025, edição 2849

          Administrativo em referência, nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município às fls. 2191/2194, AUTORIZO a Prorrogação do Contrato nº 070/2023, celebrado com a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001-95, no valor total de R$ 24.767.599,32 ( vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), por 12 (doze) meses, a partir de 01 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 03/02/2025, edição 2792

          Despacho: Considerando os elementos que constam do presente procedimento administrativo, AUTORIZO a prorrogação do contrato nº 059/2020, firmado com a empresa ERA TECNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 65.035.222/0001-95, no valor total de R$ 668.005,56 (seiscentos e sessenta e oito mil, cinco reais e cinquenta e seis centavos), por 06 (seis) meses, a partir de 28 de janeiro de 2025. Publique-se, a seguir encaminhe para a Secretaria de Finanças e após

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 29/01/2025, edição 2789

          Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos do artigo 11 inciso IV do Decreto Municipal 13.877/2023, HOMOLOGO o presente certame e ADJUDICO o seu objeto à empresa vencedora ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 65.035.222/0001-95, pelo menor valor total geral com BDI de R$ 29.464.792,58 (vinte e nove milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos). Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 21/01/2025, edição 2783

          620/621 pela área técnica da Secretaria de Serviços e Obras. III - HABILITAÇÃO Conferidos os documentos de habilitação e estando de acordo com as exigências do Edital, a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. – CNPJ 65.035.222/0001-95 foi declarada HABILITADA. @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 38 Osasco, 21 de janeiro de 2025 Ressalte-se que, as análises da Proposta Adequada, qualificação técnica e econômico- financeira recaem, notadamente
          à análise dos demais documentos de habilitação às fls. 833. III – RECURSO Não houve interposição de recurso. IV – ENCERRAMENTO O objeto da licitação, tem como vencedor a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. – CNPJ 65.035.222/0001-95, pelo menor Valor Total Geral com BDI de R$ 29.464.792,58 (vinte e nove milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos). Informamos que o Termo de Julgamento e demais documentos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 09/12/2024, edição 2758

          Administrativo em referência, nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município às fls. 1953/1954, AUTORIZO o Aditamento do Contrato de nº 137/2023, firmado com ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001-95, para redução de 11,50% dos serviços, correspondente a R$ 296.752,33 (duzentos e noventa e seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos), passando o valor mensal de contrato a ser de R$ 2.282.831,72 (dois milhões

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 06/12/2024, edição 2757

          Administrativo em referência, nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município às fls. 2066/2069, AUTORIZO o Aditamento do Contrato de nº 070/2023, firmado com ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001-95, para redução de 10,03% dos serviços, correspondente a R$ 230.050,56 (duzentos e trinta mil, cinquenta reais e cinquenta e seis centavos), passando o valor mensal de contrato a ser de R$ 2.063.966,61 (dois milhões, sessenta e três mil, novecentos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 16/09/2024, edição 2711

          Administrativo em referência, nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município às fls. 1894/1896, AUTORIZO a prorrogação do contrato nº 137/2023, firmado com a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001- 95, pelo valor total de R$ 30.955.008,60 (trinta milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, oito reais e sessenta centavos), por 12 (doze) meses, a partir de 16 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE, após encaminhe-se

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/01/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 8130-3/00 Atividades paisagísticas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 7.691.637,67 em 07/08/2025 · Investimento

        Recebedor: ERA-TECNICA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 65.035.222/0001-95)

        Liquidação 33019 / NF 5.703

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 019 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 29.464.792,58

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA MALHA VIÁRIA, DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, TROCA DE GUIAS E SARJETAS DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE OSASCO SP.

          Assinado em 20/03/2025; vigência de 31/03/2025 até 30/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

          Ver no PNCP (46523171000104-2-001533/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        9 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 12/09/2025, edição 2898

          total do contrato em R$ 36.809.108,75 (trinta e seis milhões, oitocentos e nove mil, cento e oito reais e setenta e cinco centavos), contrato celebrado com a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001-95. Publique-se, a seguir encaminhe à Secretaria de Finanças e após à Procuradoria Geral do Município para as providências cabíveis. Osasco, 12 de setembro de 2025. WALDYR RIBEIRO FILHO Secretário de Serviços e Obras

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 30/05/2025, edição 2851

          que constam do presente procedimento administrativo, nos termos do art. 135 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO, o reajuste do contrato nº 059/2020, firmado com a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ 65.035.222/0001-95, para os períodos de julho de 2023 a julho de 2025, no valor total de R$ 226.009,18 (duzentos e vinte e seis mil e nove reais e dezoito centavos). Publique-se, a seguir encaminhe para a Secretaria de Finanças e após à PGM – Procuradoria

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 28/05/2025, edição 2849

          Administrativo em referência, nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município às fls. 2191/2194, AUTORIZO a Prorrogação do Contrato nº 070/2023, celebrado com a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001-95, no valor total de R$ 24.767.599,32 ( vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), por 12 (doze) meses, a partir de 01 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 03/02/2025, edição 2792

          Despacho: Considerando os elementos que constam do presente procedimento administrativo, AUTORIZO a prorrogação do contrato nº 059/2020, firmado com a empresa ERA TECNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 65.035.222/0001-95, no valor total de R$ 668.005,56 (seiscentos e sessenta e oito mil, cinco reais e cinquenta e seis centavos), por 06 (seis) meses, a partir de 28 de janeiro de 2025. Publique-se, a seguir encaminhe para a Secretaria de Finanças e após

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 29/01/2025, edição 2789

          Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos do artigo 11 inciso IV do Decreto Municipal 13.877/2023, HOMOLOGO o presente certame e ADJUDICO o seu objeto à empresa vencedora ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 65.035.222/0001-95, pelo menor valor total geral com BDI de R$ 29.464.792,58 (vinte e nove milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos). Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 21/01/2025, edição 2783

          620/621 pela área técnica da Secretaria de Serviços e Obras. III - HABILITAÇÃO Conferidos os documentos de habilitação e estando de acordo com as exigências do Edital, a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. – CNPJ 65.035.222/0001-95 foi declarada HABILITADA. @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 38 Osasco, 21 de janeiro de 2025 Ressalte-se que, as análises da Proposta Adequada, qualificação técnica e econômico- financeira recaem, notadamente
          à análise dos demais documentos de habilitação às fls. 833. III – RECURSO Não houve interposição de recurso. IV – ENCERRAMENTO O objeto da licitação, tem como vencedor a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. – CNPJ 65.035.222/0001-95, pelo menor Valor Total Geral com BDI de R$ 29.464.792,58 (vinte e nove milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos). Informamos que o Termo de Julgamento e demais documentos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 09/12/2024, edição 2758

          Administrativo em referência, nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município às fls. 1953/1954, AUTORIZO o Aditamento do Contrato de nº 137/2023, firmado com ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001-95, para redução de 11,50% dos serviços, correspondente a R$ 296.752,33 (duzentos e noventa e seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos), passando o valor mensal de contrato a ser de R$ 2.282.831,72 (dois milhões

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 06/12/2024, edição 2757

          Administrativo em referência, nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município às fls. 2066/2069, AUTORIZO o Aditamento do Contrato de nº 070/2023, firmado com ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001-95, para redução de 10,03% dos serviços, correspondente a R$ 230.050,56 (duzentos e trinta mil, cinquenta reais e cinquenta e seis centavos), passando o valor mensal de contrato a ser de R$ 2.063.966,61 (dois milhões, sessenta e três mil, novecentos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 16/09/2024, edição 2711

          Administrativo em referência, nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município às fls. 1894/1896, AUTORIZO a prorrogação do contrato nº 137/2023, firmado com a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001- 95, pelo valor total de R$ 30.955.008,60 (trinta milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, oito reais e sessenta centavos), por 12 (doze) meses, a partir de 16 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE, após encaminhe-se

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/01/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 8130-3/00 Atividades paisagísticas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 7.344.316,16 em 31/10/2025 · Investimento

        Recebedor: ERA-TECNICA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 65.035.222/0001-95)

        LIQUIDAÇÃO 43351 / NF 5.958

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 019 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 29.464.792,58

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA MALHA VIÁRIA, DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, TROCA DE GUIAS E SARJETAS DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE OSASCO SP.

          Assinado em 20/03/2025; vigência de 31/03/2025 até 30/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

          Ver no PNCP (46523171000104-2-001533/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        11 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 24/11/2025, edição 2930

          Administrativo em referência, nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município às fls. 2090/2092, AUTORIZO o aditamento do Contrato nº 137/2023, celebrado com a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001-95, para acréscimo de equipes de prestação de serviços no meses de dezembro, janeiro e fevereiro, aumentando em 24,62% o valor do contrato, correspondente a R$ 6.743.860,65 (seis milhões, setecentos e quarenta e três mil, oitocentos e sessenta

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 14/11/2025, edição 2927

          Administrativo em referência, nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município às fls. 2263 e 2267, AUTORIZO o aditamento do Contrato nº 070/2023, firmado com a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 65.035.222/0001-95, para acréscimo de equipes de prestação de serviços nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, aumentando em 24,96% o valor do contrato, correspondente a R$ 6.181.628,46 (seis milhões, cento e oitenta e um mil, seiscentos e vinte e oito

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 15/10/2025, edição 2913

          Administrativo em referência, nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município às fls. 2037/2038, AUTORIZO a Prorrogação do contrato nº 137/2023, firmado com empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001-95, pelo valor de R$ 27.393.980,64 (vinte e sete milhões, trezentos e noventa e três mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos), por 12 (doze) meses a partir de 16/10/2025. PUBLIQUE-SE

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 12/09/2025, edição 2898

          total do contrato em R$ 36.809.108,75 (trinta e seis milhões, oitocentos e nove mil, cento e oito reais e setenta e cinco centavos), contrato celebrado com a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001-95. Publique-se, a seguir encaminhe à Secretaria de Finanças e após à Procuradoria Geral do Município para as providências cabíveis. Osasco, 12 de setembro de 2025. WALDYR RIBEIRO FILHO Secretário de Serviços e Obras

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 30/05/2025, edição 2851

          que constam do presente procedimento administrativo, nos termos do art. 135 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO, o reajuste do contrato nº 059/2020, firmado com a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ 65.035.222/0001-95, para os períodos de julho de 2023 a julho de 2025, no valor total de R$ 226.009,18 (duzentos e vinte e seis mil e nove reais e dezoito centavos). Publique-se, a seguir encaminhe para a Secretaria de Finanças e após à PGM – Procuradoria

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 28/05/2025, edição 2849

          Administrativo em referência, nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município às fls. 2191/2194, AUTORIZO a Prorrogação do Contrato nº 070/2023, celebrado com a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001-95, no valor total de R$ 24.767.599,32 ( vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), por 12 (doze) meses, a partir de 01 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 03/02/2025, edição 2792

          Despacho: Considerando os elementos que constam do presente procedimento administrativo, AUTORIZO a prorrogação do contrato nº 059/2020, firmado com a empresa ERA TECNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 65.035.222/0001-95, no valor total de R$ 668.005,56 (seiscentos e sessenta e oito mil, cinco reais e cinquenta e seis centavos), por 06 (seis) meses, a partir de 28 de janeiro de 2025. Publique-se, a seguir encaminhe para a Secretaria de Finanças e após

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 29/01/2025, edição 2789

          Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos do artigo 11 inciso IV do Decreto Municipal 13.877/2023, HOMOLOGO o presente certame e ADJUDICO o seu objeto à empresa vencedora ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 65.035.222/0001-95, pelo menor valor total geral com BDI de R$ 29.464.792,58 (vinte e nove milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos). Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 21/01/2025, edição 2783

          620/621 pela área técnica da Secretaria de Serviços e Obras. III - HABILITAÇÃO Conferidos os documentos de habilitação e estando de acordo com as exigências do Edital, a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. – CNPJ 65.035.222/0001-95 foi declarada HABILITADA. @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 38 Osasco, 21 de janeiro de 2025 Ressalte-se que, as análises da Proposta Adequada, qualificação técnica e econômico- financeira recaem, notadamente
          à análise dos demais documentos de habilitação às fls. 833. III – RECURSO Não houve interposição de recurso. IV – ENCERRAMENTO O objeto da licitação, tem como vencedor a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. – CNPJ 65.035.222/0001-95, pelo menor Valor Total Geral com BDI de R$ 29.464.792,58 (vinte e nove milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos). Informamos que o Termo de Julgamento e demais documentos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 09/12/2024, edição 2758

          Administrativo em referência, nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município às fls. 1953/1954, AUTORIZO o Aditamento do Contrato de nº 137/2023, firmado com ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001-95, para redução de 11,50% dos serviços, correspondente a R$ 296.752,33 (duzentos e noventa e seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos), passando o valor mensal de contrato a ser de R$ 2.282.831,72 (dois milhões

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        • Diário de 06/12/2024, edição 2757

          Administrativo em referência, nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município às fls. 2066/2069, AUTORIZO o Aditamento do Contrato de nº 070/2023, firmado com ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001-95, para redução de 10,03% dos serviços, correspondente a R$ 230.050,56 (duzentos e trinta mil, cinquenta reais e cinquenta e seis centavos), passando o valor mensal de contrato a ser de R$ 2.063.966,61 (dois milhões, sessenta e três mil, novecentos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/01/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 8130-3/00 Atividades paisagísticas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor: CNPJ 65.035.222/0001-95 («ERA-TECNICA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA») recebeu, segundo os pagamentos declarados a ele em todos os planos (Transferegov), R$ 42.341.945,38 de R$ 44.156.217,50 (95,89%) em planos de Giordano: 3 planos de ação em 3 entes, 18 documentos de liquidação.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Giordano indicou, pela emenda 202442210001, uma transferência especial (emenda Pix) para Osasco (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 15.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 15.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Obra de infraestrutura urbana, compreendendo, pavimentação, recapeamento, drenagem, calçamento, guias, sarjetas e acessibilidade de vias localizadas, em perímetro urbano, no município de Osasco, SP

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 15.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 15.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 26/02/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE OSASCO declarou R$ 29.464.792,58 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE003188

    R$ 15.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF001779

    R$ 15.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB003503

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 07/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 30/04/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 05/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 26/02/2026
    Relatório de gestão final

    5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/10/2024 e 16/03/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/09/2026 (20 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 09/10/2024Em Elaboração
  2. 26/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 03/02/2025Em Complementação
  5. 03/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 03/04/2025Enviado para Análise
  7. 04/04/2025Em Complementação
  8. 04/04/2025Aguardando envio para Análise
  9. 04/04/2025Enviado para Análise
  10. 30/04/2025Em Complementação
  11. 05/05/2025Aguardando envio para Análise
  12. 05/05/2025Enviado para Análise
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  14. 16/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  15. 16/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não apresentar Metas em perímetro Rural, conforme as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: [bit.ly/3WNhtiy](http://bit.ly/3WNhtiy)Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 30/04/2025.

    1 Especificar no objeto se as intervenções propostas estão localizadas dentro do perímetro urbano do município.2 Ajustar a quantidade e a unidade de medida da(s) meta(s) para que seja possível verificar a mensurabilidade. Informar unidade em “m²” ou “m³”.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 05/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    A proposta apresentada não se enquadra nas finalidades do MIDR, pois:- Não apresenta metas em perímetro rural,Consulte os Manuais da Secretaria: [bit.ly/3WNhtiy](https://bit.ly/3WNhtiy)Dúvidas? WhatsApp (61) 2034-5040.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE OSASCO

Valor do executor: R$ 15.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Melhoria da mobilidade urbana por meio de obra de infraestrutura urbana, compreendendo, pavimentação, recapeamento, drenagem, calçamento, guias, sarjetas e acessibilidade de vias localizadas, em perímetro urbano, no município de Osasco, SP

    Quantidade
    160.149 metro quadrado
    Prazo
    10 meses
    Valor da emenda
    R$ 15.000.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 14.464.792,58 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 183,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00318826/06/2024EnviadoR$ 15.000.000,00
Documento hábil 2024TF001779—Enviado com SucessoR$ 15.000.000,00
Ordem bancária 2024OB00350303/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 15.000.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
  • R$ 24,00 em 09/12/2024 · Aplicação
  • R$ 9.592.173,00 em 10/12/2024 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
  • R$ 9.525.309,23 em 01/11/2024

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-070851
Emenda
202442210001
Beneficiário
MUNICIPIO DE OSASCO
CNPJ
46523171000104
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov