R$ 200 mil previstos para Nova Friburgo (RJ)

Histórico da situação

1. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
2. 24/01/2025Enviado para Análise
3. 24/01/2025Em Complementação
4. 11/06/2025Aguardando envio para Análise
5. 11/06/2025Enviado para Análise
6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
7. 22/12/2025Enviado para Análise
8. 12/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 12/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

2. Ministério do Turismo

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 12/05/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA - Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Assim, favor indicar a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido está alocado no orçamento do ente beneficiário. DADOS EXEMPLIFICATIVOS:Órgão: 13 - Secretaria de TurismoUnidade: 13001 - Secretaria de Turismo e LazerPrograma de Trabalho: 23.695.XXXX.XXXX.AÇÃOElemento de Despesa: 44.XX.51.00 - Obras e InstalaçõesFonte de Recurso: 706 - Transferência Especial da União DO OBJETO DO PLANO DE TRABALHO - destacamos que o Objeto de Execução DEVE apresentar conformidade bem como a compatibilidade entre as ações realizadas pelo Ministério do Turismo e refletir de forma clara as intervenções realizadas e sua correlação com o turismo. Objetos genéricos DEVEM ser evitados. Diante disso, REFORÇAMOS que os objetos de apoio a infraestrutura turística estão relacionados no art. 50 da Portaria nº 6/2025 e COLOCAMOS o plano de trabalho em complementação para que o ente possa adequar ou buscar outra finalidade que atenda à solicitação realizada. Caso haja "pavimentação", esse objeto só se aplica ao Ministério do Turismo se der acesso direto a algum atrativo TURÍSTICO como: mirantes, parques, centros de eventos, orlas ou outros atrativos turísticos. Portanto, anexar Mapa Croqui que evidencie a correlação dessa pavimentação com os atrativos turísticos locais. DA META DO EXECUTOR - destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades da Política Nacional do Turismo e aos objetivos do Ministério do Turismo. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas e, por sua vez, as metas que contenham ações diversas englobadas devem ser separadas. Nesse sentido, uma vez que as informações não nos permitem concluir a análise, COLOCAMOS o plano de trabalho em complementação para que o ente possa informar a descrição, a quantidade e a unidade das metas de forma coerente e vincular quais os empreendimentos ou área de intervenção serão investidos com os recursos vinculados à finalidade 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo. O ajuste relativo à MENSURABILIDADE DAS METAS apresentadas as intervenções de infraestrutura como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km.-----------------------------------------------------------------------------------------------------Prezado Gestor,Com base na Portaria Conjunta MGI/MF n° 2, de 24 de janeiro de 2025, analisamos o plano de trabalho em tela e solicitamos as seguintes complementações no que tange ao apoio a eventos:1. Criar meta específica para o evento, informando seu nome e sua data.2. Criar metas específicas para cada categorias de item contratado (Ex: cachês artísticos, locação de palco etc.). Acrescentamos ainda, que o objeto deve conter o nome do evento, bem como sua data de realização.OBS: Atentar-se para os itens que permitidos no âmbito deste Ministério do Turismo (cachês de artistas e bandas musicais; divulgação do evento em mídia; locação de itens de estrutura: gerador, banheiro químico, tenda, palco, estande, auditórios, salas de reuniões, centro de convenções, salões ou galpões); e locação e produção de estruturas de identidade visual (pórtico, banner, windbanner, wind ball, balão blimp aéreo e flâmula).Orientamos que o relatório de execução do município, para fins de prestação de contas dos recursos recebidos pela emenda especial em tela, contenha relatório fotográfico das apresentações (em plano aberto e fechado, de modo a contextualizar e identificar o evento), documentação referente às contratações (contratos, notas fiscais, contrato de exclusividade, documentação do fornecedor, etc.).Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas. Por fim, solicitamos que a presente diligência seja atendida até 14/05.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com por meio do telefone 61 2023-7427 ou através do e-mail cgfet@turismo.gov.br.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Valor do executor: R$ 200.000,00

1. Meta 1

   Investimento em infraestrutura turística

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   18 meses

   Valor da emenda

   R$ 140.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 140.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Participação em feiras de turismo

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   18 meses

   Valor da emenda

   R$ 60.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.