R$ 200 mil previstos para Medianeira (PR)

Histórico da situação

1. 12/12/2024Aguardando envio para Análise
2. 18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
3. 05/02/2025Aguardando envio para Análise
4. 05/02/2025Enviado para Análise
5. 23/04/2025Em Complementação
6. 13/05/2025Aguardando envio para Análise
7. 13/05/2025Enviado para Análise
8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 21/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

2. Ministério da Defesa

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 25/02/2025.

   Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.

3. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 04/04/2025.

   PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. Para o envio correto, será necessária a vinculação do objeto à finalidade 18, sub finalidade 122.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o Município de Medianeira/PR proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

4. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 28/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades do MAPA, impossibilitando sua adequação dentro das competências do ministério.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MEDIANEIRA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Gestão Ambiental — Preservação e Conservação Ambiental

1. Meta 1

   Infraestrutura - Ampliação Canil Municipal

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 140.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 140.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Castração animal

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 60.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.